Briga por incentivo ameaça regime automotivo

Ministérios da Fazenda e do Planejamento resistem à renúncia fiscal de R$ 1,5 bi para montadoras

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Tribuna da Bahia, Salvador
24/09/2017 13:09 | Atualizado há 1 hora e 43 minutos

   

Foto: Marcos de Paula/Estadão

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Um impasse entre a equipe econômica e o Ministério da Indústria (Mdic) travou as discussões sobre o novo regime automotivo e ameaça atrasar o lançamento do Rota 2030, como foi batizado o programa que substituirá o Inovar-Auto. As novas regras precisam estar prontas até 3 de outubro ou não haverá tempo hábil para que a nova política entre em vigor no dia 1.º de janeiro.
Segundo integrantes do governo e executivos de montadoras, há dois problemas na mesa. O primeiro é de ordem orçamentária. Em razão do aperto fiscal, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento resistem em manter a renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão ao ano concedida no Inovar-Auto. Os técnicos do Mdic, responsáveis por desenhar as bases da nova política, desejam manter a desoneração sob o argumento de que é preciso instrumentos adicionais para acelerar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. As montadoras também defendem o incentivo alegando que ele é dado pela maioria dos países. “Sem investimentos em P&D e em engenharia locais a indústria não vai se inserir globalmente”, diz um dirigente do setor.
O governo deseja que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja definido pela combinação entre as cilindradas e a eficiência energética do automóvel. Mas há embate sobre quais serão as alíquotas do imposto. A equipe econômica deseja um arranjo que não prejudique a arrecadação. Os técnicos do Mdic ainda tentam chegar a esse modelo, que no jargão do mercado é chamado de “fiscalmente neutro”.
O segundo problema é de ordem legal. Integrantes da equipe econômica dizem que há pontos no programa que podem levar a novas complicações na Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão condenou programas que compõem a política industrial do Brasil nos últimos anos, dentre eles o Inovar-Auto.
No desenho atual do Rota 2030, em vez de onerar em 30 pontos porcentuais o IPI para montadoras que não seguem as exigências, como a de produzir localmente, o acréscimo será de 10 pontos tanto para montadoras como para importadoras.
A disputa está na lista de requisitos para conceder a redução dos 10 pontos de IPI. O Mdic deseja incluir metas de eficiência energética, segurança veicular, além de exigências de investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento e engenharia e capacitação de fornecedores. Como não produzem, aos importadores caberia injetar recursos em um fundo para investimentos gerais.
Integrantes da equipe econômica e do Itamaraty alertam que as metas de investimento podem ser vistas como discriminação ao produto estrangeiro, o que é vetado pela OMC. Há tantos pontos de conflito que até integrantes da Anfavea (a associação das montadoras) já contam com atraso no lançamento do programa.
O ministro Marcos Pereira, do Mdic, solicitou ao Planalto que interviesse nas discussões. Na quinta-feira, houve reunião entre os secretários executivos da Fazenda e do Mdic e o secretário da Receita Federal. Segundo interlocutores, o impasse se manteve em diversos pontos. As discussões seguirão nesta semana e os ministros das pastas devem ser chamados.