Antes
de tornar-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de
outubro de 2009, aos 41 anos, José Antonio Dias Toffoli havia sido
advogado do PT, assessor jurídico de campanhas eleitorais do partido,
advogado de Lula, assessor jurídico da Casa Civil comandada por José
Dirceu e chefe da Advocacia-Geral da União. Também fora reprovado duas
vezes no concurso para ingresso na magistratura paulista.
Agindo
fora do universo petista, foi condenado pela Justiça do Amapá a
devolver R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de ter ganho uma licitação
supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao
governo estadual. Esse possível constrangimento não o impediu de aceitar
imediatamente a vaga na corte mais importante do país.
O
currículo bisonho também não inibiu o novato. Ao contrário do que
recomendam as normas legais e a ética, ele participou ativamente do
julgamento do Mensalão, que instalou no banco dos réus seus amigos
clientes.
Em
13 de setembro de 2018, ao tornar-se o mais jovem presidente do
Supremo, Toffoli já havia passado por alguns maus momentos. Entre eles, a
divulgação de uma mesada de R$ 100 mil que recebia da mulher, a
advogada Roberta Maria Rangel. E o apoio explícito à decisão do ministro
Alexandre de Moraes, que censurou uma reportagem da revista Crusoé. Um
dos trechos sustentava que Toffoli, na época em atuava como
advogado-geral da União, fora identificado por Marcelo Odebrecht num
e-mail como o “amigo do amigo do meu pai”.
Nesta
quinta-feira, ao deixar o comando da Suprema Corte, ampliara o seu
passivo com mais ocorrências de grosso calibre. Confira alguns dos
melhores-piores momentos de Dias Toffoli na presidência do STF:
Fake news
Em
março de 2019, Toffoli decidiu investigar ameaças e ofensas à honra de
membros da corte e de seus familiares. O inquérito das fake news, como
ficou conhecido, é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Neste
ano, foram abertas diversas investigações e realizadas buscas e
apreensões contra críticos do Supremo.
Lagostas
Em
abril do ano passado, revelaram-se detalhes de uma licitação para
banquetes oferecidos pelo STF. O orçamento anual da proposta vencedora
bateu em R$ 481,7 mil. De acordo com o edital, o cardápio deveria
incluir, na entrada, queijo de cabra, figos, carpaccio, ceviche e
risoto. Pratos principais: medalhão de lagosta, carré de cordeiro e
arroz de pato. Para encerrar: musses e sorvetes. Os vinhos deviam
apresentar no rótulo uma safra igual ou posterior a 2010 “com pelo menos
quatro premiações internacionais”.
Dados sigilosos do Coaf
Em
16 de julho de 2019, Toffoli determinou que processos baseados em dados
sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da
Receita Federal obtidos sem autorização prévia da Justiça seriam
suspensos. A decisão beneficiaria sua mulher e a de Gilmar Mendes, cujos
escritórios estavam sendo investigados pela Receita.
O STF e o combate à corrupção
No
início de outubro de 2019, mesmo diante das evidências em contrário,
Toffoli atribuiu ao STF o combate à corrupção que ganhou fôlego no país
com a operação Lava Jato. “Se existe o combate à corrupção, tão
necessário a este pais, é graças ao STF, que, juntamente com o Congresso
Nacional e o Executivo, elaboraram pactos republicanos em 2004 e em
2009”, afirmou. “Todas as leis que aprimoraram a punição à lavagem de
dinheiro, as leis que permitiram a colaboração premiada, as leis de
transparência foram previstas nesses pactos”. Em seguida, completou: “Se
não fosse este STF, não haveria combate à corrupção no Brasil”.
A Java Jato destruiu empresas
Numa
entrevista ao Estadão em 16 de dezembro de 2019, ele aproveitou para
defender — e atacar — a Operação Lava Jato. “A Lava Jato foi muito
importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia,
colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à
corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria
nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha”, disse.
Devassa na Lava Jato
Toffoli
determinou, em 9 de julho deste ano, que as forças-tarefa da Lava Jato
no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo entregassem à
Procuradoria-Geral da República (PGR) toda a sua base de dados de
investigações. Na decisão, o presidente do STF afirmou ter visto
“transgressões” por parte dos procuradores, que não quiseram ceder os
dados a Lindôra Araújo, chefe da Lava Jato na PGR.
Delação de Marcelo Odebrecht
Também
no começo de julho, o site Vortex Media publicou a denúncia de que
Toffoli teria recebido por cerca de dois anos quantias repassadas pela
Odebrecht na época em que era advogado-geral da União. A acusação faria
parte de delação premiada de Marcelo Odebrecht. O processo envolvendo as
declarações do empreiteiro está sob sigilo.
José Serra
No
dia 21 de julho, Toffoli impediu que fossem cumpridos mandados de busca
e apreensão determinadas pela primeira instância no gabinete do senador
José Serra (PSDB-SP), investigado pela Lava Jato por crimes eleitorais.
Pouco depois, o presidente do STF suspendeu as investigações sobre
supostos esquemas de caixa dois e de lavagem de dinheiro que envolvem o
tucano.
O editor do Brasil
Em
28 de julho, numa conversa com jornalistas, Toffoli se autoproclamou
“editor do Brasil”. “Todo órgão de imprensa tem censura interna”,
garantiu. “Em que sentido? Seu acionista ou seu editor, se ele verifica
ali uma matéria que ele acha que não deve ir ao ar porque ela não é
correta, ela não está devidamente checada, ele diz: ‘Não vai ao ar’. Aí o
jornalista diz: ‘Mas eu tenho a liberdade de expressão de colocar isso
ao ar?’. Entendeu? Não é à toa que todas as empresas de comunicação têm
códigos de ética, códigos de conduta, de compromisso”, afirmou. “Nós,
enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país
inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro.”
A Lava Jato e o STF
Neste
4 de setembro, afirmou que não haveria Lava Jato se não houvesse o STF.
“Não existiria Lava Jato, não existiria nada desses combates
necessários à corrupção, se não tivessem sido essas leis”, disse. “E eu
tenho orgulho de ter participado de todas elas”, afirmou.
É por essas e outras que Augusto Nunes, colunista de Oeste, fez a constatação definitiva. Dias Toffoli foi o mais jovem (e o pior) presidente da história do STF
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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