Avanço do Estado: Uma reflexão de emergência.

 

O papel do Estado tem aumentado nas sociedades modernas. É importante estar consciente, para que o equilíbrio que pensamos ter encontrado, não desvaneça lentamente na sombra destes tempos. Telmo Ferreira via Observador:

Segundo Lipset e Rokkan, uma das clivagens esquecidas que explicam a formação de sistemas partidários é a clivagem Estado-Igreja. Este conflito advém das épocas da secularização das sociedades, em que o papel da Igreja na educação, bem-estar e moral das populações foi sendo absorvido pelo Estado. Esta clivagem está intimamente ligada ao nascimento da corrente Democrata-Cristã.

Talvez tenha sido neste sentido que Nietzsche proclamou “Deus está morto!”. Morto no sentido que a influência do Catolicismo nas sociedades estava em declínio. Os valores que esta imprimia nos indivíduos, apesar de não se extinguirem devido ao efeito socializante, viram a sua importância diminuída nas sociedades modernas.

A instauração da Primeira República em Portugal é um exemplo prático desta luta, em que a secularização radical dos nossos republicanos, numa sociedade ainda profundamente católica, provocou uma crise de legitimidade e posteriormente uma reacção conservadora e autoritária que desaguou no Estado Novo.

Ao contrário da corrente anglo-saxónica do conceito burguês de liberdade, a corrente continental da mesma, altamente influenciada pelos ideais de Rousseau, vem triunfando, uma liberdade legal imposta pelo próprio Estado. Assim, conceitos como Estado de Direito, Liberalismo ou Welfare State ganharam o seu destaque e todos os dias nos circundam, sendo acoplados e erradamente inexoráveis ao conceito de Democracia.

Nenhum destes conceitos significa implicitamente a Democracia, que sendo polissémica, se adaptou perfeitamente. Todos estes conceitos anteriormente referidos, facilmente são transformados em ferramentas, usadas pelo próprio Estado para sua legitimação.

A atomização individual liberal que encurrala o individuo nas suas escolhas, apenas facilitou a acção do próprio Estado. Há aqui uma frase que circunda, evidenciando esta questão: “As formas de poder político tendem a conservar as formas de organização hegemónica”. Sendo assim, é fácil perceber o porquê da perpetuação do paradigma que vivemos hoje.

Vemos isto na prática, agora, com o fenómeno da Covid-19 e a perpetuação de estados de emergência pelo mundo fora concomitante com o medo, a insegurança e a mediatização. O individualismo que nos torna impotentes, mas também egoístas, vê-se reduzido à orla estatal. Pelas razões que expliquei há pouco, ao estarmos completamente dependentes dele em todas as componentes, este controlo geralmente é oferecido sem qualquer resistência. Como é óbvio, quem dá também pode tirar, invocando facilmente o conceito ambíguo de raison d’état.

Para quem nasce dependente, o risco é difícil de aceitar. Assim, como cidadãos do Estado olhamos para ele como porto seguro e garante de sobrevivência. Como há dias disse a magistrada Maria José Morgado no programa “Governo Sombra”, além das questões jurídicas que implica o prolongamento generalizado de estados de emergência, a nível sociológico verifica-se a rejeição completa da insegurança. Essa rejeição, sim, vai completamente contra aquilo que é a realidade da própria existência humana. Mesmo sabendo isto, os direitos, liberdades e garantias parecem menosprezáveis comparavelmente ao objectivo irreal de uma segurança completa. Talvez pela razão desta inabalável crença, a intolerância cada vez se manifeste mais nas nossas sociedades.

Com isto, é bom que tenhamos presente que estes argumentos muitas vezes foram usados para a justificação dos totalitarismos. Saber que a ideia de democracia como a queremos pensar, longe de ser natural, é muitas vezes fabricada pelo tecido da sociedade e do poder, como mostra muito bem o conceito da democracia iliberal.

É, assim, inegável, que o papel do Estado, ao contrário do que possamos pensar, tem aumentado nas sociedades modernas. É importante estar consciente, para que o equilíbrio que pensamos ter encontrado, não desvaneça lentamente na sombra destes tempos.

“When security is understood in too absolute a sense, the general striving for it, far from increasing the chances of freedom, becomes the gravest threat to it.” Friedich Hayek

 

BLOG  ORLANDO  TAMOSI