Da liberdade dos antigos comparada àquela dos modernos

 

Discurso pronunciado por Benjamin Constant no Ateneu Real de Paris em 1819 (tradução de Marcelo Consentino para o Estado da Arte:

Messieurs,

Eu me proponho a vos submeter algumas distinções, ainda bastante novas, entre dois gêneros de liberdade, cujas diferenças restaram até este dia despercebidas, ou ao menos pouco notadas. Uma é a liberdade cujo exercício foi caro aos povos antigos; a outra, aquela cujo gozo é particularmente precioso às nações modernas. Esta investigação será interessante, se não me engano, sob um duplo aspecto.

Primeiramente a confusão dessas duas espécies de liberdade foi, entre nós, durante épocas bastante célebres de nossa revolução, a causa de muitos males. A França viu-se cansada de ensaios inúteis, cujos autores, irritados pelo seu pouco sucesso, tentaram coagi-la a gozar do bem que ela não queria, e contestaram-lhe o bem que ela queria.

Em segundo lugar, chamados pela nossa feliz revolução (chamo-a feliz, malgrado seus excessos, porque eu fixo meus olhos sobre seus resultados) a gozar dos benefícios de um governo representativo, é curioso e útil investigar porque este governo, o único ao abrigo do qual nós podemos hoje em dia encontrar alguma liberdade e algum repouso, foi quase inteiramente desconhecido pelas nações livres da antiguidade.

Eu sei que pretenderam destrinchar traços junto àqueles povos antigos, na república da Lacedemônia, por exemplo, e junto aos nossos ancestrais os gauleses; mas é um engano.

O governo da Lacedemônia foi uma aristocracia monacal, e de modo algum um governo representativo. A potência dos reis era limitada, mas era pelos Éforos, e não por homens investidos de uma missão semelhante àquela que a eleição confere em nossos dias aos defensores das nossas liberdades. Os Éforos, sem dúvida, depois de terem sido instituídos pelos reis, eram nomeados pelo povo. Mas eles não passavam de cinco. Sua autoridade era religiosa tanto quanto política; eles tinham parte na própria administração do governo, ou seja ao poder executivo; e daí que sua prerrogativa como aquela de quase todos os magistrados populares nas antigas repúblicas, longe de ser simplesmente uma barreira contra a tirania, tornava-se algumas vezes ela mesma uma tirania insuportável.

O regime dos gauleses, que se assemelhava muito àquele que um certo partido gostaria de nos impor, era a um só tempo teocrático e guerreiro. Os sacerdotes gozavam de um poder sem limites. A classe militar, ou a nobreza, possuía privilégios muito insolentes e muito opressivos. O povo não tinha direitos nem garantias.

Em Roma, os tribunos tinham, até um certo ponto, uma missão representativa. Eles eram os órgãos daqueles plebeus que a oligarquia, que, em todos os séculos, é a mesma, havia submetido, derrubando os reis, a uma tão dura escravidão. O povo exercia diretamente uma grande parte dos direitos políticos. Ele se reunia para votar as leis, para julgar os patrícios acusados: não havia portanto mais que frágeis vestígios do sistema representativo em Roma.

Este sistema é uma descoberta dos modernos, e vereis, Senhores, que o estado da espécie humana na antiguidade não permitia a uma instituição desta natureza se introduzir ou se estabelecer. Os povos antigos não podiam nem sentir a sua necessidade, nem apreciar as suas vantagens. Sua organização social os conduzia a desejar uma liberdade totalmente diferente daquela que este sistema nos assegura.

Cabe aos senhores demostrar esta verdade à qual a conferência desta tarde será consagrada.

Perguntai-vos de pronto, Senhores, aquilo que, em nossos dias um inglês, um francês um habitante dos estados Unidos da América entendem pela palavra liberdade?

É para cada um o direito de não ser submetido senão às leis, de não poder ser nem preso, nem detido, nem morto, nem maltratado de nenhuma maneira, em razão da vontade arbitrária de um ou de vários indivíduos. É para cada um o direito de dizer sua opinião, de escolher seu ofício e de o exercer; de dispor de sua propriedade e mesmo de abusar dela; de ir, de vir, sem obter permissão, e sem prestar contas de sues motivos ou de seus passos. É, para cada um, o direito de se reunir com outros indivíduos, seja para debater sobre seus interesses, seja para professar o culto que ele e seus associados preferem, seja simplesmente para preencher seus dias e horas de uma maneira mais conforma às suas inclinações, às suas fantasias. Enfim, é o direito, para cada um, de influir sobre a administração do governo, seja pela nomeação de todos ou de certos funcionários, seja por representações, petições, demandas, que a autoridade é mais ou menos obrigada a levar em consideração. Comparai agora a esta liberdade àquela dos antigos.

Esta consistia em exercer coletivamente, mas diretamente, muitas partes da soberania inteira, em deliberar, na praça pública, sobre a guerra e a paz, e concluir com os estrangeiros tratados de aliança, votar as leis, pronunciar os juízos, examinar as contas, os atos, a gestão dos magistrados, a lhes fazer comparecer ante todo o povo, acusá-los, condená-los ou absolvê-los; mas ao mesmo tempo que era isso o que os antigos chamavam de liberdade, eles admitiam, como compatível com esta liberdade coletiva, a submissão completa do indivíduo à autoridade do conjunto. Vós não encontrareis entre eles quase nenhum dos benefícios que nós acabamos de ver como parte da liberdade entre os modernos. Todas as ações privadas estão submetidas a uma vigilância severa. Nada é concedido à independência individual, nem no campo das opiniões, nem no do trabalho, nem sobretudo no campo da religião. A faculdade de escolher seu culto, faculdade que nós olhamos como um dos nossos direitos mais preciosos, teria parecido aos antigos um crime e um sacrilégio. Nas coisas que nos parecem as mais úteis, a autoridade do corpo social se interpõe e fere a vontade dos indivíduos; Terpandre não pode junto aos espartanos acrescentar uma corda à sua lira sem que os Éforos se ofendam. Nas relações mais domésticas, a autoridade intervém ainda. O jovem lacedemônio não pode visitar livremente sua nova esposa. Em Roma, os censores levam um olho perscrutador ao interior das famílias. As leis regulam os costumes, e como os costumes sustentam tudo, não há nada que as leis não regulem.

Assim junto aos antigos, o indivíduo, soberano quase habitualmente nos negócios públicos, é escravo em todas as relações privadas. Como cidadão, ele decide sobre a paz e a guerra; como particular, ele está circunscrito, observado, reprimido em todos os seus movimentos; como porção do corpo coletivo, ele interroga, destitui, condena, despoja, exila, fere de morte seus magistrados ou seus superiores, como submetido ao corpo coletivo, ele pode por sua vez ser privado de seu estado, despojado de suas dignidades, banido, morto, pela vontade discricionária da coletividade do qual ele faz parte. Entre os modernos, ao contrário, o indivíduo, independente em sua vida privada, não é, mesmo nos Estados mais livres, soberano senão em aparência. Sua soberania é restrita, quase sempre suspensa; e se em épocas fixas, mas raras, durante as quais ele é ainda rodeado de precauções e de entraves, ele exerce esta soberania, é sempre para abdicar dela.

Eu devo aqui, Senhores, deter-me um instante para prevenir uma objeção que poderiam me fazer. Há na antiguidade uma república onde a submissão da existência individual ao corpo coletivo não é assim tão completa quanto a que eu acabo de descrever. Esta república é a mais célebre de todas; vós intuís que desejo falar de Atenas. Voltarei a isso mais tarde, e admitindo a verdade do fato, eu vos exporei a sua causa. Nós veremos porque, de todos os Estados antigos, Atenas é aquele que mais se assemelhou aos modernos. Em qualquer outro lugar, a jurisdição social foi limitada. Os antigos, como diz Condorcet, não tinham nenhuma noção de direitos individuais. Os homens não eram, por assim dizer, mais do que máquinas cuja lei regulava as molas e dirigia as engrenagens. A mesma submissão caracterizou os belos séculos da república romana; o indivíduo estava de algum modo perdido na nação, o cidadão na cidade. Iremos agora retornar à fonte desta diferença essencial entre os antigos e nós.

Todas as repúblicas antigas estavam encerradas em limites estreitos. A mais povoada, a mais potente, a mais considerável entre elas, não era igual em extensão ao menor dos estados modernos. Por uma consequência inevitável de sua pouca extensão, o espírito destas repúblicas era belicoso, cada povo esbarrava continuamente em seus vizinhos ou estes esbarravam nele. Impulsionados assim pela necessidade, uns contra os outros, eles se combatiam ou se ameaçavam sem cessar. Aqueles que não queriam ser conquistadores não podiam depor as armas sob pena de serem conquistados. Todos compravam a sua segurança, sua independência, sua inteira existência, ao preço da guerra. Ela era o interesse constante, a ocupação quase habitual dos estados livres da antiguidade. Enfim, e por um resultado igualmente necessário desta maneira de ser, todos esses estados tinham escravos. As profissões mecânicas, e mesmo, em algumas nações, as profissões industriais, eram confiadas a mãos carregadas de ferros. O mundo moderno nos oferece um espetáculo completamente oposto. Os menores estados de nossos dias são incomparavelmente mais vastos do que Esparta ou do que Roma durante cinco séculos. A divisão mesma da Europa em muitos estados, é, graças ao progresso das luzes, mais aparente que real. Enquanto cada povo, outrora, formava uma família isolada, inimiga nascida de outras famílias, uma massa de homens existe agora sob diferentes nomes, e sob diversos modos de organização social, mas homogênea por natureza. Ela é suficientemente forte para não ter nada a temer das hordas bárbaras. Ela é suficientemente esclarecida para que a guerra seja do seu interesse. Sua tendência uniforme é rumo à paz.

Esta diferença leva a uma outra. A guerra é anterior ao comércio; pois a guerra e o comércio não passam de dois meios diferentes de chegar ao mesmo fim, aquele de possuir o que se deseja. O comércio nada mais é que uma homenagem prestada à força do proprietário pelo aspirante à propriedade. É uma tentativa de obter de comum acordo aquilo que já não se espera conquistar pela violência. Um homem que for sempre o mais forte jamais terá a ideia do comércio. É a experiência que, provando-lhe que a guerra, quer dizer, o emprego da sua força contra a força do outro, o expõe à diversas resistências e a diversos fracassos, o leva a recorrer ao comércio, quer dizer, ao meio mais suave e mais seguro de empenhar o interesse de outra pessoa a consentir àquilo que convém ao seu interesse. A guerra é a impulsão, o comércio é o cálculo. Mas por isso mesmo deve vir uma época na qual o comércio substitua à guerra. Nós chegamos à essa época.

Não quero dizer que não tenha havido entre os antigos alguns povos comerciantes. Mas estes povos eram de certo modo a exceção à regra geral. Os limites de uma conferência não me permitem vos indicar todos os obstáculos que se opuseram então ao progresso do comércio; vós os conheceis de resto tão bem quanto eu; eu me reportarei a um só. A ignorância da bússola forçava os marinheiros da antiguidade a não perder as costas de vista o tanto quanto lhes era possível. Atravessar as Colunas de Hércules, quer dizer, passar o estreito de Gibraltar, era considerado como o empreendimento mais audacioso. Os fenícios e os cartagineses, os mais hábeis dos navegadores, só o ousariam bastante tarde, e seu exemplo permaneceu muito tempo sem ser imitado. Em Atenas, da qual falaremos logo mais, os juros marítimos eram de cerca de 60% ao passo que os juros ordinários não passavam de 12, de tanto que a ideia de uma navegação distante implicava aquela do perigo.

Ademais, se pudesse me entregar a uma digressão que infelizmente seria demasiado longa, eu vos mostraria, Senhores, pelo detalhe dos costumes, dos hábitos, do modo de trafegar dos povos comerciantes da antiguidade com os outros povos, que seu comércio mesmo era, por assim dizer, impregnado do espírito da época, da atmosfera de guerra e de hostilidade que os rodeava. O comércio então era um acidente feliz, hoje é o estado ordinário, o fim único, a tendência universal, a vida verdadeira das nações. Elas querem o repouso, com o repouso a fartura, e como fonte da fartura, a indústria. A guerra é cada dia um meio mais ineficaz de satisfazer seus anseios. Suas chances não oferecem mais nem aos indivíduos, nem às nações dos beneficiados que igualam os resultados do trabalho pacífico e das trocas regulares. Junto aos antigos, uma guerra bem sucedida rendia escravos, tributos, terras compartilhadas, à riqueza pública e particular. Junto aos modernos, uma guerra feliz custa infalivelmente mais do que ela vale. Enfim, graças ao comércio, à religião, aos progressos intelectuais e morais da espécie humana não há mais escravos junto às nações europeias. Homens livres devem exercer todas as profissões, prover a todos os anseios da

sociedade.

Pressente-se facilmente, Senhores, os resultado necessário dessas diferenças. 1o A extensão de um país diminui muito a importância política que recai a cada indivíduo na partilha. O republicano mais obscuro de Roma ou de Esparta era uma potência. Não se dá o mesmo com o simples cidadão da Grã-Bretanha ou dos Estados Unidos. Sua influência pessoal é um elemento imperceptível da vontade social que imprime ao governo sua direção. Em segundo lugar, a abolição da escravidão retirou da população livre todo o lazer que resultava para ela uma vez que os escravos estavam encarregados da maior parte dos trabalhos. Sem a população escrava de Atenas, 20.000 atenienses não teriam podido deliberar todo dia sobre a praça pública. Em terceiro lugar, o comércio não deixa, como a guerra, na vida do homem intervalos de inatividade. O exercício perpétuo dos direitos políticos, a discussão jornaleira dos negócios de Estado, as dissensões, os conciliábulos, todo o cortejo e todo movimento de facções, agitações necessárias, recheio obrigatório, se ouso empregar este termo, na vida destes povos livres da antiguidade, que teriam definhado sem este recurso, sob o peso de uma inação dolorosa, não ofereceriam nada mais que fadiga às nações modernas, onde cada indivíduo ocupado com suas especulações, seus empreendimentos, com as fruições que ele obtém ou espera, não quer ser desviado senão momentaneamente e o menos possível. Enfim, o comércio inspira aos homens um vivo amor pela independência individual. O comércio provê às suas necessidades, satisfaz seus desejos, sem intervenção da autoridade. Esta intervenção é quase sempre, e não sei por que digo quase, esta intervenção é sempre um desarranjo e um estorvo. Todas as vezes que o poder coletivo quer se misturar às especulações particulares, ele molesta os especuladores. Todas as vezes que os governos se propõem fazer nossos afazeres, eles os fazem pior e mais dispendiosamente do que nós.

Eu vos disse, Senhores, que eu vos falaria de Atenas, cujo exemplo poderiam opor a algumas de minhas assertivas, e cujo exemplo, ao contrário, irá confirmá-las todas. Atenas, como já o reconheci, era, de todas as repúblicas gregas, a mais comerciante: assim ela rendia aos seus cidadãos infinitamente mais liberdade do que Roma e do que Esparta. Se eu pudesse entrar em detalhes históricos, eu vos faria ver que o comércio fez desaparecer entre os atenienses muitas diferenças que distinguiam os povos antigos dos povos modernos. O espírito dos comerciantes de Atenas era similar àquele dos comerciantes de nossos dias. Xenofonte nos ensina que, durante a guerra do Peloponeso, eles tiravam seus capitais do continente da Ática e os enviavam às ilhas do Arquipélago. O comércio havia criado entre eles a circulação. Nós lemos em Isócrates traços da utilização das letras de câmbio. Também, vede quanto os costumes se parecem aos nossos. Em suas relações com as mulheres, vós vereis, eu cito ainda Xenofonte, os esposos satisfeitos quando a paz e uma amizade decente reinam no interior do casal, levar em consideração quanto à sua esposa excessivamente frágil a tirania da natureza, fechar seus olhos sobre o irresistível poder das paixões, perdoar a primeira fraqueza e esquecer a segunda. Em suas relações com os estrangeiros os veremos prodigalizar os direitos da cidade a quem quer que, transportando-se a ela com sua família, estabelece um negócio ou uma fábrica; enfim, ficamos impressionados com o seu amor excessivo pela independência individual.

Na Lacedemônia, diz um filósofo, os cidadãos respondem tão logo um magistrados os conclama; mas um ateniense estaria em desespero se alguém o cresse dependente de um magistrado. Não obstante, como muitas outras circunstâncias que decidiam o caráter das nações antigas existiam também em Atenas; como havia uma população escrava, e como o território era fortemente fechado, nós encontramos lá vestígios da liberdade própria aos antigos. O povo faz as leis, examina a conduta dos magistrados, intima Péricles a prestar suas contas, condena à morte os generais que comandaram no combate de Arginusas. Ao mesmo tempo, o ostracismo, arbitrariedade legal da qual todos os legisladores da época se vangloriavam; o ostracismo, que nos parece e deve nos parecer uma revoltante iniquidade, prova que o indivíduo era ainda bem mais sujeito à supremacia do corpo social em Atenas, do que ele é em nossos dias em qualquer estado livre da Europa.

O resultado disso que acabo de expor é que nós não podemos mais gozar a liberdade dos antigos, que era composta pela participação ativa e constante no poder coletivo. A nossa liberdade, deve ser composta pelo gozo pacífico da independência privada. A parte que na antiguidade cada um tomava à soberania nacional não era, como nos nossos dias, uma suposição abstrata. A vontade de cada um tinha uma influência real: o exercício desta vontade era um prazer vivo e repetido. Em consequência, os antigos estavam dispostos a fazer muitos sacrifícios pela conservação de seus direitos políticos e de sua parte na administração do Estado. Cada um sentia com orgulho tudo aquilo que valia o seu sufrágio, encontrava nesta consciência de sua própria importância pessoal, uma ampla recompensa. Esta recompensa não existe mais para nós. Perdido na multidão, o indivíduo não percebe quase nunca a influência que ele exerce. Jamais sua vontade se imprime sobre o conjunto, nada dá a ver aos seus próprios olhos a sua cooperação. O exercício dos direitos políticos não nos oferece portanto mais que uma parte dos benefícios que os antigos encontravam nele, e ao mesmo tempo o progresso da civilização, a tendência comercial da época, a comunicação dos povos entre si, multiplicaram e diversificaram ao infinito os meios para o bem-estar particular.

Segue-se que nós devemos ser bem mais apegados que os antigos à nossa independência individual; pois os antigos, quando eles sacrificavam esta independência aos direitos políticos, sacrificavam menos para obter mais; ao passo que ao fazer o mesmo sacrifício, nós sacrificaríamos mais para obter menos. O fim dos antigos era a partilha do poder social entre todos os cidadãos de uma mesma pátria: era isso que eles chamavam de liberdade. O fim dos modernos é a segurança nas satisfações privadas; e eles chamam liberdade as garantias concedidas pelas instituições a estas satisfações.

Eu disse no começo que, por não terem percebido essas diferenças, homens de resto bem intencionados, causaram males infinitos durante nossa longa e tempestuosa revolução. Deus queira que eu não faça reprovações demasiado severas: seu erro mesmo era escusável. Não conseguimos ler as belas páginas da antiguidade, não percorremos as ações dos grandes homens sem sentir uma não sei qual emoção de um tipo particular que não sabe a nada daquilo que é moderno. Os velhos elementos de uma natureza anterior, por assim dizer, à nossa, parecem despertar em nós ante essas lembranças. É difícil não sentirmos nostalgia pelo tempo onde as faculdades do homem se desenvolviam em uma direção predeterminada, mas numa carreira tão vasta, de tal modo fortes por suas própria forças, e com um tal sentimento de energia e de dignidade; e quando nos entregamos a esta nostalgia, é impossível não querer imitar aquilo que nos arranca suspiros. Esta impressão era profunda, sobretudo quando vivíamos sob governos abusivos, que, sem serem fortes, foram vexatórios, absurdos em princípios, miseráveis em ação; governos que tinham por recurso a arbitrariedade, por fim o aviltamento da espécie humana, e dos quais certos homens ousam se vangloriar ainda hoje, como se pudéssemos vir a esquecer que fomos testemunhas e vítimas de sua obstinação, de sua impotência e de sua derrocada. O fim dos nossos reformadores foi nobre e generoso. Quem dentre nós não sentiu seu coração bater de esperança na entrada da rota que eles pareciam abrir? E ai daqueles que hoje não provam o anseio de declarar que reconhecer alguns erros cometidos por nossos primeiros guias, não significa embotar sua memória nem desaprovar opiniões que os amigos da humanidade professaram de época em

época.

Mas esses homens buscaram muitas de suas teorias nas obras de dois filósofos que não duvidaram eles mesmos das modificações aportadas por dois mil anos às disposições do gênero humano. Eu examinarei talvez em outra ocasião o sistema do mais ilustre destes filósofos, de Jean-Jacques Rousseau, e eu mostrarei que ao transportar aos nossos tempos modernos uma extensão do poder social, de soberania coletiva que pertencia a outros séculos, este gênio sublime animado pelo amor mais puro da liberdade, forneceu não obstante funestos pretextos a mais de um gênero de tirania. Sem dúvida, ao ressaltar este que eu considero um equívoco importante a se desvelar, eu serei circunspecto em minha refutação, e respeitoso em minha crítica. Eu evitarei, certamente, me unir aos detratores de um grande homem. Quando o acaso faz com que em aparência eu me encontre com eles sobre um único ponto, eu desconfio de mim mesmo; e, para me consolar de parecer um instante de seu alvitre sobre uma questão única e parcial, eu preciso desaprovar e denunciar até onde posso estes pretensos auxiliares.

Não obstante, o interesse da verdade deve levar a melhor sobre considerações que tornam tão potentes o fulgor de um talento prodigioso e a autoridade de um imenso renome. Não é de resto a Rousseau, como se verá, que devemos principalmente atribuir o erro que eu vou combater: ele pertence antes a um dos seus sucessores, menos eloquente, mas não menos austero e mil vezes mais exagerado. Este último, o abade de Mably, pode ser considerado como o representante do sistema que, de acordo com as máximas da liberdade antiga, quer que os cidadãos sejam completamente submetidos para que a nação seja soberana, e que o indivíduo seja escravo para que o povo seja livre. O abade de Mably, como Rousseau e como muitos outros, tinha, junto aos antigos, tomado a autoridade do corpo social pela liberdade, e todos os meios lhe pareciam bons para estender esta autoridade sobre esta parte recalcitrante da existência humana, da qual ele deplorava a independência. O desgosto que ele exprime ao longo de todas as suas obras, é que a lei só possa alcançar as ações. Ele quereria que ela alcançasse também os pensamentos, as impressões mais passageiras; que ela perseguisse o homem sem descanso e sem lhe deixar um asilo onde possa escapar ao seu poder. Tão logo ele percebia, não importa em qual povo, uma medida coercitiva, ele pensava ter feito uma descoberta e a propunha como modelo: ele detestava a liberdade individual como se detesta um inimigo pessoal; e, quando encontrava na história uma nação que era completamente privada dela, sem qualquer liberdade política, ele não podia se impedir de admirá-la. Ele se extasiou com os egípcios, porque, dizia ele, tudo entre eles foi regulado pela lei, até a recreação, até as necessidades: tudo se dobrava sob o império do legislador; todos os momentos do dia eram preenchidos por algum dever; o amor mesmo estava sujeito a esta intervenção respeitada, e era a lei que alternadamente abria e fechava o leito nupcial.

Esparta, que reunia formas republicanas à mesma sujeição dos indivíduos, excitava no espírito deste filósofo um entusiasmo mais vivo ainda. Esta vasto convento lhe parecia o ideal de uma perfeita república. Ele tinha por Atenas um profundo desprezo, e teria dito de bom grado desta nação, a primeira da Grécia, aquilo que um acadêmico grande senhor dizia da Academia francesa: “Que despotismo espantoso! Todo o mundo faz lá aquilo que quer”. Devo acrescenta que este grande senhor falava da Academia tal qual ela era há trinta anos.

Montesquieu, dotado de um espírito mais observador por ter uma cabeça menos ardente, não caiu de todo nos mesmos erros. Ele foi impactado pelas diferenças que eu relatei: mas ele não destrinchou a verdadeira causa. Os políticos gregos que viviam sob o governo popular não reconheciam, disse ele, outra força além daquela da virtude. Os de hoje só nos falam de manufaturas, de comércio, de finanças, de riquezas e até do luxo. Ele atribui esta diferença à república e à monarquia: é preciso a atribuir ao espírito oposto dos tempos antigos e dos tempos modernos. Cidadãos das repúblicas, súditos das monarquias, todos querem benesses, e nenhum pode, no estado atual das sociedades, não os querer. O povo mais apegado de nossos dias à sua liberdade, antes da emancipação da França, era também o povo mais apegado a todas as benesses da vida; e ele queria a sua liberdade sobretudo porque ele via nela a garantia das benesses que ele celebrava. Outrora, onde havia liberdade, podia-se suportar privações: hoje por toda parte onde há privações, é preciso a escravidão para que alguém se resigne. Seria mais possível hoje fazer de um povo de escravos um povo espartano, que formar espartanos para a liberdade. Os homens que se encontraram levados pela corrente dos eventos à frente de nossa revolução, estavam, por uma consequência necessária da educação que eles receberam, imbuídos de opiniões antigas, e tornadas falsas, que tinham honrado os filósofos dos quais eu falei. A metafísica de Rousseau, em meio à qual apareciam repentinamente como que relâmpagos de verdades sublimes e de passagens de uma eloquência arrebatadora, a austeridade de Mably, sua intolerância, seu ódio contra todas as paixões, sua avidez por submetê-las todas, seus princípios exagerados sobre a competência da lei, a diferença daquilo que ele recomendava e daquilo que existira, suas declamações contra as riquezas e mesmo contra a propriedade; todas estas coisas deviam encantar os homens rescaldados por uma vitória recente, e que, conquistadores da potência legal, estavam bem dispostos a estender esta potência a todos os objetos. Foi para eles uma autoridade preciosa aquela dos escritores que, desinteressados da questão e pronunciando anátema contra o despotismo dos homens, haviam redigido em axioma o texto da lei. Eles quiseram portanto exercer a força pública como eles haviam aprendido de seus guias que ela havia sido outrora exercida nos estados livres. Eles acreditaram que tudo devia ainda ceder ante a vontade coletiva e que todas as restrições aos direitos individuais seriam amplamente compensadas pela participação no poder social.

Vós sabeis, Senhores, aquilo que disso resultou. Instituições livres, apoiadas sobre o conhecimento do espírito do século, teriam podido subsistir. O edifício renovado dos antigos desmoronou, malgrado tantos esforços e tantos atos heroicos que têm direito à admiração. É que o poder social feria em todos os sentidos a independência individual sem destruir a sua necessidade. A nação não acreditava que uma parte ideal de uma soberania abstrata valesse os sacrifícios que lhe solicitavam. Repetia-se-lhe vãmente com Rousseau: as leis da liberdade são mil vezes mais austeras do que a dureza do jugo dos tiranos. Ela não queria leis austeras, e em sua lassidão, ela acreditou algumas vezes que o jugo dos tiranos seria preferível. A experiência veio e a frustrou. Ela viu que a arbitrariedade dos homens era ainda pior que a pior das leis. Mas as leis também devem ter seus limites.

Se eu consegui, Senhores, vos fazer partilhar a convicção que em minha opinião estes fatos devem produzir, vós reconhecereis comigo a verdade dos princípios seguintes. A independência individual é a primeira necessidade dos modernos: em consequência, não se deve jamais demandar o seu sacrifício para estabelecer a liberdade política. Segue-se que nenhuma das instituições numerosas e muito propaladas que, nas repúblicas antigas, afrontavam a liberdade individual, é admissível nos tempos modernos.

Esta verdade, Senhores, parece de início supérflua de se estabelecer. Muitos governos de nossos dias parecem deveras inclinados a imitar as repúblicas da antiguidade. No entanto, por menos que seja o seu gosto pelas instituições republicanas, há certos usos republicanos em relação aos quais eles experimentam não sei qual afeição. É lamentável que sejam precisamente aqueles que permitem banir, exilar, desapropriar. Lembro-me que em 1802, enfiaram numa lei sobre os tribunais especiais um artigo que introduzia na França o ostracismo grego; e Deus sabe quantos eloquentes oradores, para fazer com que esse artigo fosse admitido, embora tenha sido retirado, nos falaram da liberdade de Atenas, e de todos os sacrifícios que os indivíduos deviam fazer para conservar esta liberdade! Do mesmo modo, em uma época bem mais recente, quando as autoridades temerosas tentaram com uma mão tímida dirigir as eleições ao seu alvitre, um jornal que não é, contudo, manchado de republicanismo, propôs ressuscitar a censura romana para descartar os candidatos perigosos.

Creio portanto que não me engajo numa digressão inútil, se, para apoiar minha assertiva, eu digo algumas palavras sobre estas duas instituições tão exaltadas. O ostracismo de Atenas repousava sobre a hipótese que a sociedade tem toda autoridade sobre seus membros. Nesta hipótese, ele podia se justificar, e em um pequeno estado, onde a influência de um indivíduo seguro de seu crédito, de sua clientela, de sua glória, balançava frequentemente a potência da massa, o ostracismo podia ter uma aparência de utilidade. Mas entre nós, os indivíduos têm os direitos que a sociedade deve respeitar, e a influência individual é, como eu já observei, de tal forma perdida numa multidão de influências iguais ou superiores, que toda vexação, motivada pela necessidade de diminuir esta influência, é inútil e por consequência injusta. Ninguém tem o direito de exilar um cidadão, se ele não for condenado legalmente por um tribunal regular, de acordo como uma lei formal que relaciona a pena de exílio à ação da qual ele é culpável. Ninguém tem o direito de arrancar ao cidadão sua pátria, ao proprietário seus bens, ao negociante seu comércio, ao esposo sua esposa, ao pai seus filhos, ao escritor suas meditações estudiosas, ao velho seus hábitos. Todo exílio político é um atentado político. Todo exílio pronunciado por uma assembleia em razão de pretensos motivos de saúde pública, é um crime desta assembleia contra a saúde pública que não existe jamais senão no respeito às leis, na observância das formas, e na manutenção das garantias.

A censura romana supunha, como o ostracismo, um poder discricionário. Numa república na qual todos os cidadãos, mantidos pela pobreza numa simplicidade extrema de costumes, habitavam a mesma cidade, não exerciam nenhuma profissão que desviasse sua atenção dos negócios do Estado, e se viam assim constantemente como espectadores e juízes da utilização do poder público, a censura podia de uma parte ter mais influência; e de outra, a arbitrariedade dos censuradores estava contida por uma espécie de vigilância moral exercida contra eles. Mas tão logo a extensão da república, a complicação das relações sociais e os refinamentos da civilização, levaram desta instituição aquilo que lhe servia a uma só vez de base e de limite, a censura degenerou em Roma. Não foi portanto a censura que criou os bons costumes; foi a simplicidade dos costumes que constituiu a potência e a eficácia da censura.

Na França, uma instituição tão arbitrária quanto a censura seria a uma só vez ineficaz e intolerável: no estado presente da sociedade, os costumes se compõem de nuances finas, ondejantes, inatingíveis, que se desnaturariam de mil maneiras, se tentássemos lhes dar mais precisão. Somente a opinião as pode atingir; só ela as pode julgar, porque ela é da mesma natureza. Ela se revoltaria contra toda autoridade positiva que quisesse lhe dar mais precisão. Se o governo de um povo moderno quisesse, como os censores de Roma, estigmatizar um cidadão por uma decisão discricionária, a nação inteira reclamaria contra esta medida não ratificando as decisões da autoridade.

Aquilo que acabo de dizer sobre a transplantação da censura nos tempos modernos, se aplica a muitas outras partes da organização social, sobre as quais nos citam a antiguidade mais frequentemente ainda, e com muito mais ênfase. Tal é a educação, por exemplo; quanta coisa não nos dizem sobre a necessidade de permitir que o governo se aproprie das gerações nascentes para as modelar a seu alvitre, e com quantas citações eruditas não apoiam esta teoria! Os persas, os egípcios, e a Gália, e a Grécia, e a Itália, vêm uma após a outra se apresentar aos nossos olhares. Eh! Senhores, nós não somos nem persas, submetidos a um déspota, nem egípcios subjugados por sacerdotes, nem gauleses podendo ser sacrificados por seus druidas, nem enfim gregos e romanos cuja parte na autoridade social consolava da submissão privada. Nós somos modernos, que queremos gozar cada um dos nossos direitos, desenvolver cada uma das nossas faculdades como bem nos parece, sem lesar o outro; velar sobre o desenvolvimento destas faculdades nas crianças que a natureza confia ao nosso afeto, tanto mais esclarecida quanto mais ela é viva, e não tendo necessidade da autoridade senão para extrair dela os meios gerais de instrução que ela pode reunir, como os viajantes aceitam dela os grandes caminhos sem ser dirigidos por ela na rota que eles querem seguir. A religião também está exposta a estas lembranças de outros séculos. Valentes defensores da unidade de doutrina nos citam as leis dos antigos contra os deuses estrangeiros, e apoiam os direitos da igreja católica a partir do exemplo dos atenienses que levaram Sócrates à morte por ter abalado o politeísmo, e o de Augusto que queria que se restasse fiel ao culto de seus pais, o que fez com que, pouco tempo depois, entregassem às feras os primeiros cristãos.

Desconfiemos portanto, Senhores, desta admiração por certas reminiscências antigas. Porque nós vivemos nos tempos modernos eu quero a liberdade que convém aos tempos modernos; e porque nós vivemos sob monarquias, eu suplico humildemente a estas monarquias que não tomem de empréstimo às repúblicas antigas meios de nos oprimir.

A liberdade individual, repito, eis a verdadeira liberdade moderna. A liberdade política é a sua garantia; a liberdade política é por conseguinte indispensável. Mas pedir aos povos de nossos dias que sacrifiquem como aqueles de outrora a totalidade de sua liberdade individual à liberdade política, é o mais seguro meio de separá-los da primeira, e quando conseguirem, não tardarão a lhes arrancar a segunda. Vede, Senhores, que minhas observações não tendem em nada a diminuir o valor da liberdade política. Eu não tiro dos fatos que ofereci aos vossos olhos as consequências que alguns homens tiram. Do fato que os antigos foram livres, e que nós não podemos mais ser livres como os antigos, concluem que nós estamos destinados à ser escravos. Eles quereriam constituir o novo estado social com um pequeno número de elementos que dizem ser os únicos apropriados à situação do mundo atual. Estes elementos são os preconceitos para assombrar os homens, o egoísmo para os corromper, a frivolidade para os aturdir, os prazeres grosseiros para os degradar, o despotismo para os conduzir; e, necessariamente, conhecimentos positivos e ciências exatas para servir mais retamente o despotismo. Seria bizarro que tal fosse o resultado de quarenta séculos durante os quais a espécie humana conquistou mais meios morais e físicos: eu não posso pensar assim. Eu tiro das diferenças que nos distinguem da antiguidade consequências totalmente opostas. Não é a garantia que é preciso enfraquecer, é a fruição que é preciso estender. Não é a liberdade política que eu quero renunciar; é a liberdade civil que eu reclamo, com outras formas de liberdade política. Os governos não têm mais do que outrora o direito de se arrogar um poder ilegítimo. Mas os governos que partem de uma fonte legítima tem menos do que outrora o direito de exercer sobre os indivíduos uma supremacia arbitrária. Nós possuímos ainda hoje os direitos que nós tivemos em todos tempos, estes direitos eternos de consentir às leis, de deliberar sobre nossos interesses, de ser parte integrante do corpo social do qual nós somos membros. Mas os governos têm novos deveres; o progresso da civilização, as mudanças operadas pelos séculos, exigem da autoridade mais respeito pelos hábitos, pelos afetos, pela independência dos indivíduos. Ela deve estender sobre todos estes objetos uma mão mais prudente e mais leve.

Esta reserva da autoridade, que está nos seus deveres estritos, está igualmente nos seus interesses bem entendidos; pois se a liberdade que convém aos modernos é diferente daquela que convinha aos antigos, o despotismo que era possível entre os antigos não é mais possível entre os modernos. Do fato de que nós somos mais frequentemente distraídos da liberdade política do que eles podiam ser, e em nosso estado ordinário menos apaixonados por ela, pode-se seguir que nós negligenciemos por vezes demais, e sempre equivocadamente, as garantias que ela nos assegura; mas ao mesmo tempo, como nós estimamos muito mais a liberdade individual do que os antigos, nós a defenderemos, se ela for atacada, com muito mais ímpeto e persistência; e nós temos para a defender os meios que os antigos não tinham.

O comércio torna a ação da arbitrariedade sobre a nossa existência mais vexatória que no passado, porque sendo as nossas especulações mais variadas, a arbitrariedade deve se multiplicar para as alcançar; mas o comércio faz também com que a ação da arbitrariedade seja mais facilmente eludida, porque ele muda a natureza da propriedade, que se torna por esta mudança quase inatingível. O comércio dá à propriedade uma qualidade nova, a circulação: sem circulação, a propriedade não passa de um usufruto; a autoridade pode sempre influir sobre o usufruto, pois ela pode retirar a fruição; mas a circulação põe um obstáculo invisível e invencível a esta ação do poder social. Os efeitos do comércio se estendem ainda mais longe: não somente ele emancipa os indivíduos, mas, ao criar o crédito, ele torna a autoridade dependente.

O dinheiro, diz um autor francês, é a arma mais perigosa do despotismo, mas ele é a mesmo tempo seu freio mais potente; o crédito é submetido à opinião; a força é inútil; o dinheiro se esconde ou foge; todas as operações do Estado são suspensas. O crédito não tinha a mesma influência entre os antigos; seus governos eram mais fortes que os particulares; os particulares são mais fortes que os poderes políticos de nossos dias; a riqueza é uma potência mais disponível em todos os instantes, mais aplicável a todos os interesses, e por conseguinte mais real e melhor obedecida; o poder ameaça, a riqueza recompensa; escapa-se ao poder enganando-o; para se obter os favores da riqueza, é preciso a servir: ela deve levar a melhor.

Como consequência das mesmas causas, a existência individual é menos englobada na existência política. Os indivíduos transplantam para longe seus tesouros; eles levam com eles todas as benesses da vida privada; o comércio aproximou as nações, e lhes deu costumes e hábitos quase similares: os chefes podem ser inimigos; os povos são compatriotas.

Que o poder se resigne portanto; nós precisamos da liberdade, e nós a teremos; mas como a liberdade da qual precisamos é diferente daquela dos antigos, é preciso para esta liberdade uma organização diversa daquela que podia convir à liberdade antiga; nesta, mais o homem consagrava tempo e força ao exercício de seus direitos políticos, mais ele se acreditava livre; numa espécie de liberdade na qual nós somos suscetíveis, quanto mais o exercício de nossos direitos políticos nos deixar tempo para nossos interesses privados, mais a liberdade nos será preciosa.

Daí vem, Senhores, a necessidade do sistema representativo. O sistema representativo não é outra coisa além de uma organização com a ajuda da qual uma nação encarrega certos indivíduos de fazer aquilo que ela não pode ou não quer fazer ela mesma. Os indivíduos pobres tocam eles mesmos os seus negócios: os homens ricos contratam intendentes. É a história das nações antigas e das nações modernas. O sistema representativo é uma procuração dada a um certo número de homens pela massa do povo, que quer que seus interesses sejam defendidos, e que não obstante não tem o tempo de as defender sempre ele mesmo. Mas a menos que sejam insensatos, os homens ricos que têm intendentes examinam com atenção e severidade se estes intendentes fazem seu dever, se eles não são negligentes nem corruptíveis, nem incapazes; e para julgar a gestão destes mandatários, os constituintes que têm prudência se põem bem a par dos negócios cuja administração eles confiam. Do mesmo modo, os povos que, com o fim de gozar da liberdade que lhes convêm, recorrem ao sistema representativo, devem exercer uma vigilância ativa e constante sobre seus representantes, e se reservar, a épocas que não sejam separadas por intervalos longos demais, o direito de os dispensar se eles frustrarem os seus votos, e de revogar os poderes dos quais tiverem abusado.

Pois, do fato de que a liberdade moderna difere da antiga, segue-se que ela é também ameaçada por uma espécie diferente. O perigo da liberdade antiga era que atentos unicamente a se assegurar da partilha do poder social, os homens vendessem muito barato os direitos e as fruições individuais. O perigo da liberdade moderna, é que absorvidos nas fruições de nossa independência privada, e na busca de nossos interesses particulares, nós renunciemos muito facilmente ao nosso próprio direito de partilha no poder político.

Os depositários da autoridade não cessam de nos exortar. Eles estão tão dispostos a nos poupar toda espécie de agrura, excetuada aquela de obedecer e de pagar! Eles nos dirão: Qual é no fundo o escopo dos vossos esforços, o motivo dos vossos labores, o objeto das vossas esperanças? Não é a felicidade? Pois bem, esta felicidade, deixem conosco, e nós a daremos a vós. Não, Senhores, não deixemos com eles; por mais tocante que seja um interesse tão terno, peçamos a autoridade que fique em seus limites; que ela se limite a ser justa. Nós nos encarregaremos de ser felizes.

Poderemos sê-lo com fruições, se estas fruições estiverem separadas das garantias? E onde encontraremos estas garantias, se nós renunciamos à liberdade política? Renunciar a ela, Senhores, seria uma demência semelhante àquela de um homem que, sob o pretexto de habitar no primeiro andar, pretendesse construir sobre a areia um edifício sem fundações. De resto, Senhores, será assim tão verdadeiro que a felicidade, seja lá de qual gênero for, é o fim único da espécie humana? Neste caso, nossa carreira seria bem estreita e nosso destino bem pouco relevante. Não há um só de nós que, se estiver disposto a descer, restringir suas faculdades morais, rebaixar seus desejos, abjurar a atividade, a glória, as emoções generosas e profundas, não possa se embrutecer e ser feliz. Não, Senhores, eu atesto esta parte melhor de nossa natureza, esta nobre inquietação que nos persegue e que nos atormenta, este ardor de estender nossas luzes e de desenvolver nossas faculdades; não é à felicidade somente, é ao aperfeiçoamento que nosso destino nós chama; e a liberdade política é o mais potente, o mais enérgico meio de aperfeiçoamento que o céu nos deu.

A liberdade política ao submeter todos os cidadãos, sem exceção, ao exame e ao estudo de seus interesses mais sagrados, engrandece o seu espírito, enobrece seus pensamentos, estabelece, entre eles todos uma espécie de igualdade intelectual que faz a glória e a potência de um povo. Também, vede como uma nação engrandece à primeira instituição que lhe rende o exercício regular da liberdade política. Vede nossos concidadãos de todas as classes, de todas as profissões, saindo da esfera dos seus trabalhos habituais e de sua indústria privada, se encontrar com frequência no nível das funções mais importantes que a constituição lhes confia, escolher com discernimento, resistir com energia, desconcertar a astúcia, enfrentar a ameaça, resistir nobremente à sedução. Vede o patriotismo puro, profundo e sincero, triunfante em nossas cidades e vivificando até nossos povoados, atravessando nossos escritórios, reanimando nossas campos, penetrando com o sentimento dos nossos direitos e com a necessidade das garantias o espírito justo e reto do cultivador útil e do negociante industrioso, que, conhecendo a história dos males que sofreram, e não menos esclarecidos sobre os remédios que exigem estes males, abraçam com um olhar a França inteira, e, dispensadores do reconhecimento nacional, recompensam com seus sufrágios, depois de trinta anos, a fidelidade aos príncipes na pessoa do mais ilustre defensor da liberdade. [Monsieur de Lafayette, nomeado deputado].

Longe portanto, Senhores, de renunciar a qualquer das duas espécies de liberdade da qual eu vos falei, é preciso, eu o demonstrei, aprender a combiná-las uma com a outra. As instituições, como diz o célebre autor da História das repúblicas da Idade Média [Sismonde de Sismondi], devem concretizar os destinos da espécie humana; elas atingem tanto mais o seu fim quanto mais elevam o maior número possível de cidadãos à mais alta dignidade moral.

A obra do legislador não está de modo algum completa quando ele simplesmente dá tranquilidade ao seu povo. Mesmo quando este povo está contente, resta muito por fazer. É preciso que as instituições realizem a educação moral dos cidadãos. Respeitando seus direitos individuais, protegendo a sua independência, e não se intrometendo em suas ocupações, elas devem não obstante consagrar sua influência sobre a coisa pública, chamá-los a concorrer, por suas determinações e por seus sufrágios, ao exercício do poder, garantir-lhes um direito de controle e de vigilância através da manifestação de suas opiniões, e os formando deste modo pela prática para estas funções elevadas, lhes dar a uma só vez o desejo e a capacidade de concretizá-las.

Publicado originalmente n’O Grande Teatro do Mundo.

 

BLOG  ORLANDO  TAMBOSI