Decreto regulamenta medida para ampliar acesso de pequenas e médias empresas a financiamento para projetos de eficiência energética

 

Decreto regulamenta medida para ampliar acesso de pequenas e médias empresas a financiamento para projetos de eficiência energética

Incentivo acontece em parceria com PotencializEE, programa que oferece apoio técnico e financeiro para descarbonização e redução de custos de indústrias de SP com até 499 colaboradores

O Governo de São Paulo publicou, no Diário Oficial, decreto que regulamenta o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo (FAEE) e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética. Vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o Fundo é um importante instrumento na aceleração do Estado rumo à neutralidade de carbono.
 

O FAEE visa reduzir os requisitos de garantias para as pequenas e médias empresas financiarem projetos de eficiência energética, além de abrir caminho para modernização dos processos e redução de custos das beneficiárias de forma sustentável, reduzindo emissões de poluentes e de gases causadores de efeito estufa.
 

“Com a regulamentação desse fundo, demos mais um importante passo para impulsionar a descarbonização em São Paulo, reduzindo custos operacionais de pequenas e médias empresas e promovendo a geração de emprego e renda”, avalia a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. “Esse é um mecanismo extremamente importante para destravar investimentos em eficiência energética”, acrescenta.
 

Inicialmente, o FAEE contará com um aporte de 8 milhões de euros, captados junto à Agência Alemã de Cooperação Internacional, Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) visando à cobertura de financiamentos para eficiência energética no âmbito do Programa Investimentos Transformadores de eficiência Energética na Indústria (PotencializEE). Trata-se de uma ação com potencial de alavancar cerca de R＄ 420 milhões em carteira da Desenvolve SP, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), responsável pela gestão do fundo, para financiamento de 425 projetos.
 

“Embora nossa matriz energética seja uma das mais limpas do Brasil, é fundamental movermos as alavancas que estimulem as empresas na elaboração de seus projetos de eficiência energética, em uma política dividida com o mercado. São Paulo tem todas as condições de liderar esse movimento, o que resultará em um desenvolvimento econômico eficiente, equilibrado e mais sustentável”, afirma Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico.
 

O PotencializEE também conta com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), por meio de ações de conscientização, capacitação e certificação de consultores, realização de diagnósticos energéticos subsidiados e apoio a implantação de projetos de eficiência energética.

O programa atua na eliminação do desperdício, com projeção de viabilizar uma economia de mais de 7 TWh no consumo de energia, até 2025. Com isso, o PotencializEE projeta mitigar a emissão de 1,1 milhão de toneladas de CO₂ equivalentes (MtCO₂e), com financiamentos para sistemas de iluminação, refrigeração, aquecimento e cogeração, além da avaliação de usabilidade de equipamentos e tecnologias como motores, bombas, ventiladores, ar-condicionado, combustores, aquecedores e outros.
 

Os próximos passos serão a celebração do contrato de gestão do FAEE entre a Semil e a Desenvolve SP e a aprovação das normas e procedimentos do fundo pelo Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética.
 

Sobre o PotencializEE  

O PotencializEE é um programa de cooperação Brasil-Alemanha com apoio financeiro do fundo europeu de descarbonização Mitigation Action Facility, que promove eficiência energética em pequenas e médias empresas industriais do estado de São Paulo. A iniciativa é liderada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), coordenado com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e executado em parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). 

 

Também são parceiros a Desenvolve SP (Instituição Financeira do Estado de São Paulo), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a ABESCO (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia), o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

 

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