Por Agência Brasil | Fotos: Reprodução
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, negou
hoje (7) que os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do presidente
afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do
ex-presidente da República José Sarney criem desconforto no governo do
presidente interino Michel Temer.
“Nenhum constrangimento”, disse o ministro, evitando fazer qualquer
outro comentário sobre a decisão do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, segundo noticiou o jornal O Globo. Geddel fez a
declaração após sua primeira reunião com a base aliada na Câmara e o
novo líder do governo, André Moura (PSC-SE).
Moura adotou mesmo o tom do discurso de Geddel, disse que é preciso
respeitar a decisão de Janot, mas garantiu que os pedidos não vão afetar
a base aliada.
“Já tivemos situação como esta [denúncia envolvendo o ex-ministro
Romero Jucá que resultou em seu afastamento do governo Temer], e a
bancada do governo não deixou que essas coisas contaminassem nosso
trabalho aqui. Tanto é que votamos a meta fiscal de 2016, votamos os
vetos, e, na semana passada, conseguimos aprovar 15 projetos de lei. A
reunião de hoje mostra que a base está unida em torno da pauta de
interesse do país”, afirmou.
Votações
Na reunião que antecede o encontro de Colégio de Líderes, marcado para
as 15h, com todos as lideranças na Casa, a base aliada de Temer acertou
que vai quebrar o interstício da proposta de emenda à Constituição (PEC)
que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e votar a
matéria, em segundo turno. A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que
pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições
sociais federais e cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o
Distrito Federal.
Outra matéria é a que trata dos fundos de pensão, criando mecanismos
para evitar o aparelhamento de tais instituições por partidos políticos,
como a proibição de nomeações de pessoas que tenham exercido atividade
político-partidária nos dois anos anteriores à nomeação. O presidente
interino Michel Temer anunciou ontem (6) que todas as indicações para
diretoria e presidência de estatais e fundos de pensão foram suspensas
até que estas matérias sejam votadas.
“Neste momento que o país atravessa, matérias tão importantes, e a
gente não pode não aprovar. Se a oposição, e principalmente o PT,
encaminhar contrariamente às matérias é porque entende que desvios e
corrupção devem permanecer”, afirmou Moura.
No caso da Lei das Estatais, que estabelece regras de transparência e
gerenciamento, os líderes da base acertaram alguns ajustes. Um deles é o
artigo que trata da exigência de 10 anos de experiência no setor para
nomeações. Essa regra impediria, por exemplo, a nomeação de Pedro
Parente para o comando da Petrobras.
Também ficou adiada a votação do segundo turno da PEC da Saúde,
considerada pauta-bomba para o governo. Nesse caso, Moura explicou que a
base decidiu aguardar uma proposta que está sendo estruturada pelo
Planalto para limitar os gastos do governo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi escalado para, na
próxima semana, explicar ao Legislativo os termos do texto. “Temos que
aguardar a proposta que virá do governo para votar a PEC da Saúde porque
ela limita os gastos. A proposta deve chegar na próxima semana.”
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