Por Agência Senado | Fotos: Agência Senado
A Comissão Especial de Impeachment rejeitou questões de ordem
apresentadas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pediam a
suspeição do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a suspensão do
processo de impeachment porque as contas de 2015 da presidente Dilma
Rousseff não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso Nacional.
O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), lembrou que a
questão da suspeição já havia sido decidida em outra reunião, não
cabendo mais discussão. No caso do pedido de suspensão do processo, a
senadora recorreu da decisão, o que levou a consulta ao Plenário da
comissão, que confirmou a posição do presidente.
Segundo Vanessa, não seria possível analisar a edição de decretos de
suplementação orçamentária pela presidente Dilma Rousseff em 2015 — um
dos fundamentos do pedido de impeachment — porque as contas
presidenciais referentes a esse ano sequer foram analisadas pelo TCU,
pela CMO e pelo próprio Congresso Nacional.
Ela também questionou o fato de o pedido de impeachment ter sido
protocolado em outubro e aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, em dezembro, antes mesmo do fim de 2015, o que tornaria
impossível avaliar o cumprimento ou não de metas fiscais.
— Vejam os senhores o circo que está querendo se montar. Onde está o
princípio da anualidade? Tentaram explicar ontem [em audiência com
especialistas favoráveis ao impeachment] e não conseguiram.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) classificou o questionamento de
“pueril”. Ele afirmou que não se pode confundir a exigência de parecer
prévio do TCU para aprovação das contas presidenciais com os atos
analisados no processo de impeachment.
— É possível ter a aprovação das contas e o Congresso entender que
houve crime de responsabilidade — afirmou Cássio, que também chamou a
nova tentativa de afastar Anastasia da relatoria de “visível manobra de
procrastinação”.
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