Pedro do Coutto O ministro Luis Inácio Adams, Advogado Geral da União, embora pareça incrível, afirmou à Folha de São Paulo e ao Globo, edições de terça-feira, que, se as pedaladas fiscais praticadas pela presidente Dilma no exercício de 2014 forem condenadas pelo Tribunal de Contas, o governo pode evitar repeti-las no futuro. Argumento surpreendente, uma vez que, assumir a hipótese de culpa, tacitamente representa uma confissão prévia em relação ao processo.
O posicionamento do Advogado Geral da União, outra surpresa, foi reforçado pelas declarações do titular do Planejamento, Nelson Barbosa. Este sustentou o seguinte: a posição do Planalto está pautada pela regularidade em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas até o momento. Mas o governo está aberto a aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora. As declarações de ambos estão contidas na reportagem de Flávia Foreque, Folha de São Paulo, e também na matéria de Simone Iglezias e Washington Luiz, O Globo.
Prejudicaram diretamente o Palácio do Planalto e, portanto, fortaleceram o TCU nos questionamentos que colocou no processo de prestação de contas. A tese sustentada pelo Executivo é a de que, em outros anos, as pedaladas foram aprovadas. Ora, o que tem uma coisa a ver com outra? O fato de haver erros precedentes não pode servir de justificativa para que se repitam. E Inácio Adams ocupa o cargo de ministro-chefe da AGU. Deveria ter assumido pelo menos uma linha de defesa mais inteligente. Igualmente lamentável as colocações do ministro Nelson Barbosa. O ministro Joaquim Levy não se pronunciou a respeito do problema, cujo desdobramento será inevitavelmente político. Aliás, como tudo que envolve o sistema de poder. Não só no Brasil. Mas no mundo inteiro.
PROIBIDO PELA LEI
O governo – assinala Flávia Foreque – deve encaminhar na próxima semana sua defesa ao tribunal de Contas, enquanto Inácio Adams afirma que a análise final deverá ser técnica e baseada na jurisprudência e nada impede o governo de adotar aperfeiçoamentos a partir de agora.
As principais restrições, dizem Simone Iglezias e Washington Luiz, recaem sobre o adiamento de repasses financeiros ao Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, que tiveram de aplicar recursos próprios, sem juros e sem correção, para programas da União como o Bolsa Família e o Seguro Desemprego. Tal método teria configurado empréstimos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Evidentemente o tema deve ter causado grande contrariedade a Dilma Rousseff, não apenas por ele em si, mas porque coincidiu com uma outra reportagem, publicada no mesmo dia pela FSP, na qual Marina Dias e Natuza Nery revelam haver acontecido um encontro reunindo o ministro Gilmar Mendes, do STF, o deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros, em que foi focalizado lateralmente, como declarou Gilmar Mendes, a hipótese de impeachment da presidente. Foi num café da manhã, no dia 9, na residência do presidente da Câmara Federal.
REUNIÃO EXPLOSIVA
Surpreende, sobretudo, a presença do ministro Gilmar Mendes, que confirmou a abordagem “lateral” da perspectiva do impeachment. Uma bomba, sem dúvida, ainda abafada que explodiu nos bastidores de Brasília. Principalmente porque, como escrevi neste site há poucos dias, é muito mais remota a hipótese de o Tribunal Superior Eleitoral acolher a representação encaminhada pelo PSDB no sentido de anular os votos da chapa Dilma-Temer nas urnas de outubro de 2014, e, com isso, convocar nova eleição para dentro de 90 dias, período no qual Eduardo Cunha assumiria a presidência.
Porém, o impeachment é possível, tendo como fatos impulsores o assalto à Petrobrás e a rejeição, pelo TCU e pelo Congresso, das contas do governo fechadas em dezembro do ano passado. Por uma razão: o impedimento da presidente levaria o vice Michel Temer, do PMDB, ao poder. Com isso, novas eleições só em 2018. Por que os roubos contra a Petrobrás podem pesar tanto? A resposta está em outra pergunta: como, fora do governo, o ex-ministro José Dirceu podia influir tanto em contratos formados pela empresa estatal? Um enigma.
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