ABDI e Abiplast lançam a Plataforma Recircula Brasil, pioneira no rastreio de plástico

 

Cerimônia foi realizada em São Paulo nesta sexta-feira, 26, com a presença do ministro Márcio França e do secretário nacional Adalberto Maluf 

 

Uma solução pioneira para reduzir a poluição plástica no país e promover a reciclagem e a circularidade. Nesta sexta-feira, 26, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) lançaram a Plataforma Recircula Brasil. Com um sistema de rastreabilidade de resíduos plásticos, a partir de notas fiscais eletrônicas, a ferramenta registra desde a origem até a reinserção da matéria-prima na fabricação de novos produtos.
 

“A plataforma Recircula Brasil vai certificar e dar segurança para os dados relativos a plásticos reciclados e utilizados em toda a cadeia produtiva. Isso é muito importante, porque garante a circularidade da nossa economia e o acesso de produtos brasileiros a mercados internacionais que começam a subir barreiras sobre isso”, afirmou o presidente Ricardo Cappelli, na cerimônia realizada na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
 

Segundo dados da Abiplast, a reciclagem mecânica de plástico pós-consumo atingiu 25,6% em 2022. A pesquisa também destaca um crescimento expressivo desde 2018, com um aumento de 46% no volume e de 42,6% no faturamento por tonelada produzida, chegando a R$ 3,1 milhões. Além disso, a produção pós-consumo alcançou um recorde de 1,1 milhão de toneladas, um incremento de 9% em relação a 2021.
 

Primeira plataforma brasileira a certificar efetivamente a circularidade dos materiais, o Recircula Brasil surge com o objetivo de elevar esses índices. “Hoje damos visibilidade para esse produto, para essa plataforma, de forma que possamos mostrar para todas as outras cadeias, outros serviços, um serviço que está disponível pelo governo brasileiro”, reforça o presidente-executivo da Abiplast, Paulo Teixeira.
 

A iniciativa responde a desafios propostos pela Nova Indústria Brasil (NIB). A política, lançada pelo Governo Federal no início do ano, prevê metas e ações prioritárias a serem implementadas nos próximos 10 anos relacionadas a sustentabilidade, economia circular, inovação e tecnologia.
 

Além disso, a plataforma foi reconhecida como modelo de excelência no combate à poluição plástica em documento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (PNUMA/ONU). O texto elogia a capacidade do sistema de rastrear plásticos reciclados e monitorar todo o processo, desde o descarte até a reutilização.
 

“Hoje é um marco para a gente. Além de ser uma iniciativa pioneira, ela vai ao encontro de tudo que a indústria de plástico gostaria, que é se tornar cada vez mais amigável e com mais benefícios para a sociedade”, destacou o presidente dos Conselhos da Abiplast e do Sindiplast-SP, José Ricardo Roriz Coelho.
 

A Abiplast é membro integrante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). “Temos um grande potencial na reciclagem, de você usar cada vez menos matéria-prima, reutilizar, reciclar os produtos e dar uma nova atividade nobre para ele. E o Recircula Brasil tem essa grande função”, completou.
 

Participação empresarial 

Ao monitorar todo o percurso dos plásticos reciclados, a plataforma Recircula Brasil atesta a origem dos materiais e confirma que o produto contém plástico reciclado, garantindo transparência e confiabilidade. Essa abordagem não só assegura o reaproveitamento dos materiais, mas também promove confiança e segurança no processo de reciclagem, beneficiando consumidores e empresas.
 

“O Recircula vai permitir que as empresas saibam se o plástico que elas estão usando é, de fato, reciclado. Isso vai ajudar os pequenos empreendedores”, pontuou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. “A rastreabilidade vai valorizar o trabalho dos recicladores”, defendeu.
 

Lastreada de operações formais, com as notas fiscais eletrônicas, o Recircula Brasil vai conferir maior segurança jurídica às empresas, permitindo a recicladores, transformadores e usuários de embalagens e produtos plásticos a comprovação de suas operações.
 

Além disso, ao ajudar a identificar produtos efetivamente reciclados, pode auxiliar no combate à bitributação. Isso porque ainda há um gargalo apontado pela Receita Federal na diferenciação entre o que é composto por material reciclado e o que é composto por material virgem, sendo um obstáculo para a discussão sobre incentivos e benefícios tributários.
 

“É necessária a isonomia tributária para a economia circular. A cada ciclo, as matérias-primas são taxadas e tributadas com as mesmas alíquotas de matérias-primas virgens”, comentou a analista de Produtividade e Inovação da ABDI e responsável pelo projeto na Agência, Talita Daher. “Existem poucos benefícios para a cadeia de reciclagem, e a plataforma pode ajudar dando comprovação de conteúdo, segurança e compliance para as empresas”, acrescentou.
 

Ampliação 

Desde o início da fase piloto, o Recircula Brasil já verificou mais de 14 mil toneladas, a partir de 10.112 notas fiscais eletrônicas adicionadas. A partir do lançamento oficial, a expectativa é atingir índices muito maiores, já que, no país, o mercado de reciclagem é composto por 1,6 mil empresas que se dedicam somente à reciclagem de materiais plásticos.
 

Por ano, o mercado plástico brasileiro gera 7,05 milhões de toneladas. Apenas as embalagens plásticas são responsáveis por 3,4 milhões de toneladas desse total. Excluindo as embalagens plásticas para alimentos, que ainda não podem utilizar produtos com conteúdo reciclado, é possível certificar cerca de 2,3 milhões de toneladas de embalagens.
 

Um decreto em edição pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vai tratar da circularidade do plástico e estabelecer que as empresas comprovem cerca de 25% de conteúdo reciclado em seus produtos no primeiro ano. A meta será ampliada e, com isso, há potencial para a certificação de 558 a 736 mil toneladas de embalagens nos cinco primeiros anos após a publicação do decreto, previsto para o próximo mês.
 

“Garantir a rastreabilidade dos produtos é essencial para que a gente possa promover uma política de economia circular”, ressaltou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf. “A criação dessa ferramenta é um marco para a política pública brasileira da logística reversa, uma plataforma tão importante para garantir essa rastreabilidade”, completou.
 

Outros setores, além das embalagens, também podem exigir a comprovação de conteúdo reciclado para demonstrar a sustentabilidade da produção. É o caso, por exemplo, do setor do alumínio e do automotivo. O objetivo é tornar o Recircula Brasil um instrumento de política pública, assegurando transparência e rastreabilidade na cadeira produtiva.
 

“O Brasil tem um sistema de rastreabilidade muito eficiente, que é a nota fiscal eletrônica. Então tudo que é comercializado em nota fiscal eletrônica é possível ser rastreado, e a plataforma Recircula Brasil pode fazer esse trabalho”, explicou Fernando Bernardes, CEO e fundador da Central de Custódia, verificador de resultados da plataforma. “Fazemos análises de dados com isonomia e imparcialidade para garantir que a cadeia do plástico tenha a rastreabilidade devida que o setor merece”, apontou.
 

Para a diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida, pequenas soluções podem ajudar a construir um país melhor. “Aqui é um momento histórico para o Brasil todo. A ABDI, na sua missão de promover o desenvolvimento da indústria, está apresentando às indústrias brasileiras uma solução para reduzir a poluição do planeta e deixar essas empresas mais competitivas”, completou a diretora.
 

“A ABDI sai na frente, é vanguarda nos cuidados com o nosso planeta quando a gente bota na mão da indústria brasileira as condições necessárias para ela se ajustar com novas tecnologias, inclusive para competir nacional e internacionalmente com qualquer outra empresa. Recircula Brasil é menos lixo, menos plástico e menos emissões de gases”, definiu.