Charge do Nef, reprodução do Jornal de Brasília
A frase título é incontestável, pois para reafirmá-la basta lembrar a que a receita do INSS provém das contribuições de empregados e empregadores. O ministro Nelson Barbosa, que tem falado de forma vaga sobre uma reforma da Previdência que está sendo articulada no governo, esquece este aspecto fundamental da questão, como aconteceu na entrevista à GloboNews no início da noite de sábado. O Brasil, no momento, segundo o IBGE, está com 9 milhões de desempregados.
Para se ter ideia do que isso representa, basta citar o salário médio brasileiro, que oscila em torno de 2.300 reais por mês. Dessa, forma o volume de salários desce a uma cifra em torno de 20 bilhões mensais. Com isso, a arrecadação da Previdência sofre os reflexos. Os desempregados deixam de recolher a sua parte, uma vez que ficam fora da obrigação de recolher. Ficam fora da obrigação de recolher também as empresas que os empregavam.
Mas é preciso acentuar uma diferença essencial: enquanto os empregados descontam no máximo 11% do que ganhavam, as empresas tinham que contribuir com 20% das folhas mensais, sem limite. O limite dos empregados é de 11% sobre o teto de 5.100 reais. Assim observa-se a enorme diferença entre a receita proporcionada pelos trabalhadores do volume fornecido pelas empresas.
Como a média salarial – disse há pouco – é de 2.300 reais e isso representa um volume anual de 260 bilhões, 20%, das empresas sobre tal montante significam uma arrecadação de 52 bilhões a menos. Tem que se adicionar a esse total o que os desempregados deixam de pagar, calculando-se a média de uma alíquota de 6 pontos, já que 50% da mão de obra ativa ganham até 3 salários mínimos. Está aí o quadro no qual se inclui a face mais crítica da Previdência.
REFORMA NÃO RESOLVE
Não será a reforma determinando limites e mais tempo de contribuição para as aposentadorias que poderá resolver o problema. Um dos caminhos é o da cobrança das dívidas das empresas para com o INSS. E deixo aqui uma sugestão, ao ministro Nelson Barbosa, para a qual peço a opinião dos companheiros Flávio José Bortolotto e Wagner Pires: que o ministro da Fazenda informe qual o volume atual dessas dívidas e quais as providências que o governo está colocando em prática para cobrá-las. Este é um ponto sombrio, mas fundamental para resolver o problema da recita da Previdência Social no Brasil.
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