VERDINHO DE ITABUNA
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), escolhido para chefiar a Casa Civil, empregou mãe, pai e quatro irmãos em seu gabinete na Câmara dos Deputados, durante os anos de 1990 e 2000.
Durante seu mandato na Câmara, uma das empregadas foi a sua mãe, Eliane Nogueira (PP-PI), que assumiu como primeira suplente sua vaga no Senado na semana passada.
Segundo a Folha de S.Paulo, Eliane trabalhou também no gabinete do marido, nos anos 1990 e 2000. A atual senadora afirmou na ocasião que a prática de nepotismo não era crime em tempos passados e que não houve vantagens indevidas.
“Há 30 anos, trabalhar ao lado de familiares na administração pública não era ilegal e ocorria por questões de confiança. Seria imoral somente se houvesse vantagem indevida, o que não era o caso. Entretanto, a sociedade avança e as leis se modernizam”, afirmou por meio de sua assessoria de imprensa.
Segundo a Lei das Inelegibilidades, a indicação de parentes à suplência das chapas que concorrem ao Senado não é ilegal, mas já há iniciativas no Congresso para impedir a prática.
Nepotismo também não era considerado uma prática ilegal ao longo dos anos 1990 e início dos 2000. No entanto, as sucessivas denúncias de uso de cargos públicos para acomodar familiares deu início a uma discussão, que resultou na proibição da prática.
Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou em súmula o entendimento de que o nepotismo viola os princípios da moralidade e impessoalidade expressos na Constituição de 1988, não necessitando de lei específica para sua proibição.
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