Quase 19 mil baianos estão com direitos políticos suspensos

A TARDE

• Eduardo Martins | Ag. A TARDE
  
  Na Bahia 19 mil eleitores estão com seus direitos suspensos

Quase 19 mil eleitores na Bahia estão com os direitos políticos suspensos, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral. Dessa forma, a pessoa está impedida de fazer seu alistamento eleitoral, se filiar a partido político ou exercer cargo público. No país, esse número supera 800 mil brasileiros.
Quem está irregular também não pode votar ou ser votado e nem ter habilitação em entidade sindical, de acordo com a Constituição Federal no art. 14, capítulo IV.
A maior parte dos eleitores que tiveram seus direitos políticos suspensos na Bahia foi por motivos de condenação criminal ou interdição por incapacidade civil absoluta. Neste último caso, tem-se, por exemplo, aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
Para reverter a suspensão, o cidadão deve se apresentar à Zona Eleitoral em que está inscrito e com um documento expedido pelo órgão com o qual estava pendente, comprovando o fim da restrição. No caso de condenação criminal é necessário apresentar documentação que comprove o cumprimento da pena.