Coalizão
Energia Limpa, lançada na Conferência do Clima, forma uma aliança para
excluir o uso do gás natural como fonte de energia para a geração de
eletricidade no Brasil até 2050
Hoje,
dia 16 de novembro, representantes do legislativo brasileiro, de
sindicatos dos trabalhadores do petróleo e da sociedade civil se
reuniram na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
(COP27), no Egito, para debater como fazer uma transição energética
socioambientalmente justa. Considerando que o processo deve ser
participativo, inclusivo, responsável e universal, indo além da
modernização e da descarbonização dos processos, mas também considerando
o respeito aos trabalhadores, aos territórios, às demandas populares e
aos princípios de dignidade humana e bem-viver. Na ocasião, organizações
brasileiras lançaram a Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre
do gás, cujo objetivo é excluir o uso do gás natural como fonte de
energia para a geração de eletricidade no Brasil até 2050.
O
evento “Transição Energética Justa no Brasil – Caminhos para o setor de
petróleo e gás”, no Brazil Climate Action Hub, contou com a
participação do senador Jean Paul Prattes; deputado federal Pedro
Campos; Rodrigo Yamim Esteves, diretor do Sindipetro-RJ; Gerson Luiz
Castellano, diretor da Secretaria de Relações Internacionais da
Federação Única dos Petroleiros (FUP); Cloviomar Cararine
Pereira, especialista do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Luiz Ormay Jr, coordenador de
litigância da ARAYARA.org; Ricardo Baitelo, gerente de projetos do
Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA); Cássio Carvalho, assessor
político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Amanda Ohara,
coordenadora de iniciativas do portfólio de Energia do Instituto Clima e
Sociedade (iCS). O encontro foi dividido em três breves painéis: com os
trabalhadores da área, o terceiro setor e, por fim, os representantes
do legislativo. O debate pode ser visto no link:
https://www.brazilclimatehub.org/agenda/transicao-energetica-justa-no-brasil-caminhos-para-o-setor-de-petroleo-e-gas-v/
O
senador Jean Paul Prattes e o deputado federal eleito, Pedro Campos,
ressaltaram sobre a necessidade de uma transição energética com
responsabilidades ambiental e social, dando voz à população. “Transição
energética e transição justa são temas tão interdisciplinares que é
impossível uma pessoa só ou mesmo um grupo pequeno ser proficiente o
suficiente para fazer todo o trabalho”, afirmou o senador Jean Paul
Prattes, acrescentando que o gás natural não é solução de transição
energética.
Vale
ressaltar que o senador Jean Paul Prates atuou na transição energética
do Rio Grande do Norte, buscando evitar prejuízos sociais para a
população. O estado que investia na exploração de petróleo e gás passou a
ser o primeiro produtor de energia eólica do Brasil em menos de uma
década, de 2003 até 2010. Segundo Pedro Campos, a transição energética
precisa ter a participação popular, assim como a participação do Governo
Federal e do Congresso Nacional nesse amplo debate.
“As
transições históricas somente aconteceram por conta das mobilizações
populares. E quando essas transições ocorrem apenas pela força do
mercado [financeiro], temos dificuldade em encontrar a palavra justiça.
Por isso, devemos discutir com a sociedade, com as pessoas que
participam de fato dessa transição energética para que ela seja a mais
justa possível. Nós, do Nordeste, sabemos do nosso potencial para
oferecer dentro da transição energética os investimentos em energias
renováveis, com responsabilidade ambiental e social”, concluiu o
deputado federal eleito.
Impacto da Petrobras e do trabalho
No
primeiro painel, o técnico do DIEESE, na subseção da Federação Única
dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine Pereira, apontou a importância
do desenvolvimento de um estudo que identifica os tipos de empregos que
serão gerados a partir do processo de transição energética dentro das
refinarias brasileiras. “Isso é muito importante, uma vez que o país
possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo e os trabalhadores
do setor têm interesse em participar desse processo de transição
energética, que tem que ser justa e inclusiva também para atender a
esses trabalhadores”, destacou Pereira.
Em
seguida, Rodrigo Yamim Esteves, diretor do Sindipetro-RJ, trouxe oito
princípios que fazem parte de uma cartilha para a transição energética
justa do petróleo, desenvolvida juntamente com os representantes da
Universidade de São Paulo - Cidades Globais (USP CG), Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luppa e os trabalhadores da Petrobras,
que fazem parte do sindicato.
Um
dos princípios apresenta a Petrobras como uma empresa pública que deve
fazer a sua transição interna, sendo protagonista dessa transição
energética de maneira democrática a serviço do povo brasileiro e do seu
desenvolvimento. “É essencial que a Petrobras utilize a renda
petrolífera para desenvolver energias renováveis no país, sem esquecer
da sua função social de oferecer uma energia barata e acessível para a
população brasileira”, frisou Esteves.
No
final do primeiro painel, o diretor da Secretaria de Relações
Internacionais da FUP, Gerson Luiz Castellano, também ressaltou a
importância da Petrobras em participar ativamente desse processo de
transição, uma vez que a empresa estatal possui recursos para isso,
mão-de-obra capacitada, centros de pesquisa e know-how para avançarmos
nesta questão da transição energética.
Outras
questões levantadas pelo representante da FUP foram a reativação da
questão dos biocombustíveis e o desenvolvimento do hidrogênio verde.
“Temos que lembrar que o petróleo não serve apenas para a queima, mas
que envolve toda uma cadeia petroquímica, que vai desde alimentação até
fertilizantes nitrogenados, para alimentar a população, até
medicamentos. E ainda que existem populações no país que não têm acesso a
energia e gás. Por isso, precisamos usar a Petrobras para fazer uma
transição energética justa, inclusiva e solidária, uma vez que ela tem
um papel fundamental na regulação de preços”, afirmou Castellano.
Livre do gás até 2050
“Nesta
segunda-feira (dia 14), entregamos para o governo de transição
[federal, de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva] uma série de
propostas no campo ambiental, incluindo a transição justa, com a
revogação de pontos que passaram pelo Congresso Nacional que
consideramos preocupantes, que irão destravar esse processo de transição
energética no Brasil”, revelou Ricardo Baitelo (IEMA).
Baitelo
chamou a atenção para o mapa da expansão do gás no país, que conta
atualmente com 196 termelétricas a gás em operação, sem incluir os 55
projetos ainda no papel. O contrassenso é que esse cenário acontece
mesmo com o país possuindo fontes plenamente viáveis com grande escala,
como solar e eólica, que são muito mais baratas para os consumidores e
com menores impactos de emissão de gases de efeito estufa (GEE).
O
representante do IEMA ressaltou que a missão da Coalizão Energia Limpa é
promover soluções energéticas a gás, com a real integração de energias
renováveis capaz de deixar para o uso do gás apenas para o uso
estratégico de preenchimento de pico e não para o uso de base, ou seja,
desperdiçando o emprego de energias renováveis.
“Queremos
intensificar a comunicação que o gás não é mais um combustível para a
transição, uma vez que a ‘janela de transição’ é muito curta e não
podemos contratar térmicas agora, com operações até depois de 2040, com
impactos ambientais, sociais e econômicos desastrosos para as próximas
décadas”, ponderou Baitelo.
Na
visão de Cássio Carvalho (Inesc), esse é um momento muito significativo
para todos que compõem a Coalizão Energia Limpa, seja por conta do
retrocesso e do desmonte que o setor energético vivenciou no Brasil –
sobretudo nos últimos seis anos – visto a privatização da Eletrobras e a
tentativa de instalação de termelétricas flutuantes na costa do Rio de
Janeiro. Além disso, a falta de planejamento do setor elétrico resultou
no ano passado na crise hídrica, afetando diretamente os consumidores de
energia elétrica.
“Outro
ponto importante desse retrocesso foi a criação do programa por parte
do Governo Federal, que diz que o carvão mineral é algo sustentável,
trazendo por conta também o aumento de subsídios aos combustíveis
fósseis”, ressaltou Carvalho. O especialista ainda adiantou que, nesta
quarta-feira, o Inesc lança um estudo apontando que, em 2021, os
subsídios aos fósseis apresentaram uma cifra de 118 bilhões de reais,
mesmo em um momento em que é tão urgente o início efetivo de uma
transição energética no Brasil.
Outra
novidade importante nesse contexto é o lançamento de uma plataforma
digital de livre acesso, desenvolvida pelo ARAYARA.org, que vai mapear e
apontar todos os empreendimentos fósseis no Brasil, permitindo a
aplicação de filtros como biomas, terras indígenas, comunidades
quilombolas, etc. “O objetivo primordial dessa plataforma é que qualquer
pessoa consiga identificar se há algum projeto fóssil que possa atingir
os direitos fundamentais das comunidades. E esse é um dos intuitos da
formação dessa coalizão: combater essa expansão de gás natural no
Brasil. Sendo assim, o acesso à informação é essencial. Estamos unindo
todas essas entidades, cada uma com a sua expertise e capilaridade,
justamente para obtermos e divulgarmos mais informações para vencer o
“lobby do gás”, que é muito forte”, disse Luiz Ormay Jr, coordenador de
Litigância da ARAYARA.org.
Sobre a Coalizão Energia Limpa
A
Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás é formada por
um grupo brasileiro de organizações da sociedade civil comprometido com a
defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente
sustentável no Brasil. Fazem parte da coalizão: Instituto de Energia e
Meio Ambiente (IEMA), Instituto Internacional ARAYARA, Instituto de
Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec), ClimaInfo e Instituto Pólis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário