MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Solla vê anistia de Caixa 2 embutida em pacote anticorrupção



Por Redação Bocão News | Fotos: Juarez Matias // Bocão News
O deputado federal baiano Jorge Solla (PT) afirmou que, no meio do pacote das Dez Medidas de Combate à Corrupção (PL 4850/2016), aprovada na madrugada desta quarta-feira (30) no plenário da Câmara, está o de criminalização do Caixa 2 eleitoral.
 
Conforme salienta o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR), o artigo que tipifica este tipo de conduta acaba por oferecer anistia aos crimes cometidos anteriormente.
 
“O que foi aprovado agora não trouxe o artigo explicitando a anistia, mas não precisa, porque ao tipificar – é uma compreensão corrente no meio jurídico – abre a brecha para anistiar tudo que foi feito antes. O próprio Gilmar Mendes admite que há anistia, o Rodrigo Janot, idem”, denunciou Solla.
 
“O que aconteceu na Câmara foi uma manobra com as digitais de Temer para confundir a opinião pública. Colocaram um bode na sala, que foi a emenda da anistia, tiraram o bode e fizeram parecer que o problema não mais existe. Mas insisto: o que foi aprovado é exatamente o que eles tentaram votar da primeira vez, ainda em setembro, e que barramos ao denunciar à imprensa. A tipificação hoje só beneficia quem está na lista da Odebrecht, que poderá justificar que o dinheiro ilegal que recebeu é caixa dois e sair ileso”, completou o petista.

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