Luiz Zveiter queria arranjar uma brecha na lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (14) a eleição do desembargador Luiz Zveiter para a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para o biênio 2017-2018.
Por sete votos a três, os ministros decidiram revogar uma regra interna do tribunal que permite a reeleição para o cargo após o intervalo de dois mandatos.
Para o STF, deve prevalecer uma regra da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de âmbito nacional, que determina um rodízio entre todos os desembargadores.
Luiz Zveiter já havia comandado o TJ-RJ em 2009 e 2010. No último dia 5, ele foi eleito novamente para o cargo com 113 votos, vencendo a desembargadora Maria Inês Penha Gaspar, que obteve 47 votos. Com a decisão, o TJ-RJ deverá definir um novo presidente.
O atual presidente do tribunal é o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
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