Em
5 de novembro de 2015, a ruptura da barragem da Samarco liberou uma
avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até a foz
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5 de novembro de 2015
Data
do rompimento da barragem do Fundão, localizada no subdistrito de Bento
Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana (MG). Tragédia é a maior
catástrofe ambiental na história do país e fica marcada como o maior
rompimento do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração. O
colapso na estrutura da Samarco Mineração S/A, uma joint venture das
mineradoras Vale e BHP Billiton Brasil, causou a morte de 19 pessoas, e
outras três estão desaparecidas ate hoje, e despejou mais de 40 milhões
de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, contaminando a
bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, até
alcançar o mar territorial brasileiro.
13 de novembro de 2015
Ministério
Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais iniciam
investigação conjunta sobre rompimento da barragem da Samarco Mineração
S/A, com esforços concentrados para responsabilização pelos danos
socioambientais e socioeconômicos.
Março de 2016
O
Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as
mineradoras firmam termo para reparação dos danos, calculados em R$ 20
bilhões. Entre os compromissos de reparação estavam o manejo e a
dragagem dos rejeitos, o tratamento dos rios, a recuperação da
biodiversidade, incluídos os peixes, a flora e as faunas marinha e
terrestre, e a criação de um sistema de alerta de risco à população,
além da garantia do abastecimento público das cidades afetadas com a
construção de sistemas alternativos de captação de água.
Maio de 2016
A
Samarco informa que a Justiça Federal homologou o acordo com suas
acionistas Vale e BHP Billiton, Governo Federal e governos de Minas
Gerais e do Espírito Santo. O acordo prevê que a mineradora arque com R$
4,4 bilhões pelos próximos três anos. Após esse período, novos cálculos
deverão ser feitos para determinar quantias adicionais a serem
desembolsadas pela Samarco. Estima-se que os investimentos alcançarão R$
20 bilhões e irão se prolongar por cerca de 15 anos. Caso a Samarco não
faça os repasses estipulados, suas acionistas Vale e BHP devem assumir
os compromissos.
Agosto de 2016
A
Justiça determina a suspensão de todas as licenças ambientais do
Complexo Germano, da mineradora Samarco, local onde ocorreu o rompimento
da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG). No mesmo mês, a
Justiça Federal anula a homologação de acordo. Segundo o procurador
regional da República responsável pelo caso, a decisão foi uma vitória
porque o acordo era considerado “prejudicial” pelo fato de os governos
envolvidos não terem legitimidade para atuar em nome da população
atingida, especialmente os indígenas. O Ministério Público Federal
alegou que tal acordo não poderia prosperar pois, além de não garantir a
reparação integral do dano, não contemplava os direitos dos atingidos e
limitava aportes de recursos para ações compensatórias.
Novembro de 2016
A
Justiça Federal aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público
Federal contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da Barragem de
Fundão. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton também se
tornaram rés por diversos crimes ambientais.
Julho de 2017
A
prefeitura de Santa Bárbara decide não atender ao pedido da mineradora
Samarco e nega a emissão da carta de conformidade, um dos pré-requisitos
para o retorno da empresa às atividades.
Novembro de 2017
A
Justiça Federal determina a retomada da ação criminal vinculada à
tragédia de Mariana (MG). O processo estava suspenso para verificação
das alegações feitas pela defesa de dois dos 22 réus.
Fevereiro de 2018
Os
atingidos da tragédia de Mariana aprovam o novo projeto urbanístico
para a reconstrução do distrito de Bento Rodrigues, destruído pelo
rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco.
Maio de 2018
A
Fundação Renova, entidade responsável pela mobilização para a reparação
dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana,
implanta o canteiro de obras para reconstrução de Bento Rodrigues,
município devastado após o rompimento da barragem da mineradora Samarco.
O projeto contempla o reassentamento das 164 famílias que viviam na
antiga comunidade.
Junho de 2018
Firmado
o TAC Governança, um acordo assinado pelo MPF e diversos órgãos
públicos, com as mineradoras Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton
Brasil. Ele prevê a modificação na governança do processo de reparação
dos danos decorrentes do desastre e a criação de novas estruturas para
garantir a efetiva participação dos atingidos nas decisões referentes à
reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
Fevereiro de 2019
Rio Doce: Justiça manda Samarco voltar a pagar indenização integral a atingidos. Fundação Renova deve notificar todos os beneficiados e providenciar a complementação financeira necessária no prazo de 30 dias.
Agosto de 2018
Em
agosto de 2018, o Ministério Público Federal (MPF), crítico do TTAC,
pediu a suspensão de ação civil pública que estimava os prejuízos da
tragédia em R$ 155 bilhões. após alguns avanços serem obtidos em uma
mesa de diálogo com as mineradoras. As partes tentavam repactuar todas
as medidas de reparação e assinaram o TAC-Gov, um acordo que previa
mudanças na governança do processo de reparação. Ficou definido que a
região afetada seria dividida em 19 regiões e, em cada uma delas,
haveria uma comissão de atingidos. Além disso, a composição do conselho
curador da Fundação Renova foi alterado e ganhou a nova formação,
incluindo dois indicados dos atingidos, mas mantendo a maioria dos
membros como indicados das mineradoras.
Abril de 2019
Para
reconhecer pescadores informais, muitos deles ribeirinhos, a Fundação
Renova colocou em prática uma metodologia que ganhou o nome de Pescador
de Fato. A iniciativa foi aplicada inicialmente em Linhares (ES) e em
Conselheiro Pena (MG), levando à inclusão de 150 atingidos.
Posteriormente, um acordo específico permitiu o reconhecimento dos
camaroeiros da comunidade Enseada de Suá, em Vitória.
Junho de 2019
Ministérios
Públicos e Defensorias Públicas contestam liberação do consumo do
pescado do Rio Doce pela Anvisa. Instituições externam preocupação com
orientação descontextualizada da Anvisa pela Fundação Renova, razão pela
qual adotarão as medidas cabíveis.
Agosto de 2019
MPF
recomenda que Fundação Renova proteja a saúde da população atingida
pelo rompimento de Fundão. Entidade também deverá cumprir cláusulas de
acordo que preveem o pagamento de auxílio financeiro emergencial a
pessoas impedidas de trabalhar por conta de doenças provocadas pelo
desastre.
Outubro de 2019
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) estabelece, para municípios mineiros, o valor da indenização em R$ 2 mil por pessoa.
MPF
abre investigação por levantar indícios de que atingidos estavam sendo
submetidos a muitas entrevistas e avaliações, num processo arrastado e
burocrático que não resolvia a situação.
Setembro de 2019
MPF
recorre de decisão que rejeitou denúncia contra alta cúpula da Samarco.
Justiça Federal homologa escolha de assessorias técnicas pelos
atingidos. A contratação cumpre Termo de Ajustamento Preliminar (TAP)
assinado em 18 de janeiro de 2017 e Termo Aditivo celebrado em 16 de
novembro de 2017.
Dezembro de 2019
Mineradora
não pode descontar auxílio financeiro emergencial das indenizações.
Medida prevista para ser cumprida a partir de janeiro de 2020 foi
suspensa pelo TRF1.
Fevereiro de 2020
Vale concorda em US$ 25 milhões a investidores nos EUA. Grupo moveu ação contra mineradora reclamando prejuízos.
Março de 2020
MPF
entra com ação para obrigar Renova a implementar plano de saúde em
Barra Longa (MG). Procuradores da República também pedem que Justiça
Federal condene fundação criada pela Vale, BHP e Samarco ao pagamento de
indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 32,5 milhões.
Abril de 2020
MPF,
DPU, DPE-MG e DPE-ES recorrem de decisão judicial que invalidou estudos
de avaliação de riscos à saúde. Recurso contesta também decisão que
determinou a adoção de uma metodologia para avaliação de riscos à saúde
humana causados pelo rompimento de Fundão, contestada pelo próprio MS. O
MPF recorre de decisão judicial que, contra direitos dos atingidos,
negou eficácia a uma deliberação do CIF. Fundação Renova vem se negando a
reparar danos em imóveis causados pela retirada da lama que cobriu
parte da cidade de Barra Longa (MG) após o rompimento da barragem de
Fundão.
Maio de 2020
TRF1
concede liminar para suspender decisão que invalidou estudos de
avaliação de riscos à saúde. Juízo de primeira instância havia
determinado, em substituição a estudos contratados pelo CIF, adoção de
uma metodologia que é contestada pelo próprio Ministério da Saúde.
Julho de 2020
Mineradoras
indenizam pescadores após rompimento de barragem. Dois pescadores
conseguiram na Justiça indenização por danos morais e materiais para
reparar as consequências sofridas em decorrência da tragédia ocasionada
pelo colapso da Barragem de Fundão, na cidade mineira de Mariana, em
novembro de 2015.
Agosto de 2020
Homologado
acordo de R$ 1 bilhão para reparação do desastre de Mariana (MG). Os
estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios
prejudicados pelo desastre de Mariana , receberão quase R$ 1 bilhão a
título de compensação e reparação pelos danos causados pelo rompimento
da Barragem de Fundão, ocorrido em casa 5 de novembro de 2015 no
subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG).
Setembro de 2020
Ministérios
Públicos e Defensorias Públicas pedem retomada do trâmite da ação de R$
155 bi suspenso desde 2018. Ausência de implementação das assessorias
técnicas escolhidas pelos atingidos impediu a repactuação dos programas
de reparação do desastre. Categorias informais são indenizadas 5 anos
após desastre em Mariana. Milhares de trabalhadores informais de Baixo
Guandu (ES) e Naque (MG) começaram a receber indenizações pelo
rompimento da barragem da mineradora Samarco.
Outubro de 2020
O
sistema online chamado “Novel” foi criado por ordem judicial para ser
administrado pela Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras
responsáveis pelo desastre ambiental para colocar em prática ações
reparadoras de longo prazo. Foi criado em outubro de 2020, inicialmente
para Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), a partir de decisões judiciais que
determinaram pagamentos a categorias informais como artesãos,
carroceiros, lavadeiras, areeiros e pescadores, além de pescadores
profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis,
pousadas e restaurantes.
O
Ministério Público Federal (MPF), as Defensorias Públicas da União
(DPU), do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e de Minas Gerais (DP/MG), e o
Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) expediram uma recomendação
conjunta, no dia 29 de outubro de 2020, para a Fundação Renova, Samarco
Mineração, Vale e BHP Billiton. No documento, as instituições elencam
diversos pontos que revelam que matérias e peças publicitárias
veiculadas pela Fundação Renova têm teor enganoso. Isso porque utilizam
números e dados que contradizem total ou parcialmente os relatórios
produzidos pelos especialistas contratados para subsidiar a atuação do
MPF na ação civil pública que trata do rompimento da barragem de Fundão
(MG).
Fundação
da Vale e BHP fecha 8 acordos para reassentamento de famílias em MG. Ao
todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento. Elas têm um limite
de valor para adquirir o imóvel de seu interesse. Vale paga multas ao
governo mineiro, mas questiona cobranças do Ibama. Comportamento é
similar ao adotado pela Samarco após Mariana.
Janeiro de 2021
Justiça
estende benefício a atingidos da tragédia de Mariana. Benefício a
pescadores e agricultores será pago até o final deste ano.
Fevereiro de 2021
Vale
pagará R$ 37 bilhões para reparar tragédia de Brumadinho. Acordo foi
selado hoje no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O MP quer extinção
de fundação criada para reparar tragédia de Mariana. Para o MPMG há
desvio de finalidade e ineficiência por parte da Renova.
Junho de 2021
Agência
mantém barragem da Vale em Mariana em nível 2 de emergência. ANM fez
vistoria técnica para analisar risco de rompimento.
Fevereiro 2022
Um
termo de ajustamento de conduta assinado entre a Vale, o Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo mineiro fixou indenização de
R$ R$ 236 milhões, a ser paga pela mineradora pelo descumprimento dos
prazos para descomissionamento de barragens. Outras empresas já haviam
aderido ao acordo. A arrecadação total será de R$ 324 milhões. O
descomissionamento consiste em esvaziar áreas que armazenam rejeitos,
encerrando o uso da barragem e reincorporando a estrutura ao relevo e ao
meio ambiente.
Junho 2022
Devido
à violação da dignidade da pessoa humana, à degradação do
empreendimento, à suspensão das atividades e à impossibilidade de
provimento do próprio sustento por tempo indeterminado, a 2ª Vara Cível
de Ponte Nova (MG) condenou a mineradora Samarco a indenizar um
comerciante de areia afetado pelo desastre de Mariana (MG), ocorrido em
2015. As empresas envolvidas deverão indenizar o autor em R$ 50 mil por
danos morais e pagar a ele R$ 7 mil mensais, a título de lucros
cessantes (para compensar a renda perdida), desde o dia seguinte ao
acidente até que seja viável extrair areia do Rio Doce novamente.
Setembro 2022
O
Ministério Público Federal divulgou oficialmente o fim das negociações
para a repactuação de um acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP
Billiton, envolvidas na tragédia de Mariana (MG). Após 264 reuniões, os
atingidos pelo desastre ambiental e humanitário e as mineradoras não
chegaram a um entendimento sobre os valores e o fluxo dos pagamentos das
indenizações. O ofício comunicando o encerramento das negociações foi
encaminhado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fazia a mediação
entre as partes.
O
documento é assinado pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo,
Ministério Público Federal, Ministérios Públicos de Minas Gerais e
Espírito Santo, Defensoria Pública da União e Defensorias Públicas de
Minas Gerais e Espírito Santo. Para o poder público, a postura das
mineradoras mostrou, até o momento, descompromisso com práticas de
responsabilidade social e ambiental.
Dezembro 2022
A
Justiça inglesa marca para abril de 2024 o início do julgamento da ação
bilionária contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das
acionistas da Samarco, responsável pela barragem que rompeu em Mariana. A
informação é do escritório de advocacia Pogust Goodhead (anteriormente
PGMBM), que protocolou a ação em 2018 em nome de cerca de 200 mil
vítimas, entre moradores, pescadores, quilombolas, indígenas, municípios
e instituições religiosas. Atualmente, são 400 mil. De acordo com o
escritório, o julgamento vai começar em 9 de abril e tem previsão de
durar oito semanas. Em caso de condenação, a empresa pode ter que pagar
até £ 10 bilhões, mais de R$ 62 bilhões.
Março 2023
Representantes
do poder público e das empresas que respondem pelo desastre
socioambiental de Mariana (MG), com a mediação do Conselho Nacional de
Justiça, voltam a sentar à mesa para discutir o acordo. Participaram da
negociação nove entes do poder público, sendo três integrantes da União e
do governo de Minas Gerais e do Espírito Santo, três dos ministérios
públicos das esferas correspondentes e a mesma tríade das defensorias
públicas. Pelo setor privado, integram a mesa representantes de três
empresas: Samarco Mineração, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil.
Abril 2023
Quatro
famílias recebem as chaves das casas reconstruídas, passados quase sete
anos e meio da tragédia. São os primeiros moradores na nova comunidade
de Bento Rodrigues. A demora na entrega das obras é um dos assuntos
relacionados com a reparação que levaram o Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG) a recorrer às esferas judiciais: está sendo cobrada da
Samarco uma multa de R$ 1 milhão por dia, contado a partir de 27 de
fevereiro de 2021, último prazo fixado pela Justiça para a entrega do
reassentamento. Crítico da atuação da Fundação Renova, o MPMG também já
pediu a extinção da entidade por entender que ela não tem a devida
autonomia frente às três mineradoras.
Maio 2023
A
Justiça Federal homologou um acordo de R$ 126 milhões para garantir a
reconstrução, a recuperação e a realocação da comunidade de Gesteira, no
município de Barra Longa, na Zona da Mata mineira, atingida pelo
rompimento da barragem. O termo prevê a urbanização do local onde será a
nova comunidade, indenização para as famílias e fundo para projetos
comunitários.
Junho 2023
O
Ministério do Meio Ambiente criou um grupo de trabalho (GT) para
analisar e deliberar sobre a repactuação do chamado acordo do Rio Doce,
referente ao rompimento da barragem. De acordo com o texto, o GT possui
natureza consultiva e será composto por representantes da própria pasta;
do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade; e da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA).
Agosto 2023
A
Justiça da Inglaterra incluiu a Vale em ação que trata de indenizações
para as vítimas do rompimento da barragem do Fundão. A decisão foi
tomada em um processo movido pela BHP Billiton. A mineradora
anglo-australiana recorreu ao tribunal pedindo que a empresa brasileira
contribua no eventual pagamento de cerca de R$ 230 bilhões de
ressarcimento feito por cerca de 700 mil vítimas em ação coletiva contra
a BHP.
Setembro 2023
O
Novel, sistema criado em 2020 para pagar indenizações individuais aos
atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana
(MG), é fechado. O fechamento foi determinado no final de julho pelo
juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
(TRF-6), que assumiu o caso recentemente e adotou uma posição divergente
dos magistrados anteriores. Para Cobucci, o Novel “padece de nulidades
absolutas” e “apresenta sinais claros de esgotamento”.
Novembro 2023
A
Justiça Federal retoma o julgamento dos acusados pelo rompimento da
barragem. A previsão é que sejam ouvidos os representantes legais da
Samarco (pessoa jurídica), além de Paulo Roberto Bandeira, representante
da Vale na Governança da Samarco, e Samuel Santana Paes Loures,
engenheiro da consultoria VogBR, bem como a própria VogBR (pessoa
jurídica). As empresas Vale e BHP Billiton já foram ouvidas , assim como
Germano da Silva Lopes, gerente operacional da Samarco à época do
desastre, os gerentes operacionais Daviely Rodrigues Silva e Wagner
Milagres Alves além do diretor de operações e infraestrutura da Samarco,
Kleber Terra, e do diretor-presidente da empresa na ocasião, Ricardo
Vescovi de Aragão, no dia 8.
O
Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as
instituições de Justiça apresentaram à Samarco e às acionistas da
mineradora, Vale e BHP, uma nova proposta de acordo para a reparação dos
danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. Segundo a
União, a proposta prevê que "parte significativa" das ações
socioambientais seja executada de forma compartilhada pelo Governo
Federal e os estados, com o dinheiro a ser transferido pelas empresas.
Algumas medidas seriam mantidas pelas próprias mineradoras, sob
supervisão e monitoramento do poder público.
Ainda
de acordo com a União, a proposta estabelece que o governo federal e os
estados realizem: ações de reforço ao sistema de saúde pública;
programas de transferência de renda e de retomada econômica para as
populações mais vulneráveis; antecipação das metas de universalização
dos serviços de saneamento básico nos municípios da bacia do Rio Doce.
Enquanto isso, as empresas continuariam responsáveis pela retirada de
rejeitos e pagamento de indenizações individuais.
Na
Câmara dos Deputados, o relator Helder Salomão sugere 44 recomendações
para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação
conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. Desde
2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a mediar o processo de
repactuação dos acordos. O relatório sobre Mariana aponta uma série de
falhas na condução dos acordos, como indenizações insuficientes e falta
de participação da população atingida.
O
parecer apresentado, entre outros pontos, recomenda que: os atingidos
participem efetivamente de discussões e decisões sobre a repactuação; a
gestão do novo acordo seja feita pelo governo federal, não mais pela
Fundação Renova; os valores das indenizações sejam definidos por
instituições independentes; os recursos para a recuperação das áreas
sejam aplicados nos municípios da Bacia do Rio Doce; seja criado um
conselho de participação social para o acompanhar o cumprimento do novo
acordo; seja criado um fundo social com os recursos da reparação; a
repactuação sirva como um modelo de desenvolvimento, com ações
sustentáveis nas áreas social, econômica e ambiental.
O
texto prevê ainda que os recursos aplicados pelas empresas na
recuperação ambiental das áreas degradadas não sejam contabilizados como
parte dos acordos. A ideia é que a reparação ambiental seja
responsabilidade direta das empresas até a completa revitalização do Rio
Doce e das áreas atingidas.
Junho 2024
As
mineradoras Vale, BHP e Samarco apresentaram uma nova proposta total de
R$ 140 bilhões para a assinatura de um novo acordo de reparação dos
danos causados pelo rompimento da barragem. De acordo com as empresas,
R$ 38 bilhões desse valor já foram investidos em ações de compensação.
Os demais R$ 103 bi serão divididos em: pagamento em dinheiro de R$ 82
bilhões pagável em 20 anos ao Governo Federal, aos estados de Minas
Gerais e Espírito Santo e aos municípios; R$ 21 bilhões em obrigações a
fazer (realização de ações de reparação sob responsabilidade das
empresas).
Julho 2024
A
mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da
Samarco, assinou um acordo no Reino Unido se comprometendo a não apoiar
ou financiar uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) pede que a possibilidade de
municípios promoverem litígios judiciais no exterior seja considerada
inconstitucional.
Setembro 2024
Após
mais de oito anos do rompimento da barragem, as vítimas finalmente
puderam eleger seus representantes para as diferentes instâncias
envolvidas no processo de reparação dos danos. Foram escolhidos nomes
para ocupar mais de 30 postos. Também foram definidos os respectivos
suplentes.
Outubro 2024
É assinado o novo o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e o Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV) relativo ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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