Charge do Alpino (Yahoo Notícias)
Luana Patriolino
Correio Braziliense
O Judiciário brasileiro sofre com o elevado número de processos que acumulam-se nas mãos dos ministros. No Supremo Tribunal Federal (STF), há ações que correm desde antes da promulgação da Constituição, em 1988. O acervo da Corte, atualmente, conta com 20.662 tramitações, de acordo com o Portal da Transparência do tribunal.
No sistema, a matéria mais antiga é a Ação Cível Originária (ACO) 307, registrada em 19 de março de 1982. Os autos tratam dos limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Goiás. O primeiro relator do caso foi o ministro Cordeiro Guerra. A ministra Rosa Weber assumiu a ACO em 2012.
EM EXECUÇÃO – Mesmo ainda constando no sistema da Corte, o processo já foi julgado e teve a análise de recursos concluída, mas ainda não transitou em julgado (quando a ação finda definitivamente), pois está em fase de execução. Segundo o STF, o precatório já expedido, aguardando liquidação dos valores.
Em setembro de 2020, a Suprema Corte julgou o processo mais demorado que já passou pela história do Judiciário. Movida por ninguém menos que a Princesa Isabel de Orleans e Bragança, a ação pedia a posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, onde, atualmente, funciona a sede do governo do estado. 124 anos depois, o STF impôs uma derrota à monarquia e decidiu que as dependências pertencem ao povo.
POR MINISTRO – Dos mais de 20 mil processos no STF, 3.805 se concentram nas mãos do presidente da Corte, Luiz Fux. O ministro Edson Fachin acumula 2.903 relatorias. Os indicados do presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques, possuem 2.773 e 2.133 ações, respectivamente. Em seguida, estão Gilmar Mendes (1.464), Luís Roberto Barroso (1.331), Dias Toffoli (1.324), Lewandowski (1.089), Rosa Weber (1.068), Cármen Lúcia (668) e Alexandre de Moraes (635).
O ministro Fux ainda possui outras 94 ações, além dos processos endereçados a ele como presidente da Corte. Segundo o sistema do STF, também há outros 90 processos sob relatoria de magistrados aposentados.
MARCO TEMPORAL – Alguns desses julgamentos, considerados urgentes, seguem fora de pauta e sem previsão de retomada. É o caso do marco temporal. Fux adiou a apreciação da matéria que trata sobre a demarcação de terras indígenas. O tema é de extremo interesse do governo Bolsonaro. A medida prevê que os indígenas só poderiam reivindicar terras onde estavam fisicamente presentes na data da promulgação da Constituição Federal — ou seja, em 5 de outubro de 1988.
O professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva aponta a imensa quantidade de processos em tramitação no país.
“Além do problema de ‘oferta’, há também um problema de ‘demanda’: governo e bancos são os maiores litigantes do país, são eles que inundam o STF com casos. Um caminho para desafogar o STF seria criar meios alternativos de resolução de conflitos, por exemplo, administrativos, que ajudassem a estancar um pouco esses casos”, analisa.
PROCESSOS DEMAIS – Já para o advogado Miguel Pereira Neto, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o Judiciário brasileiro possui poucos magistrados para o tamanho de ações. “O Brasil tem muito menos ministros e muito mais casos do que muitos outros países. A própria Itália, por exemplo, tem mais ministros do que o Brasil. Como 11 ministros do Supremo darão conta de julgar o número absurdo de processos?”, compara.
O constitucionalista Camilo Onoda Caldas apontou a judicialização da política como um dos principais fatores para a alta demanda. “O próprio desenho constitucional, feito em 1988, aumentou a possibilidade de que recursos fossem analisados pela Corte. Somado a isso, temos o processo de judicialização política que aumenta o número de processo judiciais perante ao STF. Basta verificarmos que as diversas ameaças à democracia acabaram ocupando o tribunal com julgamentos de inúmeros casos dessa natureza”, avalia.
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