Daiene Cardoso | Agência Estado
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira que o governo está preparado para eventuais ações judiciais contra o programa Mais Médicos e a "importação" de 4 mil profissionais cubanos, embora não veja brechas para judicialização. "Esse programa já foi praticado em outros países", defendeu, após participar de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Adams ressaltou que a vinda dos cubanos faz parte de um acordo de cooperação entre Brasil e Cuba, por isso a administração federal não vê dificuldades em pagar diretamente à gestão cubana. De acordo com ele, os médicos vindos de outros países receberão o valor integral do salário oferecido pelo Ministério da Saúde porque se inscreveram diretamente no programa, diferentemente dos cubanos, que chegarão via acordo entre os dois países. "Eles (cubanos) são remunerados dentro do sistema deles", afirmou.
Nesta quarta-feira, 21, o líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR), condenou o acordo e a forma de remuneração dos médicos cubanos. "Esse regime de semiescravidão faz com que o Brasil cooneste com esse tipo de governo", acusou. Nesta quinta-feira, Adams rechaçou as críticas da oposição que apontam exploração dos profissionais pelo Executivo cubano.
"Não é trabalho escravo. As pessoas podem ter formas de remuneração diferentes", rebateu. Segundo o advogado-geral da União, a preocupação do Poder Executivo do Brasil é atender a população nas áreas mais carentes de atenção básica no País. "Estamos buscando prover médicos em áreas onde não existem médicos ou em áreas onde existe um déficit de médicos", justificou.
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