Polícia Civil decreta segredo de justiça em inquérito sobre estupro coletivo
Cristiana Bento, delegada da DCAV que assumiu nesta semana o caso de estupro coletivo da menina de 16 anos, destacou sua convicção de que houve o crime, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (30). Ela apontou para o fato de que o próprio vídeo apresenta um rapaz manipulando a menina desacordada. "O que eu quero provar [agora] é a extensão desse estupro. Quem praticou, se foram cinco, dez, trinta", acrescentou Cristiana Bento. O chefe da Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso, informou que o caso corre sob segredo de justiça.
Em 2009, a lei que trata dos Crimes contra a Dignidade Sexual, de número 12.015, foi alterada e “atos libidinosos” também passaram a ser considerados estupros. A pena varia de 6 a 10 anos de prisão. Se a vítima é menor de 18 anos e maior de 14, a reclusão aumenta para de 8 a 12 anos. Se resultar em morte, sobe para 12 a 30 anos.
A delegada também ressaltou a existência do crime de exposição de cena pornográfica da adolescente, pena que vai de 3 a 6 anos de prisão, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ela critica o fato de que a população fica "julgando a vítima", especulando sobre o seu passado e sobre versões dos envolvidos.
Cristiana Bento comentou que a declaração da vítima, dos indiciados e o vídeo ajudaram a identificar os seis rapazes. Um deles é Lucas Perdomo Duarte Santos, de 20 anos, jogador do Boa Vista, namorado da vítima. Para Cristiana Bento, ele teve participação. Ele estava foragido mas foi encontrado pela polícia em um restaurante, na Rua Santa Luzia.
Lucas havia prestado depoimento na sexta-feira (27), mas tinha sido liberado depois de negar ter ocorrido um estupro. O caso estava com o delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), afastado neste domingo (29). Thiers havia informado antes que não haveria ainda como provar que houve estupro, e que por isso não era possível solicitar a prisão dos suspeitos. Mas concordou que houve o crime de exposição de cena pornográfica da adolescente.
Raí de Souza, que admitiu ter tido relações sexuais com a menina e ter divulgado o vídeo, e que também tinha prestado depoimento na sexta, se apresentou à DCAV na tarde desta segunda-feira.
Os outros procurados são Marcelo Miranda Correa, que publicou nas redes sociais imagens e comentários a respeito do estupro coletivo, Raphael Assis Duarte Belo, que aparece em uma foto fazendo selfie com a jovem desacordada, Sérgio Luiz da Silva Júnior, o "Da Rússia", chefe do tráfico no Morro do Barão, e Michel Brasil da Silva, que publicou o comentário na internet: "Amassaram a mina, intendeu ou não intendeu? kkk".
De acordo com a delegada, a vítima está "com medo de falar", pois foi coagida, o que tem atrapalhado as investigações. Ela acrescentou que Sérgio Luiz da Silva Júnior, o "Da Rússia", chefe do tráfico, "sabe tudo o que acontece". Ela citou o debate que teria surgido nas redes sociais, de que traficantes não admitiriam tal caso de estupro, e afirmou que esta ideia é uma mentira. "Eles [traficantes] entram nas residências, pegam as meninas e estupram", disse. "Traficante faz estupro, sim. Ele não admite que o outro faça, mas ele faz."
"As meninas são abusadas sexualmente nessas comunidades e elas não falam, não revelam o abuso por medo dos traficantes. E essa menina pode muito vem ser uma vítima desses traficantes", frisou Cristiana, destacando que se o vídeo não tivesse sido divulgado pelos próprios rapazes talvez a menina não tivesse denunciado o caso.
Resultado do laudo não quer dizer que não houve violência
Para a delegada, o laudo é importante mas não é determinante neste caso. O laudo da perícia apontou que a demora da jovem em acionar a polícia e em fazer o exame, o que levou 4 dias, foi determinante para que não fossem encontrados indícios de violência.
O chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, acrescentou que indícios de violência não foram colhidos, mas isto "não quer dizer que não houve violência".
Adriane Rego, perita do Instituto Médico Legal, disse na coletiva que, após 48 horas, os vestígios de espermatozoide na vítima somem. Ela comentou que há diferenças entre a análise de uma vítima virgem e outra não virgem e com filho, e que diversos fatores, como o tempo que o exame levou a ser feito, podem dificultar a verificação de material biológico.
De acordo com Veloso, o laudo é conclusivo no sentido de apontar que foram colhidos vestígios da lesão, não em confirmar que não houve lesão.
Instigações sobre estupro coletivo
Veloso destacou que o vídeo confirma o estupro quando um dos homens toca e manipula a jovem sob efeitos de substâncias ainda desconhecidas, mas que ainda não é possível confirmar que o estupro tenha sido cometido por 30 homens. Nas imagens, os rapazes falam do estupro coletivo que teria acontecido antes, mas as imagens não mostram isto, apesar de existirem "indícios fortes". "Mas a polícia tecnicamente tem uma prova capaz de condenar essas pessoas? Não!", disse Veloso. "Nós duvidamos? Não. Mas não temos prova do momento anterior."
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