Supremo começa a julgar no dia 27 futuro de 400 mil ações contra planos.
Segundo Luís Inácio Adams, há risco para o sistema financeiro.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta
segunda-feira (25) que o governo vê com "grande preocupação" o
julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo da correção
das cadernetas de poupança durante os planos econômicos das décadas de
80 e 90.
"É um tema complexo, mas temos uma grande preocupação sistêmica. O Brasil venceu muitos desafios econômicos, institucionais, democráticos. E esses desafios produziram a nossa estabilidade econômica, que tem que ser preservada. Esses temas que remontam a um período do Brasil de instabilidade econômica têm que ser superados. Temos que favorecer a estabilidade. Nossa preocupação é com a higidez [saúde] do sistema financeiro e a garantia de que não haja repercussão do ponto de vista econômico", disse o ministro no intervalo de audiência pública no STF sobre o programa Mais Médicos.
Na semana passada, o procurador do Banco Central Isaac Sidney Menezes Ferreira informou
que uma decisão pró-poupadores no STF causaria aos bancos prejuízo de
R$ 149 bilhões em valores atualizados, o que significa um quarto do
capital do sistema financeiro. A retração no crédito, conforme estimativas do governo, chegaria a R$ 1 trilhão.
Os ministros Luís Inácio Adams, Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Tombino (Banco Central) se reuniram com vários ministros do STF na semana passada para falar do início do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos, marcado para começar na próxima quarta (27).
Cerca de 400 mil ações que pedem ressarcimento por perdas na caderneta de poupança estão paradas nos tribunais do país à espera de decisão do STF. Nas décadas de 80 e 90, como tentativa de conter a hiperinflação, foram criados planos que alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança: planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
Muitas pessoas que tinham dinheiro na poupança naquela época entraram na Justiça com ações individuais. Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública da União também entraram com ações coletivas, ações civis públicas, que podem beneficiar diversas pessoas caso a decisão seja favorável aos consumidores.
Ao falar sobre o tema nesta segunda, Adams destacou que o governo está "atento". "É tema que tem que ter cuidado. Nosso sistema está muito forte, não há instabilidade, mas o fato é que o Brasil tem que estar atento para impedir que haja redução do crescimento."
Segundo o advogado-geral, a Caixa seria o banco mais impactado. "A Caixa é o principal agente financeiro detentor de poupança. Caso acontecesse decisão desfavorável, seria a instituição que mais teria que aportar recursos a essa demanda."
"É um tema complexo, mas temos uma grande preocupação sistêmica. O Brasil venceu muitos desafios econômicos, institucionais, democráticos. E esses desafios produziram a nossa estabilidade econômica, que tem que ser preservada. Esses temas que remontam a um período do Brasil de instabilidade econômica têm que ser superados. Temos que favorecer a estabilidade. Nossa preocupação é com a higidez [saúde] do sistema financeiro e a garantia de que não haja repercussão do ponto de vista econômico", disse o ministro no intervalo de audiência pública no STF sobre o programa Mais Médicos.
Os ministros Luís Inácio Adams, Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Tombino (Banco Central) se reuniram com vários ministros do STF na semana passada para falar do início do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos, marcado para começar na próxima quarta (27).
Cerca de 400 mil ações que pedem ressarcimento por perdas na caderneta de poupança estão paradas nos tribunais do país à espera de decisão do STF. Nas décadas de 80 e 90, como tentativa de conter a hiperinflação, foram criados planos que alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança: planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
Muitas pessoas que tinham dinheiro na poupança naquela época entraram na Justiça com ações individuais. Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública da União também entraram com ações coletivas, ações civis públicas, que podem beneficiar diversas pessoas caso a decisão seja favorável aos consumidores.
Ao falar sobre o tema nesta segunda, Adams destacou que o governo está "atento". "É tema que tem que ter cuidado. Nosso sistema está muito forte, não há instabilidade, mas o fato é que o Brasil tem que estar atento para impedir que haja redução do crescimento."
Segundo o advogado-geral, a Caixa seria o banco mais impactado. "A Caixa é o principal agente financeiro detentor de poupança. Caso acontecesse decisão desfavorável, seria a instituição que mais teria que aportar recursos a essa demanda."
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