Caro
leitor, quando comecei no jornalismo, os acusados de crime eram
julgados por juízes, que os condenavam ou absolviam. O Poder Legislativo
formulava a lei, que podia ser aprovada ou rejeitada, no todo ou em
parte, pelo presidente da República; e cabia ao tribunal verificar se a
lei estava de acordo com a estrutura legal do país e com a Constituição.
O presidente era responsável pela administração – nomeava ministros,
tomava providências. Os ministros do Supremo eram discretíssimos. Num
julgamento, nem foto era permitida: no máximo, um desenho da sessão. Um
dos mais importantes políticos do Brasil na época, o senador Daniel
Krieger, que foi presidente da Arena, o partido governamental, e tinha
acesso livre e total ao presidente da República, morava num antigo hotel
do centro do Rio e ia trabalhar a pé.
Histórias
antigas, antigas. Hoje quem faz a lei é o Executivo e o Congresso não a
aprova nem rejeita, senta em cima. O presidente da República toma as
medidas administrativas que julga necessárias e algum ministro do
Supremo o desautoriza. O Supremo tem um canal de TV, os ministros brigam
publicamente, uns anulam sentenças dos outros. Quanto à escolha dos
presidentes de Câmara e Senado, o que se discute é como fará Rodrigo
Maia para viver sem acesso ilimitado a aviões oficiais. Tadinho, irá
viajar em linhas comuns?
Não: como diz o ótimo colunista Lauro Jardim, Maia sabe a quem pedir carona. E nunca briga com quem tem avião novo.
Como foi, como é
Os
tempos mudaram. O Superior Tribunal de Justiça afastou do cargo o
secretário de Segurança da Bahia, nomeado pelo governador petista Rui
Costa. E mandou prender oito desembargadores, dos 60 que há no tribunal.
Há quem esteja torcendo para que mais quatro sejam atingidos,
completando 20% do quadro. Há, entre os afastados, fartas demonstrações
exteriores de riqueza: mansões, lanchas, carros top de linha, que
supostamente estariam fora do alcance dos vencimentos dos
desembargadores. E ninguém, ao falar de vencimentos, está pensando no
teto constitucional: o tribunal baiano ficou famoso por pagar muito mais
que o teto, via penduricalhos diversos. E não são só os
desembargadores: há funcionários com salários altíssimos, como
motoristas com retirada mensal de quase cem mil reais. Pelo que se
comenta, um presidente do tribunal baiano, muito contente com os
serviços prestados por seu motorista, cumulou-o com penduricalhos.
Bastou: os companheiros de trabalho deste motorista pediram (e
conseguiram) equiparação.
O certo e o errado
A
ação da Polícia Federal na Bahia chama-se Operação Faroeste. Errado: a
Bahia é no Leste do Brasil, não no Oeste. Mas de outra forma está certo:
nos filmes americanos, aqueles com roubos a bancos, ladroeira à
vontade, o nome do gênero era faroeste. E, tirando a geografia, rasgar a
lei é tudo igual.
Em compensação
A
investigação sobre o ex-presidente Lula e seu filho Luís Cláudio Lula
da Silva, iniciada após delação de Emílio Odebrecht e Alexandrino
Alencar, foi arquivada (encerrada) pelo juiz federal Diego Paes Moreira,
substituto da 6ª Vara Federal de São Paulo, a pedido do Ministério
Público Federal. Lula e o filho tinham sido indiciados pela Polícia
Federal por corrupção ativa e passiva, mas o Ministério Público Federal
considerou que, quando os fatos teriam ocorrido, Lula já havia deixado a
Presidência, e não se configurava uma vantagem decorrente do exercício
de função pública. De acordo com o juiz, Polícia Federal e Ministério
Público concordam em considerar que os fatos teriam ocorrido: ou seja, a
Odebrecht teria mesmo financiado a Touchdown, projeto de Lulinha, mas
discordaram na qualificação dos fatos
Como o arquivamento ocorreu a pedido do MP, não haverá recurso.
... é vendaval
O
Governo prevê que o salário mínimo em 2021 subirá para R$ 1.088,00,
apenas compensando a inflação desse ano. Em valores constantes, o
salário mínimo será equivalente ao de 2020, sem qualquer aumento. E,
sabendo-se que a situação anda difícil, não é para sair gastando feito
louco por aí.
Hora do medo
A
vacina contra a Covid-19 pode demorar um pouco mais, um pouco menos,
mas está à porta. Entretanto, isso ainda não significa um alívio:
vacinar leva tempo, não há vacinas suficientes para todos, e o risco é
criar-se um clima de que a pandemia acabou e é hora de confraternizar
nas ruas, ainda mais que é Natal. Caso isso ocorra, teremos um período
de mortes ainda pior que os anteriores. Os fatos: no Brasil, se tudo der
certo, teremos uns 15 a 20 milhões de vacinas CoronaVac em São Paulo,
produzidas pelo Instituto Butantan. O Governo Federal anuncia a compra
de 70 milhões de doses da vacina Pfizer – mas a entrega demora. A Pfizer
produz algo como cem milhões de doses por mês, para o mundo todo. O
Brasil precisará de mais de 300 milhões de doses. Ou seja, máscara e
distanciamento. Cuide-se!
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