Por Redação Bocão News | Fotos: Roque de Sá/Agência Senado
O senador Paulo Paim apresentou seu relatório (PT-RS) à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendando a aprovação de
projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) que aumenta em um terço as
penas aplicáveis à injúria racista ou à pessoa com deficiência, quando
cometidas contra criança ou adolescente (PLS 42/2016).
O atual Código Penal prevê para esse tipo de crime, independentemente
da idade da vítima, penas de até três anos de cadeia. Se aprovado e
sancionado, o projeto aumentará a respectiva pena para até quatro anos
de cadeia, se o discriminado for criança ou adolescente. O código também
prevê o pagamento de uma multa por parte do criminoso, a ser
determinada em cada processo judicial.
“O crime de injúria atinge a honra interior ou subjetiva do jovem e,
portanto, os valores ainda imprecisos que nutre por si próprio. A honra
se situa no universo da personalidade moral do indivíduo. Não é do
interesse de nenhuma sociedade que seus cidadãos em formação sejam
submetidos a ofensas dessa magnitude”, pontua Paim no relatório. Como o
projeto é terminativo, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados
em caso de aprovação.
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