Entidades da Saúde de AL fazem protesto por veto do Ato Médico

Categoria ficou concentrada em frente a Assembleia Legislativa de Alagoas.
Servidores de 14 áreas da saúde pretendem sensibilizar deputados.

Do G1 AL

Mesmo embaixo de chuva manifestantes se
reuniram em frente a ALE no centro de Maceió.
(Foto: Jonathan Lins/G1)

O Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (Sineal) junto com outras entidades da saúde realizam uma manifestação, nesta quarta-feira (7), em frente a Assembleia Legislativa de Alagoas, no centro de Maceió. Eles pedem a manutenção dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que institui o ato médico. A matéria foi sancionada com vetos parciais em 10 de julho.
Os manifestantes utilizam camisas pretas e faixas verdes no braço. Os profissionais de saúde, entre nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, defendem a manutenção do veto presidencial ao inciso 1º do artigo 4. O artigo previa que diagnósticos e a prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos.
Para a Presidente do Conselho de Psicologia, Izolda de Araújo Dias, a categoria teve algumas vitórias, que foram os vetos. "Estamos hoje em todo o país para a manutenção do veto da presidenta Dilma ao projeto de Lei do Ato Médico. Aqui em Alagoas são 14 categorias reunidas e estamos tentando sensibilizar a ALE, Câmara de Veradores e o Senado para que mantenham esses vetos", afirma.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Renilda Barreto, o projeto fere a autonomia de diversas profissões. "O ato médico vai de encontro a tudo que já foi conquistado na saúde pública brasileira", diz Renilda.
A categoria pretende conversar com o deputado estadual Judson Cabral (PT), na tentativa de sensibilizar a Casa de Tavares Bastos a favor do veto do Ato Médico.

Veto
A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 10 de julho a lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, com veto a pontos que causaram polêmica com outras categorias profissionais, como enfermeiros e nutricionistas. O quarto artigo da lei, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados.
Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente. Entre os trechos mantidos estão os que definem que a indicação e execução de intervenção cirúrgica é atividade privativa dos médicos, além da aplicação de anestesia geral.
Também foi vetado um ponto do quinto artigo da lei que restringia o acesso aos cargos de direção e chefia de serviços médicos apenas a esta categoria, impedindo que eles fossem assumidos por outros profissionais da saúde, como enfermeiros.
Para o governo federal, ao não incluir uma definição precisa do que seriam "serviços médicos", a lei geraria insegurança sobre a sua aplicação. "O Poder Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do texto, mas conceituará o termo de forma clara", disse a presidente Dilma Rousseff ao Blog do Planalto, no dia em que sancionou o projeto com os vetos.
No total, dez trechos da Lei do Ato Médico foram vetados, sendo nove no quarto artigo e um no quinto. Um dos pontos polêmicos mantidos na lei define que apenas médicos podem fazer a indicação e a execução de "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias", de acordo com o texto publicado no Diário Oficial.