Texto segue para sanção presidencial e, ora vejam!, libera as ações terroristas em nome das lutas sociais! É uma piada!
Vou
voltar ao assunto daqui a pouco. A Câmara dos Deputados votou uma lei
antiterrorismo que, na prática, para escândalo da lógica, libera o
terrorismo. Ainda vou voltar ao assunto. Leiam texto publicado na
VEJA.com.
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Por Marcela Mattos:
Faltando menos de seis meses para as Olimpíadas, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que tipifica e criminaliza a prática de terrorismo, ainda sem punição específica no país. A ausência de uma legislação sobre o tema, além de colocar em xeque a segurança do Brasil em eventos como a Rio-2016, deixa o país sob o risco de sofrer sanções internacionais, como o rebaixamento das agências de avaliação de risco.
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Por Marcela Mattos:
Faltando menos de seis meses para as Olimpíadas, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que tipifica e criminaliza a prática de terrorismo, ainda sem punição específica no país. A ausência de uma legislação sobre o tema, além de colocar em xeque a segurança do Brasil em eventos como a Rio-2016, deixa o país sob o risco de sofrer sanções internacionais, como o rebaixamento das agências de avaliação de risco.
O texto,
que agora vai à sanção presidencial, foi encampado pelo governo para
adequar-se às exigências internacionais. A medida, no entanto, encontra
dura resistência do próprio PT e de partidos de esquerda, que temem que a
prática possa ser confundida com as manifestações populares – e, dessa
forma, atingir movimentos como o dos Sem Terra e outras importantes
bases eleitorais da legenda. O projeto determina penas de reclusão de
doze a trinta anos para quem comete um ato terrorista.
“Mais uma
vez a nossa juventude e todos aqueles que questionam o Estado serão
objeto desse tipo de tipificação. Nosso Código Penal já dá conta desses
fatos e atos previstos. Com a aprovação dessa lei, nós podemos estar
inaugurando a atividade terrorista aqui no país. Acho um despropósito
que tenhamos que votar isso”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ),
que acrescentou que vai tentar convencer o governo a vetar trechos da
matéria.
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A matéria
também pune qualquer tipo de apologia aos crimes tipificados com
reclusão de quatro a oito anos, além de multa. A pena será agravada caso
a incitação aos atos se dê pela internet ou qualquer outro meio de
comunicação social.
Conforme o
texto da lei, a medida não será aplicada à conduta individual ou
coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais,
sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional que tenham
como objetivo fazer algum tipo de contestação ou a defesa de direitos,
garantias e liberdades constitucionais. Essa ressalva havia sido
retirada durante votação no Senado, mas voltou a integrar o texto após
acordo entre os deputados.
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