SDS anunciou que pessoas mascaradas não serão "vistas com bons olhos".
Não há lei explícita, diz advogada; uso análogo da Constituição é possível.
Mascarados eram maioria em protesto ocorrido no Recife,
na última quarta-feira (Foto: Luna Markman/G1)
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) anunciou, nesta
quinta-feira (22), que a presença de pessoas mascaradas não será "vista
com bons olhos" e que os policiais também vão poder "solicitar às
pessoas que se identifiquem". O titular da pasta, Wilson Damázio, se
amparou no artigo 5° da Constituição Federal que diz: "É livre a
manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. A medida, porém, é
polêmica, e divide a opinião de juristas.na última quarta-feira (Foto: Luna Markman/G1)
A advogada Andrea Gorenstein defende que o uso de máscaras em manifestações não está coberto pelo dispositivo citado pelo secretário. "É vedado o anonimato em manifestação escrita do pensamento. A pessoa pode divulgar o que pensa, mas tem que responder por isso, ter um nome conhecido, [esse dispositivo] não cobre a cobertura facial. Ninguém pode ser constrangido a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de Lei, a isso se chama princípio da legalidade. Ele rege qualquer estado democrático de direito, e não há norma que proíba alguém de se manifestar com o rosto coberto, assim eu não posso ser punida. E secretário de estado não tem competência legislativa para dizer que isso está proibido agora", afirmou.
Já o advogado criminalista Moacyr Veloso afirma que a Constituição Federal é apenas um marco de possibilidades e, em casos concretos, há flexibilidade na sua aplicação. “Embora não exista uma norma que proíba o uso de máscaras em manifestações de rua, a sua restrição poderia ser respaldada por uma aplicação análoga do artigo 5°, inciso IV da Constituição Federal”, explicou. "O que nós temos visto são vândalos mascarados cometendo crimes, e o governo não pode deixar brecha para que criminosos entrem no meio de pessoas de boa fé. A decisão [da SDS] é correta e justa do ponto de vista de política criminal de combate à delinquência. Acho justa para proteger o patrimônio público e privado e a integridade física da população", complementou.
Secretário Wilson Damázio falou sobre maior rigor na ação
da polícia durante as manifestações no Recife
(Foto: Reprodução / TV Globo)
De acordo com o secretário Damázio, o rigor foi intensificado para
proteger pessoas que queiram exercer seu direito de manifestação de
forma pacífica. "Todos nós sabemos que a lei diz que é livre a
manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. Então a polícia
vai ter amparo legal para agir nesses casos e determinar que a máscara
seja retirada", disse em coletiva, nesta manhã. A pessoa que não cumprir
o pedido de um policial pode ser detida por desobediência de ordem
legal.da polícia durante as manifestações no Recife
(Foto: Reprodução / TV Globo)
Além da restrição do uso de máscaras, Wilson Damázio também anunciou a presença do Batalhão de Choque nas próximas manifestações e autorizou a polícia a revistar escudos, bolsas e mochilas. "Não estamos radicalizando de forma nenhuma, o que a gente quer é preservar o patrimônio público, privado, e a integridade das pessoas que estão sendo violentadas no seu direito constitucional de ir e vir. Não vamos admitir de forma nenhuma o que aconteceu ontem [quarta, 21]".
Protesto
As câmeras de segurança da Secretaria de Defesa Social vão ajudar na identificação dos envolvidos em atos de vandalismo na manifestação que ocorreu durante a tarde e começo da noite de quarta-feira (21), no Centro do Recife. Grande parte deles usava máscaras. O trabalho de identificação de pessoas de fora, possivelmente de um grupo conhecido como Black Bloc, também ficará a cargo da Polícia Civil, que pretende trocar informações com outras polícias estaduais. O delegado designado para investigar os atos do protesto é Darlson Macedo, da 1ª delegacia seccional.
O protesto começou com uma caminhada pacífica, marcada pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, e que saiu do Parque Treze de Maio, no bairro da Boa Vista, mas terminou com barricadas nas ruas, depredações, lançamento de coquetéis molotov, um ônibus queimado e uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha por parte dos policiais militares, com a presença até do Batalhão de Choque.
Em seu perfil no Facebook, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco informou que intensificará "as mobilizações até que a CPI do Transporte Público seja instaurada, o Projeto de Lei do Passe Livre tramitado e aprovado, e as audiências com Geraldo Júlio e Eduardo Campos, marcadas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário