O
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta
quinta-feira para manter a lei sancionada em fevereiro pelo presidente
Jair Bolsonaro que deu autonomia ao Banco Central e estabeleceu que os
mandatos do presidente e dos diretores do banco não vão mais coincidir
com o do presidente da República. A lei foi alvo de questionamento em
uma ação apresentada pelo PSOL e pelo PT, que apontavam dois problemas
na Lei Complementar 179/2021: o projeto foi uma iniciativa do Congresso e
não do Executivo, e o próprio conteúdo do texto aprovado. O tema
começou a ser discutido pela Corte em junho deste ano no plenário
virtual, em que os ministros não se reúnem e votam pelo sistema
eletrônico da Corte, mas foi transferido para o plenário presencial após
pedido do ministro Dias Toffoli.
Nenhum comentário:
Postar um comentário