O coordenador da
força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que sua
grande preocupação é que o projeto de lei contra a corrupção que será
votado no Congresso não inclua medidas para evitar a prescrição dos
crimes de corrupção.
Dallagnol citou
exemplos de casos de corrupção como o Propinoduto, no Rio de Janeiro, em
que a condenação em primeira instância ocorreu em 2003, mas recursos
ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e crimes como o de
corrupção e formação de quadrilha já prescreveram. Segundo Dallagnol, há
o risco de que US$ 30 milhões sejam devolvidos aos condenados. “As 10
medidas contra a corrupção foram elaboradas por vários especialistas,
tiveram revisão da Procuradoria Geral da República e apresentadas ao
Congresso, onde dormitaram em berço esplêndido. Até que a sociedade
civil recolheu dois milhões de assinaturas, uma movimentação recorde, e
criou-se ambiente propício para tramitar. Mas saíram todos os pontos de
maior polêmica, como a regulação dos habeas corpus, tratamento de provas
ilícitas. Minha maior preocupação não tem nada para gerar a celeridade
dos processos”, afirmou Dallagnol nesta segunda-feira (28) na Fundação
Getúlio Vargas.
Dallagnol afirmou
que a Lava Jato não vai transformar o Brasil. “A Lava Jato é mais um
caso criminal, como foi o mensalão. Ela vai punir as pessoas e recuperar
parte do dinheiro”, afirmou. Ele defendeu maior participação da
sociedade para a mudança do País. “Brasil tem governo forte e sociedade
civil fraca. Temos que inverter essa equação. Se vocês continuarem
achando normal o que é anormal, continuaremos a ter um País que não
desejamos”, afirmou. O procurador participa na manhã desta
segunda-feira, 28, de debate sobre as 10 medidas de combate à Corrupção,
organizado pela FGV Direito Rio.
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