Iniciativas Parlamentares e Populares para reduzir as emissões por desmatamento no Brasil

 

O Brasil apresenta 3 ações concretas de sinergia entre a sociedade civil e o Congresso Nacional para deter o desmatamento com justiça socioambiental O evento mais importante da década será realizado entre os dias 6 e 18 de novembro deste ano, no Egito. A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27) será palco de deliberação internacional sobre a implementação de ações concretas e urgentes para o cumprimento do Acordo de Paris, celebrado em 2015 para conter o aumento da temperatura média global em até 1.5°C, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Por isso, os debates devem se concentrar nas temáticas de financiamento, mercado de carbono, mitigação e adaptação climática. Considerando que o Brasil assumiu, na COP26, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e reduzir em 50% as emissões de GEE até 2030, por meio de ações coletivas para deter e reverter a perda florestal, a grilagem de terras públicas e a degradação do solo, é oportuno avaliar o estágio atual de ações que nos permitam caminhar no sentido da projeção para geração de receitas de créditos de carbono da ordem de US$ 100 bilhões até 2030, consonantes à preservação de florestas que equivalem a 58,5% do território nacional, cobrindo uma área de 500 milhões de hectares, e permitindo o bem viver de mais 400 diferentes povos e culturas, incluindo povos isolados. O pavilhão Brazil Climate Action Hub, instalado na Blue Zone da COP 27, é o espaço que visa efetivar o encontro da sociedade brasileira, promovendo um agenda completa ao longo das duas semanas da COP para discutir “qual o papel do Brasil na promoção da transição climática justa” e “como desenvolver e dar escala a soluções para a crise climática a partir do Sul Global”, conectada aos principais temas em negociação na COP 27.  Agenda em 14/11/2023 Título do evento (português): Iniciativas Parlamentares e Populares para reduzir as emissões por desmatamento no Brasil Event Title (English): Parliamentary and Popular Initiatives to reduce emissions from deforestation in Brazil Horário do evento: 13h30 às 14h30 (horário local - Egito) / 8h30 às 9h30 (horário de Brasília) Local do evento: pavilhão Brazil Climate Action Hub, Blue Zone Descritivo sobre o evento Se a mudança climática é o maior desafio em escala planetária já enfrentado pela humanidade, as soluções deverão ser articuladas entre diversos atores nacionais, subnacionais e não governamentais. A sinergia entre sociedade civil e parlamento amplia as possibilidades concretas dessas ações. Nesse sentido, apresentamos 3 registros de ações coletivas que visam deter o desmatamento e a grilagem, com justiça socioambiental: No cumprimento da missão institucional de fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o relatório do processo de avaliação das políticas públicas de regularização fundiária, sendo um dos únicos contrapontos oficiais ao discurso do governo brasileiro, cuja atuação nos últimos 4 anos promoveu flexibilização de normas ambientais e estimulou práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento. As audiências públicas contaram com subsídios técnicos e ampla participação da sociedade civil. A comunidade internacional pode ter acesso aos dados dessa avaliação, para somar esforços urgentes no debate sobre o ordenamento territorial e uso da terra, combatendo o racismo ambiental e climático. A Campanha Amazônia de Pé é uma estratégia de mobilização para coletar 1,5 milhão de assinaturas e criar uma Lei de Iniciativa Popular capaz de garantir a sobrevivência da floresta e do planeta ao destinar os 57 milhões de hectares de florestas públicas na Amazônia para proteção de povos indígenas, quilombolas, pequenos produtores extrativistas e Unidades de Conservação, além de prever maior punição para o roubo de terras, a grilagem. A comunidade internacional pode se somar à mobilização popular para a proteção das florestas públicas e medir os impactos reais da legislação no combate à desigualdade e aos ataques a povos indígenas e comunidades locais. A Campanha A Lei Mais Urgente do Mundo é uma ação para intensificar o papel constituinte dos parlamentos na estruturação legal de soluções, tornando a segurança climática um princípio constitucional, para reorientar as políticas públicas do Estado, e um direito humano fundamental, para o bem-viver da sociedade no século XXI. A comunidade internacional pode buscar inspiração para ações semelhantes de advocacy socioambiental, ampliando o arcabouço legal internacional que ampare a litigância climática.  Brief description of the event (English): Expanding to the international community the concrete possibilities of synergy between Brazilian society and its parliament, we present 3 records of collective actions that aim to stop deforestation with socio-environmental justice: 1) legislative evaluation of the Executive's land policy as a counterpoint to the official discourse; 2) Amazônia de Pé Project as a mobilization strategy to create a Federal Popular Initiative; 3) inclusion of climate security in the Brazilian Constitution as a fundamental principle to reorient public policies and guarantee climate justice to citizens. Painelistas Senador Fabiano Contarato, relator da avaliação na CMA-Senado;  Deputada Federal Joenia Wapichana, relatora da PEC da Segurança Climática na CCJC-Câmara;  Renata Ilha, Coordenadora de Estratégia da campanha Amazônia de Pé na Organização NOSSAS;  Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e líder do Fórum Interestadual de Presidentes de Institutos de Terras; Mediação: Gabriela Savian, Diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM Proponentes IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade) IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) NOSSAS Organizações parceiras: iCS (Instituto Clima e Sustentabilidade); Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal Brasileiro; Instituto Chico Mendes; CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas); Kanindé Público-alvo: Parlamentares, Membros do Parlamento Amazônico (Parlamaz) e do Observatório Parlamentar sobre Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC); Organizações Não-Governamentais e ativistas que atuam com advocacy socioambiental e com litigância climática; delegados de países que estão no ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU); Pesquisadores sobre Uso do Solo; Organizações e Movimentos Sociais do Direito pela Terra e da Amazônia brasileira; Organizações jovens de mobilização pelo clima.     Informações adicionais O evento terá duração de 1 hora e transmissão online, com tradução português-inglês e inglês-português. O espaço no Hub comporta até 40 pessoas sentadas na audiência. A que temas da COP 27 o evento proposto se relaciona? Florestas e biodiversidade Agricultura, produção sustentável e sistemas alimentares Justiça climática e redução de desigualdades Populações indígenas e comunidades locais Cidades e Estados Ponto focal: Mateus B Fernandes (mateus@idsbrasil.org) +55 61 99202-8512 Comunicação do evento: Renata Ilha (renata@nossas.org) +55 48 99964-8118‬ Redes Sociais: @IDS_Brasil; @IPAM_amazonia; @_nossas; @amazoniadepe_ #ALeiMaisUrgenteDoMundo #ClimaNaConstituição #AmazôniaDePé