Justiça bloqueia bens de Emídio de Souza, presidente estadual do PT

Ex-prefeito de Osasco foi denunciado por improbidade administrativa.
Segundo MP, ele firmou convênio fraudulento durante gestão na Grande SP.

Do G1 São Paulo

Emídio de Souza discursa ao lado de Alexandre Padilha (Foto: Tatiana Santiago/G1)

A Justiça bloqueou os bens do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo e ex-prefeito de Osasco, Emídio de Souza, até o limite de R$ 6,6 milhões após pedido da promotoria do Ministério Público (MP). Os ex-secretários de Finanças, Estanislau Dobbeck, e de Assuntos Jurídicos do município da região metropolitana, Renato Afonso Gonçalves, também tiveram o patrimônio bloqueado no mesmo limite. Todos ainda tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados.
Esta foi a segunda decisão do tipo contra Emídio. No dia 16 de julho, a Justiça já havia bloqueado seus bens no valor de aproximadamente R$ 3,5 milhões por ele ter contratado, sem licitação, a empresa União Educacional Panamericana para prestar serviços de atendimento e capacitação em tecnologias da informação e comunicação.
O G1 entrou em contato com o diretório estadual do PT e aguarda posicionamento. De acordo com a assessoria de imprensa, Emídio cumpriu compromissos de sua agenda na manhã desta terça-feira (9) e se reunia, no fim da tarde, com seus assessores jurídicos para tratar sobre a decisão da Justiça.
Segundo a denúncia do MP, em 2011, durante a gestão de Emídio, a cidade de Osasco fechou um convênio de cooperação técnico-financeira com o Instituto Cidad, que ficaria encarregado de realizar pesquisas na área de finanças públicas para aprimorar a arrecadação tributária do município. O valor do serviço foi fixado em pouco mais de R$ 5 milhões.
Para o MP, no entanto, o convênio celebrado era "vago e indeterminado, o que dificultava a sua compreensão exata e alcance". Além disto, de acordo com o órgão, as investigações revelaram que o Instituto Cidad é uma empresa "totalmente inidônea", que repassou a terceiros grande parte da quantia paga pela Prefeitura de Osasco.

Sem licitação
O convênio é apontado pelo MP como uma manobra realizada pela então administração do município para burlar a obrigatoriedade da licitação. Segundo a promotoria, não houve, em nenhum momento, uma conjugação de esforços que caracterizasse um convênio, mas apenas uma prestação de serviços do suposto "conveniado".
De acordo com a promotoria, a manobra para dispensar a licitação causou prejuízo ao erário e, por isto, decidiu denunciar tanto o ex-prefeito Emídio como seus secretários Dobbeck e Renato Gonçalves por improbidade administrativa. Para o MP, além do desvio das verbas públicas, a prestação de contas pelo Instituto Cidad tampouco foi satisfatória, o que levou a cidade de Osasco a colocar em dívida ativa as diferenças apuradas posteriormente.
O MP pede na Justiça a decretação de nulidade do convênio e a devolução da quantia de R$ 2.206.872,00 aos cofres públicos, acrescida de juros e correção monetária, para garantir o ressarcimento ao erário. Dentre outras sanções, o MP também quer que os denunciados percam a função pública e sejam proibidos de contratar com o Poder Público. Emídio de Souza é, desde 2013, presidente estadual do PT de São Paulo.