Por Redação Bocão News | Fotos: Agência Senado
O fatiamento da votação do impeachment de
Dilma Rousseff é irreversível e não deve ser revisto pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), segundo o advogado-geral da União, Fábio Medina
Osório.
"Do ponto de vista da legitimidade do
Senado, me parece uma solução que não deverá ser revista pelo Supremo
Tribunal Federal, ou seja, uma solução irreversível. Como é uma matéria
jurisdicional de competência do Senado, o Senado tem o direito, em tese,
de errar por último. O impeachment é página virada e não deve ser
remexido pelo STF", disse ao jornal.
Ainda em entrevista, ele afirma que a
solução do Senado de cassar o mandato da petista, mas manter seu direito
de exercer funções públicas "envolve o mérito" do julgamento e,
portanto, não pode ser apreciada pela corte.
"O Senado era quem tinha a palavra final
sobre esse julgamento quanto ao mérito e o mérito envolvia também essa
questão do fatiamento, portanto, entendo que isso não deve mais ser
revisto. Temos que olhar para o futuro e pacificar esse assunto, pontua.
Nenhum comentário:
Postar um comentário