Fernanda Guimarães | Agência Estado
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse nesta quinta-feira que é importante que o governo retire o regime de urgência do projeto de lei do novo Código de Mineração. "O Executivo levou quatro anos para levar o código ao Congresso e acredito que isso aconteceu pela complexidade do tema", disse, dizendo que o assunto necessita de tempo para análise pela Câmara. Jardim afirmou que é preciso dar condições aos órgãos que serão criados, com pessoal e recursos, para que possam ter condições de assumir o risco da prospecção mineral. O código prevê a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM) e do Conselho Nacional da Produção Mineral (CNPM).
Ele afirmou que vê com bons-olhos a mudança do regime de exploração do setor para licitações e que a alteração pode proporcionar maior concorrência. Jardim criticou a suspensão das autorizações de pesquisa e lavra mineral e admitiu que isso causa "transtornos ao setor". De acordo com um levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), há hoje 41.359 requerimentos de estudos no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) aguardando autorizações.
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