Ana Frazão diz que o governo estimula a sonegação
Correio Braziliense
A especialista Ana Frazão, advogada e professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que as distorções na economia brasileira também é incentivada pelo Estado. Ela citou o caso do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como o Refis, que dá descontos e parcela dívidas das empresas que não pagaram os tributos.
O programa foi aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. O governo enviou para o Legislativo uma Medida Provisória (MP) e o projeto foi modificado na Câmara e no Senado, tornando o acordo ainda mais benéfico para as empresas.
ESTRATÉGIA – “A sonegação é, hoje, uma estratégia competitiva. O estado não desincentiva e pune”, disse. “Imagino um empresário até correto, que paga os tributos corretamente, se sentindo até obrigado a não pagar (os impostos) para se manter no mercado. Como vai concorrer com alguém que não está sujeito a mesma carga tributária”, questionou a especialista.
Ana Frazão defende também que, muitas vezes, não há estímulos adequados para o pagamento de tributos, “até porque se desconfia do Estado”. “Desonerações fiscais são exemplos neste sentido. O saldo final é de um sistema desigual, com privilégios fiscais sem justificativas e que impactam a concentração de renda”, destaca.
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