Minas Gerais vai testar aplicativo que vai dar desconto em novas multas

da Redação com Conteúdo Estadão

Hoje em Dia - Belo Horizonte

Renato Cobucci/Hoje em Dia /

Aplicativo começa a ser testado em Minas Gerais e Santa Catarina.

No mesmo dia em que as multas de trânsito ficam mais caras - com reajustes que variam de 52% a 244% e penalização maior para quem for flagrado usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool - começa a ser testado também um sistema de pagamento por aplicativos que permitirá descontos de até 40% sobre o valor. O novo sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deveria também começar a funcionar nesta terça em todo país, mas está atrasado. Por isso começa apenas a fase de testes em dois Estados: Minas Gerais e Santa Catarina.
Pelo Sistema de Notificação Eletrônica, cartas de notificação e de penalidade no trânsito serão substituídas por e-mails ou mensagens de telefones celular para o dono do veículo ou condutor que cometeu a irregularidade. O desconto, no entanto, só valerá caso não haja apresentação de defesa contra a infração e para pagamentos até a data do vencimento.
O Ministério das Cidades afirma que "dentre as razões pelas quais o Contran decidiu adotar esta medida estão a busca pela garantia de que o condutor será efetivamente notificado da autuação, a redução dos custos com o envio de impressos e a redução na utilização de papel".
O envio de notificações e das multas por aplicativo estava previsto para ter início nesta terça-feira, conforme a Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas o Denatran informa que a data é "mínima". Não há prazo limite para que os departamentos estaduais de trânsito, como o Detran-SP, adotem o sistema. Em Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas também informou que não há data para que o sistema entre em funcionamento.
Mudanças 
As alterações nas autuações que passaram a valer à meia-noite são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, após ser reclassificada de média para gravíssima. Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame.
Outra alteração é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, incluindo os privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.
QUANTO VAI CUSTAR
Leves: Parar sobre a faixa de pedestre, por exemplo, passa de R$ 53,20 para R$ 88,38, além de três pontos na carteira de habilitação.
Médias: Transgressões classificadas como médias, no caso de ultrapassar pela direita, passam a custar R$ 130,16, ante R$ 85,13 da cobrança anterior. A infração é punida ainda com quatro pontos.
Graves: Ao não usar o cinto de segurança, a cobrança vai de R$ 127,69 para R$ 195,23, e cinco pontos.
Gravíssimas: Uso indevido de vagas especiais em estacionamentos custará R$ 293,47; antes, era de R$ 191,54.
Multiplicador: Além disso, disputar rachas ou dirigir sob efeito de álcool são multas consideradas gravíssimas, com previsão de aplicação de multiplicador por dez vezes. Deixam de custar R$ 1.915,40 e passam para R$ 2.934,70, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência.