Após meses de análises, agência do setor elétrico decide extinguir processo para busca de solução conjunta com Anatel
A
posição da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
que decidiu, nesta terça-feira, 23, extinguir o processo de
regulamentação de compartilhamento de postes entre os setores de energia
e telecom, gera insegurança jurídica e riscos para trabalhadores e
população.
A avalição é da
presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção
de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
(Feninfra), Vivien Mello Suruagy.
“A
Feninfra vê com preocupação a decisão da diretoria da Aneel sobre a
regulamentação conjunta de postes. Entendemos que o atraso na
regulamentação apenas contribui para o agravamento da situação da
ocupação irregular dessa infraestrutura, colocando trabalhadores do
setor de serviço, e a própria população, em risco”, afirma Suruagy.
A
decisão da Aneel, proposta pelo diretor-geral da agência, Sandoval
Feitosa, e aprovada pela diretoria do órgão, foi uma resposta à edição
do Decreto nº 12.068, de 2024, que previa a cessão obrigatória de
espaços em postes pelas distribuidoras de energia a empresas terceiras. A
Aneel era contra essa medida.
Desde
2023 a agência do setor elétrico vinha discutindo uma solução conjunta
com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a questão. Para
Feitosa, porém, a publicação do decreto modificaria o “contexto
decisório”, abrindo caminho para a extinção do processo, “sem decisão de
mérito”.
“O modelo regulatório
que estava sendo construído em conjunto com a Anatel certamente ainda
receberia aprimoramentos e debates que seriam endereçados nos estudos de
modelagem econômico-financeira previstos”, pondera Suruagy. “Mas
retroceder a análise da regulamentação conjunta às etapas iniciais,
arquivando um processo com anos de estudos e debate, não é uma boa
solução.”
Para a dirigente, a
falta de entendimento entre a Aneel e a Anatel também tem impactos
sociais significativos, na medida em que favorece a atuação de empresas
irregulares, que precarizam as relações de trabalho, colocam em risco
colaboradores e prestam um mau serviço à população.
“É imperioso que as agências encontrem um entendimento que atenda ao que foi previsto nas políticas públicas estabelecidas em Decreto e em portarias ministeriais, assegurando à população uma ocupação ordenada dos postes, com respeito aos contratos, com uma modelagem econômica que não onere o setor de telecomunicações além do que já é onerado, que traga segurança jurídica e, sobretudo, que garanta segurança física das redes, coibindo a atuação de empresas piratas e irregulares na instalação de infraestrutura".
Informações para a Imprensa
Ricardo Viveiros & Associados (RV&A)
Gustavo Bechara
gustavo.bechara@viveiros.com.br
11 99756-9385
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