Robson Braga de Andrade diz que o texto eleva
de 34% para 41,2% os impostos totais cobrados das empresas. A proposta
de tributar dividendos está correta, mas as alíquotas precisam ser
recalibradas
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Robson Braga de Andrade, avalia que o substitutivo ao PL 2337/2021, que
trata da reforma do imposto de renda, ainda apresenta problemas e
precisa ser aperfeiçoado. O texto aumenta a tributação total sobre os
investimentos produtivos dos atuais 34% para 41,2%.
Segundo
Robson Andrade, a proposta vai na direção correta e está alinhada com o
padrão internacional de tributação da renda. “Entretanto, é preciso
reavaliar as alíquotas e as regras para a tributação da distribuição de
lucros e dividendos e manter e aperfeiçoar as regras para dedução de
Juros sobre o Capital Próprio. Apenas assim a reforma do imposto de
renda será capaz de incentivar investimentos no país”, avalia o
presidente da CNI.
O
aumento de tributação é provocado pela calibragem das alíquotas: 26,5%
de IRPJ/CSLL sobre o lucro e 20% de IR-Retido na Fonte. O substitutivo
impõe o IR-Retido na Fonte a 20% a partir de 2022, sem redução do IRPJ,
que cairá apenas 7,5 pontos percentuais. A redução adicional do IRPJ,
que levaria a alíquota de IRPJ/CSLL para 21,5%, é incerta, pois depende
do comportamento futuro da arrecadação do Imposto de Renda.
“É
inaceitável imaginar que o empresário vai fazer um investimento sem
saber qual a tributação que ele estará sujeito no futuro. A redução da
alíquota do IRPJ para 20% deve ocorrer de forma incondicional
independentemente do comportamento da arrecadação futura de imposto de
renda”, afirma o Robson Braga de Andrade.
CUSTO ALTO - De
acordo com o gerente de Política Econômica da CNI, Mário Sérgio Telles,
ainda que a alíquota de IRPJ/CSLL chegue a 21,5%, seria mantido o
aumento de tributação total sobre os investimentos produtivos, pois a
combinação dessa alíquota sobre o lucro com a alíquota de 20% de
IR-Retido na Fonte na distribuição resulta em tributação total de 37,2%,
acima dos atuais 34%.
O
substitutivo também revoga o instituto dos Juros sobre Capital Próprio
(JCP), introduzindo medidas que levam ao alargamento da base de cálculo
no Lucro Real. Além disso, apresenta dispositivos que impõem rigor
excessivo nas normas para se evitar elisão fiscal, o que pode aumentar o
custo tributário de transações econômicas que não tenham qualquer
motivação tributária.
Desta
forma, a CNI entende que o substitutivo ao PL 2337/2021 não deve ir
diretamente à apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputado antes de
ser melhor avaliado e aprimorado.
Mudanças necessárias para estimular investimentos no país
*
Redução incondicional da alíquota do IRPJ/CSLL, dos 26,5% previstos no
substitutivo, para 20%, independentemente do comportamento da
arrecadação futura de imposto de renda;
* Redução da alíquota do IR-Retido na Fonte (IRRF), dos 20% previstos no substitutivo, para 15%.
*
Incidência do IRRF apenas sobre lucros e dividendos apurados a partir
de 1º de janeiro de 2022. O substitutivo prevê a incidência do IRRF
sobre lucros apurados antes de 1º de janeiro de 2022, que já foram
tributados a 34% pelo IRPJ/CSLL;
*
Incidência do IRRF apenas sobre lucros e dividendos distribuídos para
fora do grupo econômico, considerando empresas controladas e todas as
coligadas. O substitutivo prevê a incidência do IRRF na distribuição de
coligadas onde a participação societária da empresa recebedora seja
inferior a 20%;
*
Manter a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP),
aperfeiçoando-o para que estimule empresas e setores que reinvestem
parcela maior dos lucros. O substitutivo revoga o JCP. Além do
alargamento da base de cálculo, o fim do JCP irá desestimular o
investimento feito nas empresas a partir de capital dos sócios e, por
consequência, estimulará o endividamento;
* Suprimir dispositivos que representam rigor excessivo nas normas antielisivas:
- reavaliação a mercado de devoluções de capital aos sócios (ainda que não ocorra alienação posterior);
- fixação de prazo de 10 anos para amortização de intangíveis desconsiderando a sua vida útil (econômica) e tratamento contábil.
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