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| "Artistas" receberam dinheiro público, para defenderem bandidos |
O delegado da Polícia Federal Eduardo
Mauat encaminhou ofício ao Ministério da Transparência Fiscalização e
Controle solicitando detalhes sobre os 100 maiores
recebedores/captadores de recursos via Lei Rouanet nos últimos dez anos.
O pedido da PF foi enviado na última segunda-feira a Fabiano Silveira,
que até aquele dia ainda ocupava a cadeira de ministro da Transparência –
ele caiu após a divulgação de áudio em que aparece orientando
investigados da Lava Jato. A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando
Collor, em 1991. A legislação permite a captação de recursos para
projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e
pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma
empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com
impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura
para receber recursos. O delegado da PF pede ao Ministério da
Transparência que detalhe os valores recebidos pelos 100 maiores
beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de
Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os responsáveis
por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas
dos projetos aprovados. Informações: Cristal Vox.
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