Gleisi Hoffmann confirmou que PT fará um pedido oficial
André Borges
Estadão
O Partido dos Trabalhadores vai pedir ao governo federal que as despesas básicas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva passem a ser financiadas com os recursos da União, que reservou R$ 3,216 milhões no orçamento deste ano para bancar os custos com a transição do governo. A informação foi confirmada à reportagem pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
A solicitação para que os gastos de Lula sejam incluídos no orçamento da transição será feita assim que o presidente eleito retornar ao Brasil, após sua passagem por Portugal.
CARONA NO JATINHO – A iniciativa do PT vem após Lula ter viajado para o Egito num jatinho do empresário José Seripieri Junior, fundador da Qualicorp e dono da QSaúde, empresas que atuam na área de saúde privada. A carona para participar da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP27, foi alvo de críticas da oposição e até de aliados.
“Com o retorno do presidente Lula a partir dessa semana, as despesas serão bancadas pela transição. Vamos requerer que seus deslocamentos e estadia em Brasília sejam feitos pelo Estado brasileiro. Ele é o presidente eleito”, afirmou Gleisi.
Até agora, segundo a assessoria de Lula, os custos com transporte, alimentação e hospedagem do presidente eleito têm sido pagos pelo próprio PT. “O partido tem cuidado desses custos, o que, no caso do PT, não quer dizer, necessariamente, fundo partidário, porque o partido tem receitas próprias”, afirmou a assessoria do petista.
CUSTOS DA TRANSIÇÃO – O uso de recursos federais para bancar a equipe de transição de governo está previsto em lei desde 2002. O governo eleito tem direito a montar uma equipe com até 50 integrantes, que podem ser remunerados em salários que variam de R$ 2,7 mil a R$ 17,3 mil. Se exceder esse número de colaboradores, todos os demais só podem atuar como voluntários.
Até mesmo a figura do coordenador dessa equipe, função que é exercida pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, está prevista na lei, e todas as nomeações devem ser publicadas pela Casa Civil da Presidência da República do atual do governo.
O que não está claro, porém, é se este mesmo recurso de R$ 3,2 milhões pode incluir gastos do presidente eleito com itens como viagens e hospedagem. Não por acaso, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, na quarta-feira, 16, um projeto de lei que altera a lei de 2002 que regulamenta o gabinete de transição, com o objetivo de garantir o transporte nacional e internacional do presidente e do vice-presidente da República eleitos, em suas atividades de transição.
MELHORAR A ESTRUTURA – “Creio que não existe previsão para transporte e hospedagem (para o presidente e o vice). É o tipo de lacuna que precisamos fechar. O interesse público aponta para a necessidade de viabilizar a melhor estrutura possível, ao mesmo tempo o que se evita conflito de interesses”, disse Alessandro Vieira à reportagem.
O Estadão ouviu advogados especializados no assunto. Segundo Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Eleitoral e Constitucional, o presidente eleito não tem direto a ter as despesas pagas pelo poder público, entre a data de confirmação de sua vitória na eleição e a posse. “A única coisa a qual ele tem direito é à segurança, uma vez que, por mais que não tenha sido empossado no cargo, ele já corre certos riscos, naturalmente, e esses riscos não só da pessoa física, mas que afetam a soberania do País.”
O advogado Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, tem o mesmo entendimento. “Fora os 50 cargos que, conforme a lei, são remunerados na equipe de transição, a União não arca com outras despesas. O presidente eleito não tem suas despesas arcadas pelo Tesouro Nacional. Despesas de transporte, hospedagem e contas particulares do presidente eleito não são arcadas pelo governo federal durante a transição”, comentou.
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