O Ministério Público Estadual ingressou na data de ontem (24), Ação
Civil Pública contra o Município de Itabuna para obrigar a
municipalidade a promover a limpeza dos canais, bueiros, valetas e
outras quaisquer vias de macro e micro drenagem do município, no prazo
de trinta dias, realizando o serviço de roçagem, drenagem, retirada de
resíduos sólidos e dado destino final adequado, notadamente do Rio
Cachoeira, sobretudo nos canais da Av. Aziz Maron, Conceição, São
Caetano, bem como, os canais dos bairros Nova Itabuna, Lomanto, Gogo da
Ema, Novo São Caetano, Vila Anália, Fátima, Califórnia, Caixa d’água,
Santo Antônio e Av. Amélia Amado.A
ação foi assinada pelos promotores de Justiça, Dr. Inocêncio de
Carvalho, Dr. Patrick Pires e Dra. Renata Souza. Os promotores alertam
que, de acordo com o Ministério da Saúde, o mosquito Aedes aegypti tem
se proliferado não só em águas limpas e paradas, mas também em
mananciais e reservatórios de águas consideradas sujas. Os promotores
salientam ainda que conforme informação da Secretaria de Saúde de
Itabuna, nas primeiras horas de atendimento do QG de Combate ao Aedes
aegypti, se registrou mais de mil casos, pacientes com sintomas da
dengue, chikungunya e a zika vírus, o que caracteriza uma epidemia.A
negligência do Município em limpar os canais de esgotamento sanitário
não se justifica, explicam os representantes do Ministério Público, pois
a previsão orçamentária para 2016, aprovada pelo poder legislativo no
valor de R $ 63.608.000,00, destinados ao Desenvolvimento Humano,
enquanto o recurso para saneamento é de R $ 22.418.000,00. Na ação, o
Ministério Público alerta que o acúmulo de lixo em Itabuna torna a
cidade vulnerável a alagamentos e inundações, como as que ocorreram nos
anos anteriores em diversos bairros, causando prejuízo ao erário, aos
bens e patrimônio particulares. O pedido de medida cautelar formulado
pelos promotores consiste na limpeza no prazo de 30 dias sob pena de
pagamento de multa diária no valor de dez mil reais a ser aplicada na
pessoa do prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário