9 de agosto de 2016
Nesta
terça-feira (09/08), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação
de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itabela,
Osvaldo Gomes Caribé, para que seja apurada a suposta prática de improbidade
administrativa, em razão da não devolução, com recursos municipais, da quantia
de R$1.105.603,43 à conta específica do Fundef e de R$1.662.067,27 à conta do
Fundeb. O gestor foi multado em R$5 mil.
A relatoria apurou que os recursos foram utilizados em finalidade diversa à manutenção e desenvolvimento da educação básica. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para sua omissão.
Cabe recurso da decisão.
A relatoria apurou que os recursos foram utilizados em finalidade diversa à manutenção e desenvolvimento da educação básica. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para sua omissão.
Cabe recurso da decisão.
Assessoria
de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
+ 55 (71) 3115-4444
www.tcm.ba.gov.br
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