Um
funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20) ao
Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado no fim da tarde. No
último dia 14, o presidente afirmou que pediria nesta semana ao Senado a
abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis
Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição. Mas, nesta sexta,
o pedido entregue diz respeito somente a Moraes. Jair Bolsonaro viajou
na manhã desta sexta para o interior de São Paulo. Um interlocutor do
presidente afirmou que os auxiliares do Planalto conseguiram convencê-lo
a não ir pessoalmente ao Senado para fazer a entrega do pedido.
Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos — quatro no Supremo Tribunal
Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral. No último dia 4, Alexandre
de Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no
inquérito que apura a divulgação de "fake news". O motivo são os ataques
de Bolsonaro à urna eletrônica e ao sistema eleitoral. A decisão de
Moraes atendeu ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE
dois dias antes. Nesta quinta, Bolsonaro ingressou no STF com uma ação a
fim de impedir o tribunal de abrir inquérito "de ofício", ou seja, por
iniciativa própria e sem pedido do Ministério Público Federal. A ação,
assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco,
questiona o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que deu origem ao
inquérito das "fake news", aberto de ofício em março de 2019 pelo então
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar
notícias fraudulentas e ameaças a ministros do tribunal.
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