As
certidões dos imóveis, referentes Alto das Pombas e Calabar, entregues
neste sábado (10), foram emitidas gratuitamente pelo 1º cartório de
Registro de Imóveis
Os
moradores do Alto das Pombas e do Calabar receberam, na manhã deste
sábado (10), as certidões dos imóveis. Os 663 documentos foram entregues
pela Prefeitura, junto à Corregedoria. Com a ação do programa municipal
de regularização fundiária, os títulos de posse foram transformados em
títulos de propriedade do imóvel, ou seja, quem antes tinha apenas o
direito de uso passou a ser dono do imóvel. Isso significa que o cidadão
não precisa mais da anuência da Prefeitura para fazer modificações na
residência. O Corregedor-Geral do Poder
Judiciário da Bahia (PJBA), José Rotondano, definiu a ação como forma de
fazer valer o direito do cidadão previsto na Constituição, que é a
moradia. “Gradativamente, estamos conseguindo em todo o Estado fomentar
ações dessa natureza, beneficiando a população de baixa renda”. Ele
explicou que o papel do PJ é buscar agilizar os processos, junto aos
cartórios, garantindo a segurança jurídica, para que pessoas possam ter
com brevidade a propriedade da sua casa. “Atuamos para que os
delegatários se sintam protegidos pela Corregedoria”, concluiu. Durante
a cerimônia de entrega, Rotondano agradeceu a Helen Lírio, delegatária
do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador, responsável pela
emissão das certidões, por atender prontamente essa demanda. Para Helen,
além do reconhecimento jurídico, outro ponto importante da
regularização é a contribuição para a movimentação da economia. Com a
qualificação, o imóvel passa a existir legalmente e alcança maior poder
de venda. Além de oferecer garantia nas operações de crédito e segurança
nas transações imobiliárias.
Foto Dinaldo Silva |
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