Até que o governo federal se esforçou para
cumprir o dever de casa. Mas não gerou um voto de confiança da fatia rural
brasileira na presidente Dilma. Apesar de saudado comedidamente o Plano Agrícola
e Pecuário (PAP) 2014/15 (Plano de Safra), anunciado em 19 de maio passado, não
passou dos limites de uma obrigação inalienável com o agronegócio, responsável
por 40% das exportações brasileiras, 35% dos nossos empregos e 25% do PIB do
País.
É um setor que não deveria ser tratado pelo
governo federal com má vontade ideológica e inadimplência política como tem
acontecido em várias oportunidades. Em quatro anos, por exemplo, tivemos quatro
ministros da agricultura e este ministério tão fundamental é tratado como de
“segunda linha” e não tem poder real de influenciar na construção de políticas
públicas, na tomada de decisões econômicas. Infelizmente!E só no ano passado,
depois de quase três administrações petistas completas, o a presidente se ocupou
em dar suporte estrutural e financeiro para equacionar os problemas de
armazenagem de grãos que deixa o Brasil refém de vendas imediatas e impede a
regulação de preços.
Além de aumentar todo ano a produção de
grãos, garantir alimento na mesa dos brasileiros, exportar US$ 100 bilhões/ano e
gerar um saldo comercial de US$ 83 bilhões o setor evita déficits aflitivos na
balança internacional do nosso comércio. Agora está prevista nova safra recorde
estimada em 191,2 milhões de toneladas, distribuída por 56,4 milhões de
hectares, em mais uma demonstração do avanço de produtividade que o setor tem
conquistado.
Por isso, para quem entende dos negócios da
terra, o anúncio do plano, deveria ter mais feição de registro institucional do
que de esplendor de comício. Especialmente por ter a presidente se exposto a ler
um texto dúbio – grafado com caligrafia da campanha atual do seu partido – que
atribui o início do grande desenvolvimento da agricultura brasileira ao primeiro
dia de governança do presidente Lula.
O PAP se inicia no dia 1º de julho deste ano
e vai até 30 de junho de 2015. Mas o maior volume de recursos destinados ao
plano não é muito diferente do padrão das últimas safras: R$ 156,1 bilhões em
crédito rural para a agricultura empresarial, 14,7% mais que em 2013/14, quando
foram liberados R$ 136 bilhões, valor 18% superior ao de 2012/13. Reiteradas
reivindicações por créditos com menores juros e incremento de recursos para o
crédito rural (que só dará para assegurar 20% da produção do País) não foram
atendidas. O aumento em um ponto porcentual da taxa de juros no PAP custará ao
setor agropecuário R$ 890 milhões, segundo cálculos da Federação da Agricultura
do Rio Grande do Sul (Farsul). Outro grave problema sequer foi mencionado, o da
política de controle dos preços da gasolina, que prejudica o segmento
sucroenergético.
O plano passou apertado pelo crivo do
público especial que prestigiou, na terça-feira, em Brasília (DF), a posse da
diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual participo. Ninguém
desconhece a necessidade do apoio e planejamento governamentais decorrentes da
própria natureza da produção agrícola, sujeita a eventos imprevisíveis como
alterações climáticas. Uma atividade de risco, essencial para a manutenção da
segurança alimentar da população. Por isso a estranheza ao constatar que o plano
não aborda mudanças relevantes para a infraestrutura de transporte, há muito
tempo o principal gargalo do agronegócio brasileiro e da sua
competitividade.
Até os 1970, como já escrevi em outro
artigo, éramos importadores de alimentos. Nos últimos 40 anos, segundo o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 68% do crescimento da produção
agrícola se relacionou à aplicação de novas tecnologias, 9% ao aumento da área
de plantio e 2% à mão de obra. Para continuar competitivo, bancando parte
importante das exportações nacionais com as commodities do campo, o
produtor brasileiro é desafiado todo ano a reduzir seus custos. Boa parte desse
sucesso tem base na criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa, em 1973, cujos estudos promoveram a espetacular ocupação do cerrado,
onde se concentram hoje 70% da produção nacional de grãos.
Daí a necessidade de manter os investimentos
em pesquisa e inovação tecnológica, de buscar os “genéricos” para a defesa
animal, superar a dependência da importância de componentes para os
fertilizantes, estruturar nosso sistema de defesa e vigilância sanitária e assim
por diante.
Então, para o bem da verdade, não foram Lula
e Dilma que operaram o milagre da multiplicação da soja, do milho, da
cana-de-açúcar, do álcool combustível e dos bois brasileiros, que somados ocupam
o segundo maior rebanho bovino do mundo. Foi o trabalho de vários governos e do
brasileiro, sob diversos climas – alguns muito adversos – e variadas
circustâncias.
No Brasil, a manutenção da atividade
agrícola tem dependido do crédito rural para financiamento de insumos e de
outros custos para viabilizar o plantio. Insisto que falta gerência,
planejamento e projeto para o País. Não adianta tentar atender a setor por
setor, com desonerações, incentivos pontuais. É preciso estabelecer políticas
públicas além de um plano anual de safra. Apesar de todas as dificuldades, a
agropecuária é o setor que mais prosperou e que sustenta boa parte do nosso
desenvolvimento. Empresários e trabalhadores rurais, de qualquer porte, merecem
minha admiração e meu respeito pelo esforço e determinação com que tantas vezes
têm levado nas costas este nosso País gigante.
21/05/2014
Arnaldo Jardim. Deputado
Federal PPS/SP. Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária e Presidente da
Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergéticoarnaldojardim@arnaldojardim.com.br
www.arnaldojardim.com.br
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Twitter: @arnaldojardim
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