Antonio Cruz/ABr
A resistência dentro do próprio Congresso emperra a votação de uma reforma política consistente
O Hoje em Dia procurou os principais concorrentes ao Palácio do Planalto e todos defendem mudanças no atual sistema brasileiro.
Para o candidato do PSDB, Aécio Neves, é através de uma reforma política que será possível ordenar “as forças e as representações partidárias, estabelecendo um novo ambiente político no país e dando início ao verdadeiro debate sobre as reformas estruturantes, como a tributária”.
Na avaliação do tucano, “sem partidos vigorosos, sustentados sobre novas bases, os avanços ocorrem de forma improvisada, a conta-gotas”. Segundo Aécio, o “desencantamento” da população com a política tem origem nas falhas do nosso sistema representativo, que na sua opinião, “não é espelho dos interesses da sociedade”.
Na proposta de governo apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tucano lista a reforma política, “com o propósito de tornar mais confiável e transparente” o setor, como uma das prioridades de sua administração.
Tal como Aécio, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, defende mudanças. “Para nós, é urgente e necessária uma ampla e profunda reforma política com o objetivo de resolver as distorções do nosso sistema representativo”, diz o texto encaminhado ao TSE.
A presidente defende a realização de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais tópicos a serem abordados numa reestruturação política do país. Afirma que é preciso “oxigenar o nosso sistema eleitoral, definindo regras claras de financiamento. O cidadão deve ter mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes, bem como mais espaços para participar das decisões do governo em todos os níveis”.
Para o candidato do PSB, Eduardo Campos, reforma política é um “tema complexo e que deve ser tratado fora do calendário eleitoral, prevendo uma transição para novas regras”. Segundo o socialista, o grande entrave à tramitação da matéria está justamente no fato de “ela sempre ser buscada em meio ao jogo eleitoral”.
Na sua proposta de governo apresentada ao TSE também há um tópico dedicado à questão. “A crise contemporânea da política é, em boa parte, crise da representação eleitoral, que possui nos partidos políticos os instrumentos de mediação entre eleitos e eleitores. Este sistema não mais produz legitimidade suficiente, o que mostra a fragilidade da Democracia representativa. Por isso, é necessário, complementarmente, criar novos mecanismos de participação popular que possibilitem inclusive o revigoramento da Democracia representativa, aumentando sua legitimidade. A política precisa reconectar eleitos e eleitores”, diz o texto, que também defende a ampliação do uso de mecanismos como o plebiscito.
Já o Pastor Everaldo, candidato pelo PSC, acha que “falta vontade política para se fazer a reforma política no país”. Na sua opinião, qualquer governo que colocar com transparência suas propostas para esse tema para sociedade brasileira e para o parlamento terá apoio no Congresso. “O parlamento, que representa o povo, não negará o apoio para essas reformas e outras que são necessárias”, diz. Ele defende, entre outras mudanças, o fim do voto obrigatório no Brasil.
A candidata do PSOL, Luciana Genro, também defende reforma política. Ela se coloca favorável a proibição do financiamento de empresas às campanhas eleitorais, que, na sua avaliação, acaba estabelecendo uma relação “promíscua” entre esses setores e o poder público.
A candidata também defendeu a melhor distribuição do tempo de TV entre os partidos e coligações, no horário eleitoral gratuito. “É legítimo que partidos que tenham maior representatividade tenham mais tempo, mas não é legítimo que seja tão grande essa desigualdade.
Medidas propostas no plano de governo dividem especialistas
As propostas para uma reforma política apresentadas pelos presidenciáveis são múltiplas e dividem A opinião dos especialistas. O fim da reeleição para cargos executivos, por exemplo, não é visto como positivo pelo cientista político e professor da PUC Gilberto José Barros Damasceno. “A reeleição permite que um bom trabalho tenha continuidade. Um planejamento precisa de mais de quatro anos para ser consistente e ter resultados estruturais. O necessário é que haja maior controle das campanhas eleitorais para que a maquina pública não seja usada a favor do candidato à reeleição de maneira espúria”.
Gilberto Barros acredita que deveria haver limitação à reeleição para o Legislativo, já que hoje um deputado ou vereador pode se reeleger inúmeras vezes. “Isso faz com que o Legislativo tenha pouca renovação e possibilita que as pessoas tenham a política como profissão”.
A cientista política e professora da UFMG Regina Helena Alves da Silva lembra que a reeleição foi uma medida instituída no governo do PSDB e acha que essa e outras propostas para uma reforma política devem ser mais debatidas com a população. “É preciso criar instâncias para que a sociedade discuta mais a política. Essas pessoas que estão no poder nos representam, então não podem fazer reforma pensando apenas nos próprios interesses. Essa é ainda uma discussão muito rasa no país. É preciso fazer com que a população se sinta corresponsável. Se for deixar para a raposa decidir o funcionamento do galinheiro, ela faz o que quiser”.
A professora diz que o Brasil precisa de um “amadurecimento político” e vê em propostas como a realização de um plebiscito sobre as questões a serem abordadas numa reforma política e a criação de uma Assembleia Constituinte para legislar sobre o tema meios para se alcançar esse amadurecimento. “Esses mecanismos envolvem a população no debate, mobilizam a sociedade”, justifica. Já o professor Gilberto Barros é contra essas ferramentas. “É desnecessário e poderia prolongar ainda mais a realização das mudanças”.
Contudo, os dois concordam que a proposta de fim do voto obrigatório seria benéfica para o país. “O voto obrigatório é um resquício do autoritarismo do período militar. É um contrassenso, uma vez que você não tem o dever de votar e sim o direito”, diz o professor. Regina Helena acredita que a não obrigatoriedade do voto também contribuiria para o amadurecimento político do eleitor.
A professora da UFMG se diz favorável ao financiamento público de campanha, mas reconhece que o privado sempre existirá, “mesmo que seja através do caixa dois”. Por isso, defende que ele se mantenha misto, porém, com limitações e regras claras. “É preciso que as coisas sejam feitas de forma transparente. E estou falando de um transparência que a gente entenda, que a minha mãe de 86 anos de idade entenda, acho que tem que ter limite, ai a conversa é outra”.
Gilberto Barros tem opinião contrária. “Não concordo com o financiamento público de campanha. Seria uma imposição ao contribuinte de financiar partidos dos quais ele é contrário. O que precisa hoje é de um controle mais amplo e efetivo dos financiamentos”.
O professor também vê com reservas medidas para reduzir o número de partidos. “Me parece uma medida elitista. O que tem que ser controlado é a forma como as legendas fazem as coligações, mas a existência de partidos diferenciados quer dizer uma representação maior. Facilita a inclusão de interesses de grupos menos visíveis no Congresso”.
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