TCU analisa nesta quarta-feira possíveis irregularidades na venda da RLAM pela Petrobrás

 

Entre as irregularidades, destacam-se o preço de venda da refinaria (U$ 1,65 bilhão) ao Mubadala, abaixo do valor de mercado; a criação de um monopólio privado a partir da privatização da RLAM; o risco de desabastecimento doméstico; e o aumento nos preços internos dos derivados de petróleo

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2021 – Em sessão plenária virtual que será realizada nesta quarta-feira (11/8), o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar dois processos envolvendo a Petrobrás, ambos com relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

Um dos processos trata de denúncias sobre possíveis irregularidades no contrato de compra e venda da Refinaria Landulfo Alves (RLAM), na Bahia, para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, e corre sob segredo de Justiça. O outro envolve a auditoria operacional realizada pelo TCU para verificar se a estratégia da Petrobrás para o setor de gás natural está em consonância com as novas diretrizes governamentais de promoção da concorrência.

O processo sobre eventuais irregularidades no contrato de privatização da RLAM aponta aspectos que já foram levantados e denunciados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em diferentes instâncias, como no próprio TCU, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também em esferas judiciais.

Entre as irregularidades, destacam-se o preço de venda da refinaria (U$ 1,65 bilhão) ao Mubadala, abaixo do valor de mercado, como comprovam estudos técnicos de diferentes entidades, como o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e fontes de mercado, como o BTG Pactual; a criação de um monopólio privado a partir da privatização da RLAM; o risco de desabastecimento doméstico; e o aumento nos preços internos dos derivados de petróleo.

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a análise técnica do órgão de controle vai confirmando o que estudos já vêm apontando há quase dois anos, desde a assinatura do duvidoso Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a estatal e o Cade.

Na sessão plenária da última quarta (4/8), o TCU já havia apontado risco ao pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis com os desinvestimentos da Petrobrás, após realizar auditoria sobre o tema. O órgão federal disse ainda que as vendas de ativos da estatal colocam sob ameaça o desenvolvimento e a reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil. Em relatório, o tribunal de contas mostra a necessidade de que o mercado seja regulado. 

Diante disso, a FUP e os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás vão pedir ao TCU que recomende a paralisação das privatizações até que seja aprovada regulação capaz de evitar a desestruturação do mercado, com crise de abastecimento e aumento de preços.

“Além da falta de gás de cozinha, gasolina e óleo diesel, a privatização dessas unidades vai gerar ainda mais aumentos dos preços do que já estão ocorrendo, devido à equivocada política de reajustes da gestão da Petrobrás, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI)”, alerta Bacelar.

 

 

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