Lei entra em vigor em 90 dias e obriga comerciantes a adotar medida.
Objetivo é orientar consumidores a comprar produtos mais econômicos.
Selo de eficiência energética será obrigatório em
aparelhos em MS (Foto: Halex Frederic/G1)
Máquinas e aparelhos consumidores de energia elétrica, principalmente,
os domésticos, terão que disponibilizar o Selo Procel de eficiência
energética em
Mato Grosso do Sul.
A lei que trata do tema foi sancionada pelo governador André Puccinelli
(PMDB) nesta terça-feira (12) e tem 90 dias para entrar em vigor.
Pelo texto, comerciantes que vendem os produtos serão obrigados a
divulgar o selo com o item anunciado. Quem descumprir estará sujeito à
multa de aproximadamente R$ 8,5 mil.
A medida tem como objetivo dar acesso às informações aos consumidores
sobre o índice de consumo de energia elétrica, possibilitando maior
economia na conta de luz. Geralmente, informes publicitários dos
produtos constam apenas o valor do item.
O Selo Procel de Economia de Energia foi instituído por Decreto Federal em 8 de dezembro de 1993.
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