Foto: Divulgação
José Ronaldo
O Ministério Público Estadual publicou na quarta-feira, 30, ato
promovendo o arquivamento de Inquérito Civil aberto em 2015 para
apurar supostas inadequações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
de Feira de Santana. A investigação foi motivada por representação
tendo como autores o ex-candidato s prefeito pelo Psol, Jhonatas Lima
Monteiro, Cléo dos Santos Lima e José Carneiro Filho . Eles tentaram
responsabilizar os ex-prefeitos José Ronaldo e Tarcísio Pimenta e o
atual secretario de Planejamento, Carlos Brito, a quem acusaram de
improbidade, alegando não ter sido atualizado o PDDU “dentro do lapso
temporal legalmente fixado”. “Restou comprovado nos autos que não
houve omissão dolosa”, afirma o promotor Thiago de Almeida Quadros, que
fiscaliza o Patrimônio Público e a Moralidade Administrativa. Ele
concluiu que os representados “acostaram nos autos vasta documentação
para comprovar as providências adotadas com o propósito de atualizar o
PDDU”, desde 2009, na tentativa de realização do processo de
Participação Popular e discussão para elaboração do projeto, passando
por três licitações, todas desertas. Relata o promotor que o Município
empreendeu diversas diligências buscando a atualização do Plano. Lembra
das tentativas feitas junto a UEFS (Universidade Estadual de Feira de
Santana), Fundação Escola de Administração da UFBA e Fundação Getúlio
Vargas, para realização do trabalho. Finalmente, a administração obteve
êxito ao contratar a Escola Fundação Politécnica da UFBA. O problema
foi solucionado em 2018, quando o projeto foi apreciado pela Câmara de
Vereadores e tornou-se lei. O Ministério Público também determinou o
arquivamento de representação de autoria de Rogério Gutemberg
Conceição, no mesmo período, arguindo defasagem do PDDU e pleiteando
providências do MP no sentido de “obstar o prosseguimento do processo
licitatório e consequente execução de qualquer obra referente ao
corredor de tráfego e estações do BRT”. Sobre esta reapresentação,
Quadros relata que “o Ministério Público Federal, ao analisar a questão,
em ação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia, concluiu
pela viabilidade jurídica do BRT”. O inquérito e a representação foram
juntados em decorrência da similitude dos fatos relatados. O
secretário Carlos Brito diz que o arquivamento do inquérito e da
representação demonstra que a administração municipal agiu “dentro da
lei e empreendeu os esforços possíveis”, em todo o processo envolvendo a
atualização do PDDU. Ele também observa o “contexto político” das
reclamações. “Adversários da política partidária, que buscam atrapalhar a
gestão, no que, evidentemente, não conseguem prosperar”.
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