André Figueiredo impetrou mandado de segurança
O PDT ingressou na noite de quarta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a um novo mandato de presidente da Câmara. Repete a atitude do Solidariedade, legenda que também questionou a recondução de Maia.
O autor da ação é o deputado André Figueiredo (CE), candidato do partido à presidência da Câmara. No mandado de segurança, ele alega que não há possibilidade de releeição ao comando das casas dentro da mesma legislatura. E ainda traça um paralelo com o atual momento político vivido pelo país.
Figueiredo lembra que, como o país está sendo governado por Michel Temer – que era vice-presidente – e o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, não se pode “permitir que eleição de tamanha importância para o país seja realizada de forma contrária ao texto constitucional”.
NOVOS PARECERES – Para mostrar que não existem empecilhos para a reeleição de Maia, o DEM encomendou dois novos pareceres jurídicos para reforçar a defesa da candidatura.
O ex-ministro do STF Francisco Rezek e o advogado Cláudio Souza Neto, nesses novos pareceres sustentam, em linhas gerais, que a proibição não se aplica a Maia, pois ele foi eleito para um mandato-tampão.
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