O desembargador Mário Augusto Albiani Júnior manteve a decisão de
primeiro grau que determinou a destinação de R$ 23 milhões a ações de
combate ao Covid-19, em Itabuna. Na sentença, divulgada pelo jornal
A Região,
o relator reforçou que o montante deve ser distribuído de maneira
igualitária entre a Santa Casa de Misericórdia, o município, por meio do
Fundo Municipal de Saúde, e o Hospital da Base, ressalvados os limites
de Média e Alta Complexidade de cada um. Ao manter a decisão, o
magistrado afirmou que o agravo proposto pelo prefeito Fernando Gomes e
secretário de Saúde Uildson Nascimento, está prejudicado, "uma vez que
se trata de matéria já decidida em sentença com análise de mérito" e que
o duplo grau de jurisdição não deve ser aplicado quando há perda do
objeto. Originalmente, o recurso do Ministério da Saúde deveria ser
empregado em cerca de mil cirurgias bariátricas na Santa Casa de
Misericórdia. Mas acabou retido pela Prefeitura pelo prefeito, que
mantém uma “guerra particular” com a instituição. Por isso, a questão
foi ajuizada e, para ampliar seu desgate, ele acabou derrotado no TJ-BA.
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