Escola que funciona em 2 casas alugadas vira caso de Justiça no AP

Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MP-AP em desfavor do governo.
Governo recorreu da decisão e aguarda julgamento do recurso no TJAP.

Maiara Pires Do G1 AP

Sala de aula na casa de madeira que funciona como escola em Tartarugalzinho (Foto: José de Sena Cabral)

A estrutura onde funciona a Escola Estadual Darcy Ribeiro virou objeto de ação judicial para que seja construída uma nova sede. A instituição de ensino fundamental funciona em duas casas alugadas, uma de madeira e outra de alvenaria, no assentamento do Cedro, zona rural do município de Tartarugalzinho, a 230 quilômetros de Macapá. Atualmente, a ação movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra o governo do estado encontra-se em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
"As duas casas foram divididas em salas. Depois que  todo mundo senta não dá para o professor sair de tão pequenas que são. A água não é tratada e a merenda é preparada no mesmo lugar onde se lava louça e pano de chão numa estrutura de madeira", contou o professor José de Sena Cabral, 41 anos, que deu aula na escola através do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some).

Estrutura onde a merenda escolar era preparada em 2010 (Foto: José de Sena Cabral)

Foi assim que o educador encontrou o local onde funciona a escola Darcy Ribeiro quando foi lotado na instituição em 2010 para dar aula de Ciências. Ele conta que a única mudança para os dias de hoje foi a substituição da estrutura de madeira por uma pia de fibra e outra pia do lado de fora do banheiro, localizado a poucos metros das salas.
Inconformado com as condições em que ministrava as aulas, o professor fotografou o lugar e fez uma reclamação na Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, assim como os pais de alunos matriculados na instituição. "Depois de receber a demanda da população, fomos até o local e constatamos que o local não apresentava condições para funcionar como uma escola", relatou o promotor de justiça, Alexandre Flávio Monteiro.

Estrutura onde a merenda escolar é preparada, em 2013 (Foto: José de Sena Cabral)

Ação judicial
O MP-AP ajuizou uma Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, requerendo a condenação do governo do Amapá a construir uma sede própria para a Escola Darcy Ribeiro.
Ao analisar o caso, o juiz Julle Anderson de Souza Mota julgou procedente o pedido do MP-AP e determinou o prazo de 180 dias para que seja construída uma sede para a instituição de ensino sob pena de multa diária de R$ 5 mil, pelo descumprimento do prazo, que expira no mês de agosto de 2013.

Poço que serve à Escola Darcy Ribeiro  (Foto: José de Sena Cabral)

Na sentença, o magistrado considerou que "o argumento [do governo do Estado] de que não há orçamento, é totalmente impertinente, sobretudo porque é de conhecimento de todos de que, se a parte do orçamento destinada à educação não é suficiente, pode o administrador, com as permissões legais, contingenciar recursos de outras áreas e aplicá-las na educação. Este expediente é muito comum e utilizado pelos administradores", ressaltou.
Recurso
O governo do Amapá recorreu da decisão judicial alegando que a prefeitura de Tartartugalzinho também deve ser citada no processo, por ser de responsabilidade dos municípios o ensino infantil e fundamental.
Sobre a alegação do Estado, o promotor Alexandre Monteiro entende que cabe ao governo fazer os reparos necessários até que as escolas de ensino infantil e fundamental sejam repassadas para os municípios.