O prefeito de Una, no Sul da Bahia, Thiago Birschner e sua esposa
Jaqueline, foram denunciados no Ministério Público do Estado e Tribunal
de Contas da União, por fraude e irregularidades na prestação dos
serviços de Transporte Escolar, e podem vir a ser condenados por
improbidade administrativa e atos que lesaram a população unense. De
acordo com investigação e inquérito instaurados, foram encontradas
várias irregularidades no Transporte Escolar: Alunos que percorrem mais
de 2 km a pé para chegar aos pontos de embarque e desembarque no
transporte escolar; Falta de controle na prestação dos serviços do
transporte escolar; Desvio de finalidade no uso dos veículos destinados
ao transporte escolar; Sucateamento da frota municipal utilizada no
transporte escolar; Ausência ou deficiência no controle sobre os
serviços de transporte escolar exercido pelo Cac/Fundeb; Veículos
terrestres não adequados ao transporte escolar ou sem condições gerais
de trafegabilidade; Ausência de equipamentos obrigatórios em veículos
utilizados no transporte escolar; Equipamentos obrigatórios de segurança
sem condições de uso ou com graves deficiências; Veículos não adaptados
para alunos com deficiência/mobilidade reduzida e/ou sem dispositivos
para a garantia da higidez dos passageiros; Ausência ou deficiência na
manutenção e conservação dos veículos utilizados no transporte escolar;
Condutores do transporte escolar não atendem aos requisitos
obrigatórios; Irregularidades nos procedimentos licitatórios/processos
de contratação direta do transporte escolar e Irregularidades nas
contratações do transporte escolar. Por essas irregularidades, o
prefeito e sua esposa podem ser punidos pela Justiça com perda de
mandato, devolução de erário público, gastos nas irregularidades, perda
dos direitos políticos, pena de reclusão e multa. Em tempo: Thiago é
candidato a reeleição.
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